Pela ordem durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2026, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006." Defesa da aprovação do projeto, considerado fundamental para agilizar projetos como a Ferrogrão, que depende muito das licenças ambientais.

Autor
Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Domínio e Bens Públicos, Espaços Especialmente Protegidos, Política Fundiária e Reforma Agrária:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2486, de 2026, que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará; e revoga o Decreto de 13 de fevereiro de 2006." Defesa da aprovação do projeto, considerado fundamental para agilizar projetos como a Ferrogrão, que depende muito das licenças ambientais.
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 44
Assuntos
Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, IMOVEL RURAL, AREA, POSSIBILIDADE, INSTITUTO CHICO MENDES, DESAPROPRIAÇÃO, FIXAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, MUNICIPIO, NOVO PROGRESSO (PA), DEVERES, PROPRIETARIO, POSSEIRO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
  • IMPORTANCIA, CELERIDADE, LICENÇA AMBIENTAL, FERROVIA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ESCOAMENTO, PRODUÇÃO AGRICOLA.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Eu só queria fazer um comentário aqui em nome do meu partido, o PL, sobre a importância de se aprovar esse projeto. A Ferrogrão depende muito das licenças ambientais, que já têm demorado demais, e o Brasil tem pressa.

    Nós – só o Estado de Mato Grosso – temos condições de triplicar a produção sem nenhum impacto ambiental. Agora, nós estamos no centro do Brasil, e o nosso grande problema é a logística: importar os insumos e exportar os insumos da nossa produção é fundamental. E fazer isso só através das rodovias hoje torna o Brasil o campeão de acidentes do mundo, com mais de 40 mil acidentes com mortes no Brasil por ano, Senador Bagattoli. Isso é mais do que muitas guerras.

    Por isso, Senador Jader Barbalho, quero aqui dizer: o Mato Grosso precisa do Pará para escoar a sua produção, e somos parceiros nessa luta, porque o desenvolvimento de toda a Região Amazônica representa também qualidade de vida para a nossa população.

    Portanto, aprovamos esse projeto e estamos aqui também para fazer, o mais rápido possível, com que a Ferrogrão seja um projeto viável, para fazer com que o Brasil seja competitivo mundialmente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 44