O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, o Samu foi implantado no Brasil ainda na década de 80, pelos Anjos do Asfalto, que cuidavam das vítimas de acidente na Régis Bittencourt. E não eram bombeiros, eram médicos voluntários que prestavam esse serviço. A cidade de Campinas, no final da década de 80, trouxe o modelo francês de ambulância equipada com respirador, com suporte avançado de vida, mas introduziu o médico e levou o Samu para além do trauma.

    Então, aqui tem algumas confusões. O corpo de bombeiros atende pessoas quando ocorre um acidente, faz a liberação de pessoas; até pode fazer o primeiro socorro, até chegar a equipe médica, quando se trata de trauma. Agora, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atende a pediatria, atende a clínica médica, atende a psiquiatria, atende aqueles que têm infarto, atende aqueles que têm AVC, atende a toda a população brasileira.

    E eu quero dizer, Senador Nelsinho Trad, que eu fui secretário na segunda cidade do Brasil, junto com Recife, a implantar o Samu; eu fui secretário de estado e implantei o primeiro Samu estadual, em Sergipe, com cobertura total do território. Eu quero dizer que a mortalidade no meu estado caiu 10% nas primeiras 48 horas do incidente, e na urgência, ou seja, as pessoas que chegavam mal-atendidas, mal-conduzidas, morriam antes de terem o primeiro atendimento. Então, foram criadas no Brasil uma rede de atendimento pré-hospitalar móvel e uma rede pré-hospitalar fixa. É uma política, e nós estamos dando o primeiro passo.

    Aliás, nos últimos quatro anos que antecederam o Presidente Lula, nos últimos três anos de Temer, só se fez, neste país, destruir políticas públicas efetivas. É uma insanidade o que nós estamos propondo aqui hoje: destruir uma das políticas públicas mais eficazes da história da saúde pública brasileira.

    Eu não consigo compreender como a gente tem talento para desmontar o que funciona. Desmontar sabe para quê? Para fazer uma disputa político-ideológica em véspera de eleição. É baixo, é equivocado, é pobre esse debate. É de indignar, porque eu, com os meus mais de 30 anos de saúde pública e de medicina – fui secretário municipal, secretário estadual, presidente de sindicato, tudo nessa vida na área da saúde eu já fiz, fui professor universitário –, não posso vir aqui e achar que isso é normal; não, é iniciar um processo de desmonte da saúde pública brasileira por aquela que é uma das políticas mais vigorosas da saúde pública brasileira.

    Olhe, o Samu... O atendimento pré-hospitalar móvel e fixo que nós introduzimos no Brasil, com os pronto-atendimentos e o Samu, junto com a política de imunização, junto com a política de aleitamento materno, antitabagismo, agora com todas as políticas, com o Programa Saúde da Família, agora o Mais Especialistas e o Mais Médicos... Esses programas mudaram a cara da saúde pública brasileira.

    E mais: foi o financiamento. E aqui eu quero fazer justiça à luta, primeiro, do Jatene, para colocar dinheiro na saúde e garantir que o dinheiro ficaria lá; depois, do José Serra; depois, do Jatene de novo; depois, do Eduardo Jorge e de todos nós que lutamos na saúde pública para ter financiamento definido. Sabe por quê? Porque o financiamento da saúde ia para o saneamento, o financiamento da saúde ia para pagar a comida de preso, porque diziam que era saúde pública.

    Agora, a gente começa a voltar ao passado e dizer que atendimento do corpo de bombeiros é atendimento de saúde. Não é, não se caracteriza. Faz atendimento a vítimas, mas não é atendimento de saúde. E os governos do estado, por uma opção ideológica, querem militarizar tudo. Não é militarizando que a gente vai mudar e que vai melhorar a saúde pública.

    Por isso é que a emenda da Senadora Teresa Leitão, da nossa Líder, coloca as coisas no devido lugar: vamos ajudar o corpo de bombeiros, mas não pode ser pelo caminho da saúde. É um equívoco! É destruir aquilo que o povo brasileiro mais ama! O povo brasileiro passou a ter um aliado na rua, o Samu. É destrutivo! É um retrocesso! É pobre! Isso não faz o Brasil melhorar, isso não vai fazer o Brasil ter mais saúde. É um engano, é mais uma proposta para enganar a população e o povo brasileiro. É um engano; é desmonte de política pública; é desmonte da saúde pública; é recolocar o que nós tiramos, ao longo de 38 anos, do que é gasto com saúde de volta.

    Sabe por quê? Porque esse é o dinheiro que faz distribuição de riqueza; porque esse é o dinheiro que vai para atender, para fazer cirurgia; é o dinheiro que vai para o tratamento de câncer. Nós estamos aprovando aqui o tratamento de câncer com anticorpos. Caro, o SUS vai ter que dar. Está certo, nós aprovamos aqui. Nós aprovamos aqui uma lei que garante o mapeamento genético para avaliar o risco de câncer de mama. Nós aprovamos aqui uma série de políticas que garantem assistência melhor à população. Essas fazem sentido, e isso tem um custo.

    Agora, retirar dinheiro da saúde para fazer uma disputa ideológica pura e simples é inaceitável, é voltar ao passado. E eu não me disponho, eu não me disponho a baixar a cabeça para essa situação – nem em ano eleitoral! –, porque eu estou negando toda a minha história de vida. E eu não vou abrir mão da minha história de vida e da história de vida de milhares de trabalhadores da saúde pública brasileira que dedicaram a sua vida para que a gente estivesse no patamar em que a gente está hoje.

    Portanto, Presidente, eu quero dizer que, se nós não tivermos um acordo para votar a emenda da Senadora Teresa Leitão, eu vou votar contra tirar dinheiro da saúde pública brasileira da sua finalidade, porque isso é desvio de recurso da saúde para outra finalidade.

    Muito obrigado, Presidente.