Pronunciamento de Nelsinho Trad em 15/07/2026
Como Relator durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Destaque para o fato de que os recursos das emendas serão aplicadas estritamente na estruturação e aparelhamento do atendimento médico de urgência dos bombeiros, vedando o uso de recursos para pagamento de pessoal ou despesas correntes de custeio.
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Orçamento Público,
Saúde Pública:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Destaque para o fato de que os recursos das emendas serão aplicadas estritamente na estruturação e aparelhamento do atendimento médico de urgência dos bombeiros, vedando o uso de recursos para pagamento de pessoal ou despesas correntes de custeio.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 58
- Assuntos
- Orçamento Público
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.
- DESTAQUE, APLICAÇÃO, RECURSO, EMENDA PARLAMENTAR, ESTRUTURAÇÃO, ESTRUTURA, APARELHAMENTO, PROIBIÇÃO, DESPESA, PESSOAL, DESPESA CORRENTE, CUSTEIO, NORMAS, ORÇAMENTO, FINANCIAMENTO, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, PROCESSO LEGISLATIVO.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) – Sr. Presidente e demais colegas Senadores, senhoras e senhores que estão nos acompanhando nas galerias, muitos deles profissionais do corpo de bombeiros, quem está nos assistindo na internet, na TV Senado, esse projeto, a concepção desse projeto, Senadora, ele é mais singelo do que a complexidade das discussões, que estão enviesando uma narrativa que, no meu entendimento, serve só para atrapalhar o mérito de toda essa questão.
Ora, o atendimento de resgate feito pelo corpo de bombeiros... Está explícito no projeto, "atendimento de resgate médico", para que possa ser fortalecido, estruturado, no sentido de fazer com que esse resgate, com essa estruturação, com esse fortalecimento, possa fazer valer a sua concepção.
E qual é a concepção de um resgate? Sr. Presidente Davi Alcolumbre, fala aqui um médico que trabalhou 17 anos em pronto-socorro. Dezessete anos, não são 17 meses nem 17 dias, não. A estabilização de um paciente grave ao chegar ao pronto-socorro é fundamental para salvar a vida dele.
Eu me lembrei agora – e até me emociono – de ter encontrado uma senhora, uma vez, que me deu um abraço e falou o seguinte: "Dr. Nelsinho, uma vez eu entrei no pronto-socorro da santa casa; o senhor está lembrado de mim?". Ela estava mancando assim. Eu falei: "Mais ou menos". "Pois eu fiz uma fratura exposta na minha perna, e o senhor estava operando na outra sala do lado, ia começar a cirurgia. A maca passou, e eu olhei para o senhor e falei 'Dr. Nelsinho estão querendo amputar a minha perna, não deixe'." Sabem por que não amputaram a perna dela? Porque foi feita uma estabilização correta para poder chegar ao hospital e fazer a cirurgia reparadora. E ela permaneceu com a perna dela. Esse é um exemplo.
Esse projeto, caros colegas, faculta. O que quer dizer isso? Ele autoriza o Parlamentar que quiser pôr a emenda para atendimento de resgate médico para o corpo de bombeiros a que assim possa fazer. Ele faculta; se o cara não quiser pôr, não precisa pôr; não tem nada imperativo, não tem nada obrigando. Não tem nada radicalizando, como foi falado aqui no discurso anterior; é só não colocar.
Agora aqui, quero dizer a todos, é a Casa da divergência, é a Casa do debate, isso é assim mesmo aqui dentro. Às vezes o cara fica chateado com a fala de um ou de outro, mas não é. Daqui sai o juízo, em função dos argumentos que um ou outro apresenta.
Sr. Presidente, eu fui Prefeito de Campo Grande, que foi uma das primeiras capitais que implantou o Samu. Quando o Samu estava engatinhando, você sabe o que este Senador que está aqui fez lá? Ele fez um convênio com o serviço de resgate do corpo de bombeiros. Eu fiz isso lá atrás, 20 anos atrás, justamente para quê? Porque eles estavam tempos à nossa frente na implantação do Samu, para que pudesse ter a eficiência de salvar vidas.
Gente, como disse o Senador Cleitinho, o que está em jogo aqui são vidas, e quem tiver essa concepção clara na cabeça, na hora de destinar a sua emenda, coloca lá... Qual o valor? O valor que você quiser, não tem nada estabelecido. Você tem várias formas de se colocar os recursos, essa vai ser mais uma.
Diante dessa situação, Sr. Presidente, eu apelo aos Srs. colegas Senadores e às Sras. colegas Senadoras para que possam votar favoravelmente a esse projeto. É um projeto franciscano, é um projeto que não está tirando dinheiro do SUS, pelo contrário, está fortalecendo a política pública do SUS (Sistema Único de Saúde), que é o quê? Qual é o mérito do SUS? Salvar vidas. E o que nós estamos querendo aqui é justamente isto, possibilitar que o corpo de bombeiros, o serviço de resgate médico...
O dia 2 de julho foi dia deles, do corpo de bombeiros. Eu fui lá, e aí, na hora em que eu entrei, quem estava na minha frente? Três colegas médicos do serviço de resgate. Médicos! Como não se vai colocar emenda de saúde para os médicos que atuam no corpo de bombeiros?
E aqui está claro: é para a estruturação, você não vai poder pagar salário, você não vai poder fazer nada a não ser isso. Então, gente, está muito claro. E quem não concordar com isso, ótimo, é só não pôr emenda. O projeto é tão tranquilo que não obriga o cara a colocar emenda. Você põe se quiser. Se você não concordar, achar que vai desmontar o SUS e sei lá mais o quê – que não é verdade –, é só você não pôr e ponto final.
Gente, está há quatro anos lá na Câmara dos Deputados – quatro! V. Exa. sabe que nós vamos entrar no segundo semestre de um ano eleitoral e que o quórum não vai ser o mesmo. As ideias podem até ser boas – as que saíram daqui –, mas infelizmente nós temos esta situação: esta é a última sessão do semestre, como bem disso o Senador Vanderlan.
Com todo o respeito àqueles que pensam diferente, o primeiro encaminhamento do rito legislativo aqui é votar o projeto. Se o projeto tiver 41 votos, é aprovado. Depois vêm os destaques. Então, vamos votar o projeto primeiro e depois a gente vai aos destaques para poder ver como a gente vai se portar.
Dessa forma, Sr. Presidente, para o bem da saúde, para o bem de um resgate médico eficiente, para que possamos efetivamente estruturar o atendimento às pessoas que porventura sofram um acidente, que precisem de um resgate, para que tenham as vidas salvas – salvas –, vamos votar "sim" ao PL 18.