Discussão durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Destaque para a importância das linhas de crédito com recursos do FGTS a juros subsidiados como ferramenta de socorro financeiro para compensar a defasagem histórica da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Autor
Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Tributos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Destaque para a importância das linhas de crédito com recursos do FGTS a juros subsidiados como ferramenta de socorro financeiro para compensar a defasagem histórica da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 40
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, SUSPENSÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PERIODO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, DESTINAÇÃO, HOSPITAL FILANTROPICO, SOCIEDADE CIVIL.
  • DESTAQUE, IMPORTANCIA, SUBSIDIO, RECURSO, JUROS, SOCORRO (SP), DEFASAGEM, TABELA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), SAUDE PUBLICA, FINANCIAMENTO, ORÇAMENTO, SAUDE, GESTÃO, HOSPITAL, FILANTROPIA, POLITICA PUBLICA.
Texto integral

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento aqui meus Senadores e Senadoras.

    Eu quero cumprimentar aqui o Relator, o Senador Nelsinho Trad. Senador Nelsinho, parabéns pelo seu relatório. O senhor foi muito feliz em relatar esse projeto.

    As santas casas, entidades filantrópicas, nossos hospitais filantrópicos precisam mesmo de socorro. Eu lembro que, ao chegar a esta Casa aqui, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, Senador Nelsinho, em 2019, me chegou uma demanda da Santa Casa de Anápolis, Santa Casa de Goiânia, com relação aos altos juros cobrados pela nossa querida Caixa Econômica Federal. À época, até fiz um questionamento, de que a Caixa Econômica Federal tinha deixado de ser um banco de socorro e estava se tornando um banco de agiota, pelas altas taxas de juros cobradas, chegando aí, Senador Nelsinho, a quase 30% de juros cobrados ao ano.

    E ali nós iniciamos uma discussão em que foi feita a negociação para essas duas santas casas, que depois se estendeu ao Brasil, com juros de 10,66%.

    Esse recurso que o Senador Nelsinho acabou de mencionar, pedindo para prorrogar esse projeto, que é do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vem ajudar a manter esse serviço tão essencial ao nosso país, uma vez que, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, a tabela SUS não é reajustada como devia, como aumenta o custo, Sr. Presidente. E, quando se tem um empréstimo com juro mais em conta, mais barato, pode-se prestar um melhor serviço.

    Então, aqui eu quero parabenizar o Senador Nelsinho. Voto "sim", favorável. Acompanho de perto o trabalho das Santas Casas do meu Estado de Goiás – a Santa Casa de Anápolis, a Santa Casa de Goiânia, a de Catalão –, e a gente acompanha de perto, inclusive destinando recursos vultosos ali de nossas emendas para que melhore o atendimento. Na Santa Casa de Anápolis, para vocês terem uma ideia, está sendo instalada agora uma ressonância magnética de última geração, e em Goiânia da mesma forma.

    Então, parabenizo e voto favorável. É mais que necessária essa prorrogação.

    Obrigado, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 40