O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Obrigado, querido Styvenson.

    Quero cumprimentar também o Senador Izalci Lucas, que eu estou vendo aqui, os demais colegas, Senadores e Senadoras, funcionários desta Casa, assessores e, principalmente, a brasileira e o brasileiro que nos acompanham, sedentos por justiça, com esperança, com muita fé de que vai dar certo – e eu não tenho dúvida, porque quem está no comando é Jesus: vai dar certo de um jeito ou de outro.

    Sr. Presidente, antes de iniciar meu pronunciamento, eu queria, mais uma vez, fazer uma denúncia. Já denunciei ontem, vou denunciar de novo, porque é uma Casa que tem 200 anos e não tem o direito de ser antidemocrática com a população brasileira. Então, em qualquer matéria que fale do senhor, do Izalci, de mim, dos nossos pronunciamentos, dos outros colegas, a Agência Senado acabou com os comentários, tirou os comentários, fechou os comentários. Não é razoável que isso aconteça.

    Então, eu quero deixar claro que eu já pedi informações, fiz seis perguntas à Secom, ao departamento de comunicação do Senado, e espero que não seja necessário entrar na Justiça, como eu tive que entrar, neste ano, quando vi matérias minhas, pronunciamentos meus, entrevistas na TV Senado serem editados, principalmente quando eu criticava o Presidente da Casa. Então, a censura, eu sei que está comendo solta no Brasil, mas, dentro do Senado, é o cúmulo, e a gente não pode aceitar isso.

    Então, eu faço um alerta à equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, à Primeira-Secretaria do Senado, ao Presidente Davi Alcolumbre: os comentários estão fechados. Por que a população não pode comentar, não pode colocar sua opinião? Está errado isso. Então, eu quero fazer esse alerta. Enquanto não for resolvido, eu vou ficar aqui cobrando e vou tomar medidas judiciais, como eu já tomei com relação à censura, à liberdade de expressão, às edições que estavam sendo feitas em entrevistas quando eu criticava a Presidência da Casa.

    Presidente, hoje eu vou precisar falar aqui de uma tortura cruel. Tente imaginar alguém colocando à força um tubo em sua garganta com o objetivo de despejar alimento de forma obrigatória. Imagine receber 10kg de alimento três vezes ao dia quando seria suficiente apenas 1kg e repetir essa operação por 15 dias consecutivos. Essa "técnica", entre aspas, conhecida como gavage, originada da França, ainda é aplicada em alguns países em patos e gansos, com o objetivo de produzir uma iguaria alimentar caríssima, exportada mundialmente, com o nome francês de foie gras.

    Essa tortura cruel é imposta sobre a criação de animais. Aqui eu falo especificamente de patos e gansos, mas pode valer para outros animais. Com essa ingestão forçada, o fígado incha rapidamente, podendo crescer até 12 vezes, causando uma doença pelo acúmulo de gordura – esteatose hepática – e, claro, muito sofrimento ao animal. Além disso, muitos desses seres também sofrem lesões na garganta e no esôfago, provocando inflamações, infecções e problemas respiratórios.

    A iguaria produzida é vendida por mais de US$100 o quilo.

    Relatório de 1998 do Comitê Científico sobre Saúde e Bem-Estar Animal concluiu oficialmente que a prática da alimentação forçada é muito prejudicial ao bem-estar dos animais.

    Eu, inclusive, vi essa matéria na Veja, que me inspirou a entrar com um projeto para proibir isso, e eu chego já lá.

    Movimentos em defesa dos animais do mundo todo têm protestado pacificamente, denunciando a tortura e pedindo a sua proibição. Muitos países já aprovaram leis proibindo a comercialização do produto, dentre eles Alemanha, Reino Unido, Itália, Polônia, Turquia, Índia, Austrália e Argentina, Sr. Presidente. Agora chegou a vez do Brasil. Em 2015, a Câmara de Vereadores de São Paulo também aprovou uma lei nesse sentido, mas o Tribunal de Justiça daquele estado a derrubou em virtude de haver necessidade de uma legislação de âmbito federal.

    Em 2019, foi aprovada a proibição do comércio de foie gras na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, onde vai ter ali a final da Copa, pertinho, tida como a capital cultural e gastronômica do mundo. Foi justamente nessa época que eu tive conhecimento dessa triste situação, ao ter acesso a uma excelente reportagem publicada pela revista Veja, em novembro de 2019, no ano em que nós assumimos, Senador Styvenson, no Senado Federal – você pelo Estado do Rio Grande do Norte; eu pelo Estado do Ceará; e Senador Izalci pelo Distrito Federal.

    O título da matéria – até comentei com o senhor, na época, que eu entrei com esse projeto de lei – era o seguinte: "Foie Gras, uma iguaria condenada". Foi então que demos entrada, aqui no Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 90, de 2020. Eis a descrição literal de seu principal artigo, abro aspas: "É proibida, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais."

    No nosso projeto, fica bem explícito que inclui, mas não se limita à produção e comercialização do foie gras in natura ou enlatado.

    Depois de ser aprovado, por unanimidade, no Senado Federal, acabou de ser aprovado também na Câmara dos Deputados, através do excelente relatório produzido pelo Deputado Federal Fred Costa, lá de Minas Gerais. É mais uma grande vitória da causa animal, um avanço que eu diria, Sr. Presidente, civilizatório.

    Como não sofreu nenhuma alteração na Câmara dos Deputados, esse nosso projeto de lei deveria seguir imediatamente para a sanção presidencial, mas, infelizmente, alguns Parlamentares ainda tentaram dificultar, pedindo nova votação em Plenário. Mas, finalmente, Sr. Presidente, foi vencida e a matéria acabou sendo encaminhada pelo Congresso Nacional ao Poder Executivo no dia 7 de julho último.

    Olha que interessante: alguns Deputados tentaram barrar, mas não conseguiram assinaturas suficientes. Os Deputados – até alguns que falaram comigo, como autor do projeto – ficaram envergonhados de barrar uma matéria tão importante para o Brasil e para a causa animal.

    O Governo Federal tem um prazo constitucional de 15 dias úteis para promover a sanção, ou seja, até o dia 27 de julho. Guardadas as proporções, Sr. Presidente, nós precisamos lembrar como foi difícil para a humanidade vencer a escravidão, um dos maiores avanços civilizatórios da história. É inevitável continuar avançando...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... em todas as áreas, em todos os setores. Não faz nenhum sentido a racionalidade humana produzir qualquer alimento através da crueldade deliberada que cause dor e sofrimento em qualquer animal.

    Então, Sr. Presidente, eu faço um apelo. Falei ontem com a Líder do Governo no Senado Federal, a Senadora Teresa Leitão, que foi muito sensível à causa e disse que vai conversar com o Ministro Guimarães, que é o Ministro das Relações Institucionais do Governo Lula. Até enviei uma mensagem para o Ministro Guimarães também, pedindo que o Presidente sancione esse projeto de lei, e mostrei os dados. As imagens, Senador Styvenson, são muito chocantes, de como é que é feita essa alimentação forçada. Enviei para a Senadora Teresa Leitão as imagens e enviei também para o Ministro Guimarães.

    Eu espero que o Presidente Lula, que se diz um defensor das causas dos animais, com vários movimentos em defesa dos animais apoiando o Presidente, possa corresponder a essa expectativa e sancionar esse projeto, que não é de direita, não é de esquerda, não é um projeto que tem tendência político-partidária. Você vê que o Relator é da base do Governo Lula, então transcende a questão ideológica, política; é um assunto humanitário, no nosso modo de ver.

    Então, eu encerro, Sr. Presidente, com uma mensagem aqui do Victor Hugo, que é um poeta, dramaturgo, estadista e ativista pelos direitos humanos. Victor Hugo – atenção! –, o que é que ele diz? Abro aspas: "Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem".

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – "Agora é necessário civilizar o homem em relação à natureza e aos animais." Vou fazer de novo uma leitura rápida aqui: "Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação à natureza e aos animais". Quem disse isso, repito, foi Victor Hugo, que nos deixou esse profundo pensamento – ele, que foi poeta, dramaturgo, estadista e ativista pelos direitos humanos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus abençoe a nossa sessão, e que essa sanção possa vir o quanto antes, porque vai ser um avanço o Brasil entrar no rol dos países civilizados, de primeiro mundo, que proibiram. Inclusive, muitos vizinhos já fizeram isso, mas o Brasil está faltando, está devendo isso para essa causa.

    Muito obrigado. Que Deus abençoe a nossa nação.