O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) – Sr. Presidente, debater com o Esperidião Amin não é fácil. Tem que pôr no currículo: "Eu debati com Esperidião Amin". Vou pôr no meu currículo, porque é um Senador extremamente qualificado, é um dos Senadores que tem uma cultura humanística fora do comum, admirável por todos nós, engrandece Santa Catarina, é um Senador com "s" maiúsculo, mas a divergência aqui faz parte do processo, e eu me balizo muito pelas questões técnicas.

    Quanto à Emenda nº 1, não obstante o propósito do seu autor, considerando que a grande maioria dos corpos de bombeiros voluntários são entidades associativas de natureza privada, julgamos inadequado tratar de emenda destinada a entidades privadas no âmbito da Lei Complementar 141, de 2012, que trata dos valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Por essa razão, recomendamos a sua rejeição.

    O mérito da questão da similaridade existe e precisa ser considerado. Eu tentei alternativas de consenso com o Senador Esperidião Amin. V. Exa. é prova disso, Presidente Davi, nós fomos sendo socorridos pelos seus assessores – muito competentes, por acaso – que desaconselharam neste sentido: de fazer uma emenda de redação pura e simplesmente.

    Mas a questão aqui não é nem se vai voltar para a Câmara ou vai ficar aqui. Não é isso. A questão aqui é a natureza privada. E aí, sim, vai passar a valer o discurso do Senador Humberto Costa, que diz que nós vamos tirar dinheiro do SUS, que vai para a natureza privada.

    Então a razão principal é técnica. O mérito da questão... Ainda mais em estados que tem o bombeiro voluntário organizado – e Santa Catarina é um deles –, tem outros que nem tem. Imagine, V. Exa., como que vai ser a questão da fiscalização disso, a questão da aplicação correta desses recursos.

    Dessa forma, esse projeto está sendo amadurecido há quatro anos, ouvimos Ministério da Saúde, ouvimos Lideranças do Governo, na época de Jaques, agora na época de Teresa Leitão, tudo que eu pude fazer para poder adequar a situação da melhor forma possível a gente fez. Então não me resta outra alternativa, mesmo com o coração dizendo para fazer uma coisa, mas a razão sempre me norteou.

    Senador Esperidião Amin, me honra muito ser colega de V. Exa. – muito. Para mim, V. Exa. é uma referência que eu tenho, referência de vida, referência de homem público. Mas permita-me, mesmo sendo seu pupilo, discordar de V. Exa. com toda a educação e elegância que V. Exa. merece, que o povo de Santa Catarina merece, que o Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina merece, eu vou encaminhar contra a emenda de destaque do Senador Esperidião Amin.