O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, Senador Humberto Costa, é com muita satisfação que uso a tribuna, à distância, neste momento, para falar de um tema do qual V. Exa. é um dos principais defensores.

    Anuncio que o Governo do Presidente Lula está iniciando uma campanha, esta semana, para o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.

    O Presidente Lula pediu para que todos os militantes, respeitosamente, defendessem o tema, e eu estou fazendo isso aqui na tribuna, como farei durante toda a semana.

    A PEC 221, de 2019, está pronta para ser votada no Senado. Ela já foi votada na Câmara. Eu quero cumprimentar o Presidente Hugo Motta e os Deputados Federais: de 513 Deputados, somente 19 votaram contra.

    Destaco que esse tema não pertence a um partido, a um Governo ou a uma ou outra oposição; pertence ao povo brasileiro. Pertence aos milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras que, todos os dias, se levantam antes do sol nascer, enfrentam ônibus lotados, trens, metrôs, longas estradas, trânsito pesado e voltam para casa quando os filhos já estão dormindo.

    Essa é uma causa que acompanha a minha trajetória e afeta todas as nossas vidas, não só a minha.

    Desde o primeiro mandato na Constituinte, lá em 1987 e 1988, defendemos que o desenvolvimento econômico precisa caminhar ao lado da justiça social.

    O trabalho deve libertar, jamais aprisionar. Repito o que tenho dito há décadas: não nascemos apenas para trabalhar, nascemos para viver; viver ao lado da família, conviver com os filhos, cuidar dos pais e dos avós, estudar, descansar, amar, namorar, participar da comunidade, ter tempo para sonhar, e queremos um trabalho decente.

    Quando um trabalhador entrega seis dias da sua semana ao trabalho e, muitas vezes, quatro horas por dia no deslocamento entre a casa e o emprego, sobra o cansaço, sobra o adoecimento, sobra a exaustão física e mental. Essa não pode ser a lógica de uma sociedade que pretende ser justa.

    Por isso, meu amigo Humberto Costa, Senador que preside os trabalhos, estamos diante de um momento histórico. Milhões de brasileiros acompanham, com esperança, a tramitação da proposta que acaba com a escala 6x1.

    O Presidente Lula assumiu publicamente esse compromisso com os trabalhadores brasileiros e está fazendo a sua parte. O Presidente Lula só está pedindo que o Senado vote. Vote como a Câmara votou.

    Eu quero repetir: eu tenho muitos anos de Senado e de Câmara. Tenho dialogado recentemente com você, Humberto Costa, que é nosso parceiro nessa jornada; com a Senadora Teresa Leitão, que é a Líder do Governo; com o Líder do PT, Camilo Santana; estamos dialogando com os Líderes; e também com o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, que disse para nós que está disposto a encaminhar. Está dialogando com o Governo, vai dialogar com o Presidente, e está disposto a encaminhar a votação.

    Eu repito: não podemos deixar milhões de trabalhadores esperando, não podemos adiar uma decisão que representa dignidade, qualidade de vida e valorização do trabalho.

    Estamos às portas do recesso Parlamentar. Se essa matéria não avançar agora, eu tenho muita esperança de que ela vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que ele não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero sinceramente, espero que isso não aconteça; espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão.

    Tenho dito inúmeras vezes, nesta tribuna, que quem produz a riqueza do país merece respeito, e é o trabalhador de todas as áreas, do comércio, da indústria, da construção civil, da limpeza, da agricultura, do serviço público, na saúde, na educação, nos aplicativos, no transporte, nas cozinhas, nos supermercados, nos hotéis, nas fábricas, nas pequenas empresas, nos escritórios e nas grandes redes. São homens e mulheres que fazem o país funcionar. É por eles que estamos aqui.

    Alguns afirmam que reduzir a jornada vai quebrar a economia – vai quebrar coisa nenhuma! Eu conheço esse discurso; ele é antigo. Foi exatamente o mesmo argumento utilizado quando defendíamos o décimo terceiro salário. Diziam ia quebrar.

    Disseram que o Brasil ia quebrar também quando defendíamos as férias remuneradas.

    Nada disso aconteceu, meu Deus! Repito aqui: não quebrou e não vai quebrar nada.

    Reclamavam até quando defendemos a licença maternidade. Calculem: na Constituinte, Alceni Guerra defendeu a licença paternidade. Não quebrou nada, o Brasil continuou crescendo.

    Disseram isso quando lutávamos pela política permanente de um salário mínimo decente, inflação mais PIB, que surgiu no Governo Lula e está mantido até hoje. E daí? Houve um Governo que tentou retirar, mas agora voltou. O salário mínimo, que era US$60, hoje está em torno de US$350, e não quebrou; está indo bem.

    Meus amigos, a economia se fortalece, milhões de brasileiros saíram da pobreza, o mercado interno ganha força...

    Repito o que tantas vezes afirmamos, que após quase quatro década depois, agora, esses direitos não quebraram o país. Direito que constrói uma nação mais forte, ao contrário, melhora a vida do seu povo.

    Foi assim com a própria CLT, foi assim com a Constituição Cidadã liderada por Ulisses Riedel... Estava lá o meu amigo Ulysses Riedel, que também participou agora da Frente Parlamentar pela Paz Mundial comigo.

    Foi com a Constituição Cidadã, de Ulysses Guimarães, foi com o Estatuto da Pessoa Idosa, com o Estatuto da Igualdade Racial, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que nós avançamos. Foi assim com tantas conquistas sociais que tivemos a honra de construir junto com este Parlamento, Câmara e Senado.

    Sempre ouvimos o mesmo discurso do medo. A história sempre mostrou que o medo estava errado. A humanidade evolui quando coloca a pessoa acima do lucro.

    O trabalho não pode consumir a vida, o lucro não pode valer mais que a saúde, o crescimento econômico não pode significar sofrimento permanente.

    Precisamos compreender que produtividade também nasce do descanso, nasce da saúde mental, nasce da convivência familiar, nasce do equilíbrio, nasce com homens e mulheres trabalhando em um lugar decente, compatível com aquilo que diversos países já discutem e já implementam.

    Presidente, dados do Dieese dizem que 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros, praticamente um em cada três ocupados, estão submetidos à escala 6x1. O levantamento revela ainda que 64% dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e cerca de 75% dos trabalhadores celetistas trabalham mais que 40 horas por semana. Aproximadamente 20 milhões de brasileiros chegam a trabalhar mais que 45 horas.

    Presidente, além disso eu queria destacar que cerca de 4,5 milhões de novos empregos poderão ser criados, segundo o Dieese, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas – e não só o Dieese; também o Diap e a Unicamp.

    O aumento da massa salarial dos trabalhadores pode alcançar R$9,25 bilhões. É dinheiro que vai fortalecer o comércio, que vai fortalecer a economia e melhorar a qualidade de vida da nossa gente.

    Recebo diariamente mensagens de trabalhadores, dizendo que não conseguem acompanhar o crescimento dos filhos – o que eles querem é isso –, netos e bisnetos. Mães que trabalham seis dias por semana ainda assumem toda a jornada da Casa. Pais que chegam tarde da noite e saem antes das crianças acordarem. Jovens que sonham em estudar, mas não têm tempo. Pessoas que desenvolvem ansiedade, depressão, síndrome de burnout.

    Esse debate não trata apenas de economia; trata de vida, trata de saúde, trata de políticas humanitárias.

    Tenho repetido ao longo da nossa caminhada: nenhum direito caiu do céu; tudo nasceu da coragem do povo brasileiro. Nada foi conquistado sem mobilização, sem a boa pressão democrática, porque democracia é isso, cada um expressa o seu ponto de vista.

    Foi assim com a jornada de oito horas, foi assim com as férias, foi assim com o décimo terceiro, repito, foi assim com a aposentadoria rural – e os trabalhadores rurais sabem disso –, foi assim com a política decente ampliando o valor do salário mínimo, que sai, repito, de US$60 para US$350. Foi assim com cada conquista neste país.

    Agora chegou a vez de escrevermos um novo capítulo na história. Que o Senado Federal esteja à altura deste momento; que possamos ouvir o clamor das ruas, o grito das ruas, o apelo do povo brasileiro – está comprovado que mais de 80% da população quer a redução da jornada –; ouvir quem trabalha, ouvir quem produz, ouvir quem sustenta este país.

    Não estamos votando apenas uma proposta legislativa; estamos votando tempo para viver, tempo para amar, tempo para cuidar dos filhos.

    Finalizo, Presidente, a minha fala de hoje como tantas vezes fiz: o trabalho é um direito, mas a vida é maior que o trabalho. Que ninguém seja condenado a viver apenas para trabalhar.

    Façamos a vontade da maioria do povo brasileiro: aprovemos o fim da escala 6x1, aprovemos a redução da jornada para 40 horas semanais, sem reduzir salário. Façamos justiça com quem constrói este país todos os dias.

    Acredito, do fundo do meu coração, que o Senado saberá honrar a sua história e estará ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras.

    Eu encerro, fazendo um apelo, Presidente – é a última frase –, a todos os Senadores e Senadoras, que, a partir desta semana, estarão entrando no recesso Parlamentar, vão voltar para os seus estados, vão voltar a falar com a população, para que conversem com o nosso povo, e vocês verão que eles querem a redução da jornada.

    A última informação que eu tenho é a de que está chegando já a 90% o número de brasileiros favoráveis à redução da jornada. Saberão que os próprios empresários já estão se movimentando e se adaptando para que a jornada de 40 horas entre em vigor no ano que vem.

    Haverá um período de transição de 14 meses. Não há motivo nenhum para preocupação.

    Na Assembleia Constituinte, quando nós saímos de 48 para 44, o tempo de transição foi bem menor do que esse que está previsto na PEC que veio da Câmara dos Deputados.

    Querida Senadora Zenaide Maia, que está presidindo os trabalhos, termino aqui neste segundo.

    Foi um amplo acordo com o centrão que nós fizemos lá na Constituinte Cidadã, de Ulysses Guimarães, em que prevaleceram as políticas humanitárias. Espero que não seja diferente e que a gente vote este tema, no máximo, no máximo, no mês de agosto.

    Grande Senadora Zenaide Maia, tenho muito orgulho de concluir este meu pronunciamento sob a sua Presidência, que eu tenho certeza de que é totalmente favorável à redução de jornada, sem redução de salário, porque as mulheres serão as grandes beneficiadas; elas, que são as mais sacrificadas no mundo do trabalho no dia de hoje.

    Um beijo no coração de todos os brasileiros!

    Tenho certeza – como foi na libertação dos escravos, em que o Senado teve uma postura de herói, de líderes, de fato, de uma nação – de que não será diferente na votação que faremos no mês de agosto.

    Obrigado, Presidenta Zenaide Maia. Uma alegria vê-la aí, neste momento, substituindo Humberto Costa, que foi para a tribuna.

(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Humberto Costa, Segundo Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.)