A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Senador Esperidião, que alegria é, quando o senhor está presidindo, eu poder ocupar a tribuna.

    Eu começo cumprimentando os nossos amigos bombeiros.

    Gente, como está lindo este Plenário!

    E quero dizer, Senador Presidente, que, hoje, o PLP 1.821 precisa ser aprovado. Podem contar comigo.

    Que alegria a gente poder, Senador Wellington, ter essa garantia de que poderemos enviar emendas parlamentares para os bombeiros na área da saúde. Eles já fazem isso, já estão fazendo, a gente só vai melhorar o que já fazem. Então, eu acho que hoje a gente faz justiça, aqui no Senado. E eu já invisto bastante nos bombeiros, eu sou apaixonada por eles. Eu quero que o senhor imagine se, hoje, a gente puder dar esse presente ao Brasil. Não vai ser desvio de dinheiro da saúde, vai ser só complementação e vai dar tudo certo.

    Eu hoje queria ocupar os meus 8 minutos e 47 segundos para trazer um pequeno relatório da Comissão de Direitos Humanos nesses seis meses de 2026.

    Com todo o respeito aos meus colegas Presidentes de outras Comissões, mas se quiserem chegar ao número que nós chegamos vão ter que lutar muito.

    Lutem, colegas.

    Nós deliberamos, na Comissão... Foram despachadas para a Comissão, este semestre, 121 matérias. Das 121 matérias que a Mesa mandou para a Comissão, nós apreciamos 108, em 22 reuniões deliberativas. Nós tivemos, também, 426 expedientes, só neste semestre. O que é o expediente? São as denúncias que estão chegando à Comissão de Direitos Humanos. A nossa Comissão, no Senado, virou uma central de recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. Toda denúncia, toda demanda que chega, gera um processo interno dentro da Comissão. Às vezes, uma denúncia tem seis, sete encaminhamentos, então, nós estamos dando respostas ao povo, lá na ponta.

    Nós tivemos projetos aprovados em decisão terminativa na Comissão. É uma Comissão que não aprova muitas matérias terminativas. A Comissão de Direitos Humanos é, na verdade, a porta de entrada para muitas matérias do Senado, mas poucas vezes delibera projetos de lei em decisão terminativa. Mas nós deliberamos o PL 670, que institui o Programa Mulher Alerta. Nós também deliberamos um que institui medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do turismo. Um "não", um "não", para o turismo sexual no Brasil. Deliberamos uma matéria que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas; deliberamos, de forma terminativa, o PL que institui a Política Nacional da Juventude. Aquela é a Comissão que cuida da família, que cuida dos jovens, das crianças, dos idosos.

    A Comissão continuou trabalhando. Nós temos leis que foram convertidas, projetos de leis que foram convertidos em leis e que saíram da Comissão: a Lei 15.382, de 2026, que é o Combate à Violência contra Mulheres Indígenas. É uma lei agora. Nós também temos convertida em lei, agora em 2026, saída lá da Comissão, a Lei 15.398, que é o Programa Antes que Aconteça; temos a Lei 15.426, que dá transparência aos conselhos da infância, lei aprovada dentro da CDH do Senado. Também temos mais uma lei, uma nova lei, no enfrentamento à violência doméstica, que é a Lei 15.428, de 2026.

    A Comissão não trabalha só com denúncias, com projetos de lei. Nós também recebemos sugestões de propostas legislativas da sociedade.

    E é muito lindo isso, Senador Wellington. Alguém apresenta uma proposta e, quando chega a 20 mil apoiamentos, assinaturas apoiando, vira uma sugestão, e a gente delibera dentro da Comissão.

    E foi da sociedade que nasceu o piso nacional para médicos veterinários – o senhor sabe disso. Essa foi uma sugestão que veio da sociedade. Nós a colocamos em votação e a transformamos em projeto de lei.

    Isenção do Imposto de Renda para militares: uma sugestão que veio da sociedade e virou projeto de lei dentro da Comissão.

    Reajuste anual da bolsa-formação do Programa Mais Médicos.

    Mas nós também fizemos indicações legislativas, uma para regulamentação da carga horária dos militares das Forças Armadas e outras sugestões que aguardam relatório dos respectivos Relatores.

    Lá também é a casa das pessoas com deficiência, e nós trabalhamos uma série de debates de políticas públicas. Só de requerimentos foram aprovados 106 de audiências públicas. E, nesses últimos meses, já fizemos 31 audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos.

    Eu estou falando que as outras Comissões vão ter que lutar muito para chegar a esses números.

    Temas em debate: proteção integral e enfrentamento à violência; enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes; direitos da mulher. Nós trabalhamos a proteção das mulheres quilombolas. Nós trabalhamos a proteção de crianças no contexto do Carnaval e o enfrentamento às crianças desaparecidas – a política de busca de crianças desaparecidas.

    E aí eu quero lembrar que a Comissão... Especificamente essas quatro crianças: Elisa, a menininha do Marajó – nós estivemos no Marajó em busca dessa criança; o menino Edson Davi, do Rio de Janeiro – nós temos informações de que o inquérito foi reaberto e de que foi dado como afogamento. Essa criança está desaparecida. As duas crianças de Bacabal – temos uma diligência aprovada para a Comissão ir a Bacabal no Maranhão –; e estamos trabalhando na procura deste lindo menino de Eldorado dos Carajás, que estava brincando no quintal de casa e desapareceu.

    A Comissão de Direitos Humanos tem dado uma atenção especial a isso, porque hoje no Brasil nós estamos com mais de 100 mil pessoas desaparecidas e mais de 55 mil são crianças. Onde estão nossas crianças? A Comissão de Direitos Humanos neste semestre se dedicou a esse tema.

    Mas nós também, na Comissão, nos dedicamos às pessoas com fissura labiopalatina. Aprovamos lá o projeto de lei e agora vai ser obrigatório no Brasil o Teste do Céuzinho. Quando o bebê nasce, faz-se o Teste do Pezinho, já se faz o Teste da Orelhinha, mas e o teste no céuzinho da boca? Às vezes, a criança nasce com fissura palatal. Quando é nos lábios, todo mundo identifica, mas, quando é no palato, às vezes, a mãe não viu, o médico não viu. A criança vai para casa, não consegue amamentar. A criança fica doente o tempo todo. Agora nós vamos ter no Brasil o Teste do Céuzinho, uma lei aprovada lá na nossa Comissão.

    Nós também fizemos um amplo debate sobre pessoas com nanismo. Várias doenças raras vieram para o debate.

    Nós também discutimos os remédios e as farmácias de manipulação no Brasil, que estão querendo deter esse mercado. Claro, a indústria farmacêutica não quer muito ouvir falar de remédios manipulados, mas tivemos a coragem de fazer esse debate lá na Comissão como direito do paciente, direito ao tratamento médico. Nós trabalhamos empregabilidade de pessoas com autismo, nós trabalhamos direitos sociais do trabalho, nós cuidamos do povo ianomâmi. O Senado agora tem, na Comissão de Direitos Humanos, uma Subcomissão permanente para acompanhar tudo o que está acontecendo na área do povo ianomâmi.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – A Comissão fez grandes entregas. Então eu estou aqui fazendo uma prestação de contas.

    E nós falamos que a Comissão de Direitos Humanos seria ocupada pelas crianças no Senado Federal, e as crianças estão ocupando. Meninos e meninas estão tendo voz na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

    Eu precisava fazer esse pequeno relato de todas as entregas neste semestre da nossa Comissão. Estamos trabalhando muito. Enquanto alguns – lá vou eu para a polêmica – ficam na internet brigando, pedindo Pix, xingando, a Senadora conservadora está trabalhando e fazendo grandes entregas.

    E aqui eu quero chamar a atenção do Brasil para o time conservador que está aqui no Senado. E aí, nesse time conservador, só agora tem quatro aqui no Plenário, ou cinco. Nós temos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – ... o Wellington, o Izalci. O time conservador – de Senadores conservadores do Senado – deu um show de produção legislativa neste último semestre. Busquem as nossas produções legislativas, conheçam o time conservador que o Brasil mandou para o Senado. Nós estamos fazendo história. Nós estamos fazendo diferença.

    E só quero lembrar: o Brasil, em outubro, voltará a ser uma nação conservadora.

    Obrigada, Presidente Senador Esperidião Amin, Senador conservador de Santa Catarina.