O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Styvenson.

    Quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin, o Senador Plínio, o Senador Izalci Lucas, o Senador Hermes, presentes no Plenário.

    Quero, Sr. Presidente, aqui, perpassar alguns assuntos que foram tocados há pouco tempo.

    Primeiro, me solidarizo com o senhor, com o Senador Plínio, pela campanha que está sendo feita, de forma intencional, por alguns adversários políticos, pela tramitação que nós assinamos para um debate amplo e irrestrito dessa questão da escala 6x1, 5x2, seja o que for. A gente precisa ter muita responsabilidade com relação a isso.

    Esse negócio de votar contra trabalhador e a favor, isso é relativo, em relação ao que se vai demandar, ao que se vai ouvir dos trabalhadores, ouvir dos empregadores, ouvir da sociedade, que está com medo de pagar a conta de um populismo, de um projeto político eleitoral às vésperas da eleição.

    Por que não fizeram isso lá atrás, deixaram para fazer agora? Então, tem alguma coisa muito estranha, muito esquisita nisso tudo. E não é assim que vão enfiar goela abaixo os projetos populistas, não, Sr. Presidente.

    Eu até fico, assim, vendo alguns posicionamentos, pela imprensa, do pessoal que defende o fim da escala 6x1, dizendo que vai aumentar a competitividade, que vai aumentar a produtividade. Eu fico com a pergunta: para quem? Porque o setor de transporte já disse que vai aumentar em 8% a passagem de ônibus, se isso acontecer; o setor do pão, que entra na casa de todas as pessoas... Aliás, dou parabéns ao Senador Jaime Bagattoli por ter aprovado o nosso projeto de lei para homenagear o Dia do Panificador, hoje, na CAS. É algo que emprega quase 5 milhões de brasileiros. O pessoal do pão diz que, se acabarem com essa escala, isso vai aumentar o pão em quase 10% também. Então, aumentar produtividade, competitividade? Onde, cara pálida?

    A gente precisa ouvir, sim, os empregadores, os empregados, a sociedade, os setores todos. Porque essa turma que quebrou os Correios, Presidente – a empresa Correios e Telégrafos está quebrada – que moral tem para falar de produtividade, para falar de competitividade? Eles quebraram os Correios em menos de quatro anos. Estão aí com o pires na mão indo atrás de bilhões de reais, porque eles quebraram, o PT quebrou, diga-se de passagem. Então, não tem moral para falar disso.

    Sr. Presidente, eu vi hoje uma declaração do Ministro Flávio Dino pedindo para os Líderes de partido perguntarem quem indica emendas parlamentares. Eu acho que é interessante isso. Eu tenho muita discordância do Ministro Flávio Dino, o senhor sabe disso, mas ele está coberto de razão ao perguntar aos outros presidentes quem é que indica emenda parlamentar, porque não era para ser. Primeiro, porque – o senhor sabe – eu tenho uma PEC para acabar com as emendas parlamentares. Isso é um desvio de função de Deputados e Senadores, que, na maioria das vezes, têm exceções. O projeto é para se perpetuar no poder, para ninguém de fora da política que venha a concorrer poder entrar, porque um Senador, um Deputado consegue destinar 80 milhões de emendas parlamentares, no mínimo – isso quem não tem orçamento secreto, que eu sempre denuncio e votei contra. Mas o Ministro Flávio Dino perguntou aos Líderes de partido, e eu estou curioso para saber quais são os Líderes que indicam emendas parlamentares.

    Outra coisa, Sr. Presidente, importante, que nós estamos aí... O Senador Plínio Valério falou, há pouco tempo, que deve ser a última sessão. Eu espero que amanhã tenhamos – eu estou preparado para, pelo menos, até amanhã – a última sessão antes do recesso, mas eu quero fazer um balanço rápido – e eu já lhe peço até o tempo de Líder, se puder adicionar, já que pode ser a última.

    O Governo do Lula, por exemplo, tirou o direito das escolas cívico-militares, no primeiro dia do Governo dele. Eu fui visitar a escola que o senhor mantém, Presidente Styvenson lá no Rio Grande do Norte, lá em Natal. É um crime tirar esse tipo de alternativa para pais que querem ordem e disciplina, um ambiente escolar melhor, um aprendizado melhor, porque, segundo o próprio MEC dizia, e tem estudos mostrando, a escola cívico-militar em relação à escola convencional tem uma efetividade maior no aprendizado, os professores se sentem mais seguros, os alunos, o ambiente escolar não é depredado. Quem é que não quer isso? Só o Governo Lula, né?

    Inclusive, eu estou até com um boletim meu aqui da época – faço questão de mostrar –, de 1981. Eu tinha nove anos aqui. E olha só – não sei se dá para ver –: educação moral e cívica. Está aqui. Isso fez parte da nossa formação. Por que não querem que o brasileiro tenha, novamente, certos currículos como a gente tinha? Certas matérias para se estudar, disciplinas? Tem alguma coisa muito estranha em tirar o direito das famílias e dos alunos nisso tudo.

    E, Sr. Presidente, eu vou falar de segurança pública, que é um assunto sobre o que o senhor tem muito conhecimento.

    Mas, antes, tenho que alertar que o Tribunal de Contas da Bahia já disse que, no mínimo, foi um erro grosseiro de Rui Costa que gerou um prejuízo do Consórcio Nordeste, consórcio de que os nossos estados fazem parte, que deu um desfalque aí de quase R$50 milhões durante a pandemia. Não chegou um respirador, num contrato de uma empresa que vendia produtos à base da maconha, e Rui Costa deve explicação. Esse processo está igual a um pingue-pongue: sai do STF, vai para o STJ. É uma batata quente, porque tem boi nessa linha, Sr. Presidente. E nós precisamos da punição de quem tirou esse dinheiro, de quem fez evaporar o dinheiro do contribuinte brasileiro, porque não chegou nenhum respirador para os nordestinos e morreu gente por causa disso.

    Por isso, eu cobro, sempre cobrei na CPI, vou continuar cobrando.

    Sr. Presidente, eu queria agora dizer, mais uma vez, para o senhor: a Agência Senado, a TV Senado, a Rádio Senado, principalmente as redes sociais, tiraram, continuam fechando comentários. Isso está ficando feio. Já é o terceiro dia em que eu abro para ver comentários lá, inclusive com críticas a mim, que acho importantes para o meu trabalho, e não tem, na TV Senado. Isso é antidemocrático. Isso não é correto. Eu não concordo com isso. Quero deixar claro para o brasileiro: eu não concordo com isso. Político está na vida pública para ser criticado. Tiraram isso depois de décadas em que se podia criticar. Tiraram nesta semana. Eu espero que revertam isso.

    Mas, Sr. Presidente, há muitos anos que o anuário publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública monitora os níveis de violência em todo o país. Os Estados da Bahia e do Ceará... Eu sei que o seu também, o Rio Grande do Norte, está um caos, mas como a Bahia e o Ceará não tem igual. Eles são os piores do Brasil. Estão com indicadores muito parecidos. Estão situados entre os cinco estados mais violentos do Brasil, com índices sempre superiores a 30 assassinatos por 100 mil habitantes, conforme critérios internacionais da própria ONU, que indica que o índice superior a dez já configura uma situação de epidemia de violência.

    Qual o ponto comum existente entre Bahia, Ceará e o seu Rio Grande do Norte – não vou deixar de incluir, porque é um dos mais violentos do Brasil também, certo? Além de serem estados importantes do Brasil, nós temos aí estados que são administrados pelo PT, governados pelo PT, Sr. Presidente. No caso do Ceará e da Bahia, há mais de 20 anos, se você juntar a ideologia dessa turma.

    No Ceará, notícias sobre chacinas já viraram rotina, mas agora acabou de acontecer um atentado, fora da rotina, na casa de um policial militar, residente no bairro Metrópole, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Importante, viu, Presidente? O Ceará, dos cinco municípios mais violentos do Brasil, tem quatro. Caucaia é um deles. Então, você tem Maracanaú, Itapipoca, e você tem Maranguape também, além de Caucaia, entre os municípios mais violentos de todo o Brasil! Dos cinco, quatro estão no Ceará. Isso não pode ser normal, Sr. Presidente!

    E eu pedi ao Lula, ao Presidente Lula, que diz que ama os nordestinos, que diz que se preocupa com os pobres, que interviesse na nossa segurança pública em março do ano passado. Sabe o que é que ele fez? Cruzou os braços! Está aí. Nem o direito de ir e vir as pessoas têm mais no Ceará. Nós estamos vendo essa loucura institucionalizada, do medo do cearense, se humilhando. Não tem lazer, não tem absolutamente nada.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Agora, vamos lá. Sobre esse caso do policial militar lá em Caucaia, esse atentado, graças a Deus não houve nenhuma morte, apesar de a casa ter sido toda metralhada com mais de dez tiros. E o pior: o policial, sua esposa e um filho pequeno tiveram que abandonar a casa, escoltados sabe por quem? Pela polícia. Esse caso chamou a atenção dos veículos de imprensa por se tratar de um policial militar.

    Mas nesse último ano, Sr. Presidente, pelas estatísticas oficiais, a cada três dias, uma família foi expulsa de sua própria casa pelas facções criminosas no Estado do Ceará. Há alguns casos emblemáticos, como o ocorrido em Pacatuba e Vila Velha, na Região Metropolitana de Fortaleza – um bairro em que eu estive lá, inclusive, com o Romeu Zema há duas semanas –, mais de 200 famílias sofreram um verdadeiro êxodo em massa...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... em cenas semelhantes a fugas de refugiados em zona de guerra.

    Sr. Presidente, se o senhor me der o tempo de Líder, eu termino aqui este discurso daqui a pouco.

    Apesar desse descontrole, o Governo do PT continua resistindo ao reconhecimento de que facções criminosas e transnacionais, como o PCC e o Comando Vermelho, sejam classificadas como grupos terroristas. Essas organizações criminosas não lavam apenas dinheiro oriundo do tráfico de drogas e de armas. Elas expandiram seus negócios ao estilo de máfia, penetrando em vários setores da economia, inclusive em postos de gasolina.

    No Ceará é comum, por exemplo, o controle de serviço de internet, Sr. Presidente, com o uso dessa força paralela. Recentemente, em Icapuí, uma cidade linda, com praias maravilhosas, no litoral do Estado do Ceará...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... uma empresa provedora de internet teve que fechar após ser invadida e depredada depois de se negar a pagar uma taxa mensal às facções.

    De acordo com matérias publicadas pelos jornais O Povo e Diário do Nordeste, mais de 40 municípios tiveram forte interferência da ação das facções criminosas nas últimas eleições. Recentemente, Senador Styvenson, uma Vereadora de Fortaleza foi à tribuna denunciar o recebimento de ameaças de morte típicas do crime organizado.

    O caso mais emblemático continua sendo o da cidade de Choró, município do Sertão Central localizado a 150km de Fortaleza e com uma população de 12 mil pessoas. Sabem o que aconteceu? O Prefeito cassado, conhecido como Bebeto, está foragido da Justiça desde dezembro de 2024! O Diretor da Polícia Federal esteve aí e eu lhe perguntei sobre isso; ele ficou com cara de paisagem. Onde é que está esse cara?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Os efeitos danosos da explosão do crescimento das facções já estão causando desemprego em massa, Sr. Presidente, na indústria. É o caso de Maracanaú, localizada a apenas 20km de Fortaleza, na região metropolitana, e considerada um dos maiores polos industriais do Nordeste. Recentemente, uma das maiores empresas de produção têxtil foi obrigada a cancelar vários turnos de trabalho, porque a população local foi proibida pelas facções de circular pela cidade antes das 5h da manhã e após as 22h.

    Diante desse caos, eu pedi, Sr. Presidente, uma intervenção federal na segurança pública do Ceará, mas até agora, desde março do ano passado, nenhuma providência nesse sentido foi tomada, nem pela Presidência, muito menos pelo Governo do Ceará, do PT, do Elmano de Freitas. Eles do PT não querem dar o braço a torcer, e o crime organizado continua expandindo o seu domínio, visando à consolidação de um verdadeiro "narcoestado".

    Eu encerro com um pensamento de Marco Túlio Cícero, referência do estoicismo: "Há um limite para a duração de qualquer coisa neste mundo. [...] tudo tem um começo, um meio e um fim [...]. Aqueles que são sábios se submetem de bom grado a essa ordem".

    Que Deus os abençoe!

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

    Um abraço a todos os colegas.