Discussão durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Defesa da aprovação do projeto sob o argumento de que o corpo de bombeiros seria indiscutivelmente a instituição que tem maior credibilidade neste país e que pratica, realmente, atividade de saúde.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Orçamento Público, Saúde Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Defesa da aprovação do projeto sob o argumento de que o corpo de bombeiros seria indiscutivelmente a instituição que tem maior credibilidade neste país e que pratica, realmente, atividade de saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 47
Assuntos
Orçamento Público
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, primeiro eu quero, mais uma vez, parabenizar o Relator Nelsinho Trad, que vem já há algum tempo trabalhando nesta matéria, ele que é médico e sabe da importância desse projeto.

    É evidente que o corpo de bombeiros é indiscutivelmente a instituição que tem maior credibilidade neste país e que pratica, realmente, atividade de saúde. Então, não tem sentido a gente não poder destinar parte das nossas emendas, que 50% delas obrigatoriamente tem que ir para a saúde, a gente poder destinar ao corpo de bombeiros.

    Portanto, o PL orienta pela aprovação dessa matéria e faz aqui um apelo para que seja por unanimidade, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 47