Discussão durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Apoio à aprovação do projeto e à proposta do Senador Esperidião Amin de inclusão dos Corpos de Bombeiros Voluntários entre os beneficiários das emendas.

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Orçamento Público, Saúde Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Apoio à aprovação do projeto e à proposta do Senador Esperidião Amin de inclusão dos Corpos de Bombeiros Voluntários entre os beneficiários das emendas.
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 49
Assuntos
Orçamento Público
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) – Bom, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esse é um projeto muito importante, Presidente. E já passou da hora – já passou da hora –, há muito tempo, de nós aprovarmos essa questão de podermos direcionar nossas emendas para a atenção hospitalar que é exercida pelos bombeiros militares do nosso país.

    Presidente, tem muitos lugares, como Santa Catarina, por exemplo, onde a atenção pré-hospitalar, que é muito bem-feita pelo Samu, também é muito bem-feita e muito bem coordenada entre as duas instituições – é um exemplo para o país.

    Lá em Roraima, é a mesma coisa. O nosso Samu funciona bem e a atenção pré-hospitalar do bombeiro militar do nosso Estado de Roraima, comandada pelo nosso Coronel Anderson, também é um exemplo.

    E nada mais justo que a gente possa colocar nossas emendas, Senador Nelsinho, para equipar, cada vez melhor, essas instituições que preservam o meio ambiente, o nosso patrimônio e, o mais importante: a nossa vida.

    E aqui, em respeito à história do nosso Senador Amin, e pela seriedade com que ele se pauta nesta Casa, eu jamais poderia votar contra uma emenda que foi apresentada por ele aqui, porque, lá em Santa Catarina, é um pouco diferente da maioria dos estados do Brasil. Lá, realmente, nós temos essa estrutura de bombeiros voluntários que funciona muito bem, e acho que, a juízo do Parlamentar, se achar adequado equipar, melhorar a estrutura desses bombeiros que vão trabalhar coordenados pela atenção pré-hospitalar, que principalmente é feita pelo Samu, eu não vejo nenhum problema, de forma que eu já quero aqui antecipar o meu apoio a esse projeto. Quero parabenizar o nosso Relator, o autor, o meu querido Derrite, e o autor do destaque, o meu querido Senador Amin.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 49