Pela ordem durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

Autor
Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Orçamento Público, Saúde Pública:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 59
Assuntos
Orçamento Público
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) – Ao Relator: V. Exa. tinha rejeitado os destaques previamente, assim que começou a leitura do relatório. Como Relator, a sua posição é importante.

    Eu quero abstrair essa situação do calendário, porque se vota hoje e amanhã começa o recesso. Vote no dia 8. É essa a proposta que foi negociada pelo Presidente Davi com o Presidente Hugo. Vai ter trabalho. Até parece que a gente, em agosto, em setembro, não vai ter sessão. Vai ter sessão, vai ter calendário de esforço concentrado, vai ter sessão semipresencial. Então, não é por isso.

    Se V. Exa. incorpora, depois da explicação das três emendas – porque os destaques se constituem em emendas –, é mais fácil a gente ter unanimidade. Se o autor, quando chegar lá na Câmara – porque é lá que vai ser terminativo –, não acompanhar a Casa, ele retira. Mas, antes disso, ele vai ouvir a gente. Digo a V. Exa.: vão apresentar as emendas lá de novo, se for para lá. É um espaço muito importante para a gente assegurar a segurança das emendas.

    Eu entendi melhor ainda depois que eu ouvi as explicações dos Senadores da saúde, Humberto Costa e Rogério Carvalho.

    Se V. Exa. incorpora as emendas, como V. Exa. disse que são boas, não tem problema na tramitação. Não problema, porque o acordo que foi feito entre as duas Casas vai garantir a integralidade do projeto, como V. Exa. relatou, acrescido das três emendas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 59