Discussão durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Apoio à aprovação do projeto.

Autor
Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Orçamento Público, Saúde Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Apoio à aprovação do projeto.
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 52
Assuntos
Orçamento Público
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, APOIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, os bombeiros, quando se faz qualquer pesquisa, têm praticamente 100% de aprovação.

    No meu Estado de Goiás, eu tenho sido um grande parceiro do corpo de bombeiros por meio de nossas emendas. Esse projeto aqui, muito bem relatado pelo Senador Nelsinho, desburocratiza as emendas.

    Muitas vezes, Senador Hiran, nós colocamos uma emenda para construir, por exemplo, um quartel do corpo de bombeiros, que é o caso que já coloquei no mesmo município duas vezes, e agora eu tive que fazer um convênio direto com o município para ele executar, mas o primeiro recurso foi perdido, voltou. Colocamos recurso para um caminhão, Senador Izalci, para cargas perigosas, mais de R$2 milhões. Simplesmente muda-se o objeto e acaba a gente nem sabendo para onde vai o recurso, Senador.

    Então, nesse projeto, quando você destina a emenda, vai direto para o corpo de bombeiros executar. Se é para fazer um quartel do corpo de bombeiros, tem que fazer o quartel; se é para uma ambulância, tem que comprar a ambulância. E aqui eu quero ressaltar que muitas vezes o corpo de bombeiros chega antes do Samu nos acidentes, no atendimento, Senador Jaime.

    Agora eu quero fazer até um apelo aqui: Senador Esperidião Amin, eu tenho total respeito por V. Exa., mas é a última sessão do ano, é nossa última reunião. A questão do...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Não é a última do...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Do ano, não. (Risos.)

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Aliás... É a empolgação.

    Eu queria pedir aqui a V. Exa...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu entendi, é o desejo de V. Exa. conquistar o Senador Amin.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – É isso aí, um grande amigo, companheiro...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É uma estratégia.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – Estou pedindo voto para ele lá para Santa Catarina – tenho muitos amigos lá – dia e noite.

    Então eu queria pedir aqui...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – O pior é que ainda não pode.

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – ... Líder Esperidião Amin, que V. Exa. considerasse essa emenda, porque eu estava entendendo que era emenda de redação, e não é – não é, Senador Cleitinho? –, não é emenda de redação. Para nós ganharmos um tempo. Porque vem o segundo semestre e nós vamos estar aí – quem vai para a reeleição, como eu – pedindo voto. Inclusive, vou lá ao corpo de bombeiros. Mas queria pedir, Senador Nelsinho, V. Exa. que é o Relator, porque vai simplificar muito, e nós vamos poder ajudar com mais viaturas e mais condições para o nosso corpo de bombeiros. É dinheiro indireto – não vai mudar objeto –, porque, senão, está aí o Flávio Dino, que tomou aí através daquela medida e está legislando para nós, não é?

    E o meu projeto aí de emenda Pix, aquela transferência especial, nós temos que votar, não é?

    É o apelo que eu faço aqui ao amigo Senador Esperidião Amin. O senhor vai ter o meu apoio!

    Aos bombeiros voluntários, quando chegar aqui, eu quero ser o primeiro a trabalhar e pedir aqui, de cadeira em cadeira, apoio para os bombeiros voluntários.

    É só isso, Sr. Presidente.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 52