Pela ordem durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural."

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Fundos Públicos, Linha de Crédito, Obrigações e Contratos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2951, de 2024, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural."
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 71
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Jurídico > Direito Civil > Obrigações e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, SEGURO AGRARIO, Crédito Rural, CRITERIOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP), OBRIGATORIEDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, Política Agrícola, INCENTIVO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, PRIORIDADE, APOIO FINANCEIRO, PODER PUBLICO, FINANCIAMENTO, COBERTURA, SEGUROS, LEI COMPLEMENTAR, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO, ELEGIBILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO.
Texto integral

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) – Obrigada, Presidente. É isso mesmo.

    Eu quero fazer um agradecimento ao Ministro, porque ele acolheu muitas das sugestões que estavam no Projeto de Lei 5.122, aprovado aqui pelo Senado, e fez com que a medida provisória atendesse não só ao Rio Grande do Sul, Senador Mourão, mas trazendo também aquele fundo que foi fruto de uma grande discussão social, ficando autorizativo não só ao fundo social, mas a outros fundos também, se necessário, sob a tutela do Ministério da Fazenda, para poder...

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) – O fundo garantidor, também, ele acolheu. O fundo garantidor nós vamos precisar discutir um pouco mais, porque talvez se precise de alguma medida legislativa para que ele seja criado, mas já está na medida provisória dizendo que ele será criado; isso é muito importante, é um grande avanço para a agricultura brasileira.

    Temos lá, atendendo não só ao Rio Grande do Sul, mas a todo o Brasil, porque foram atendidos não só os produtores que têm problemas de endividamento por conta do clima, de problemas climáticos, mas também por problemas de renda. Então, ampliou-se muito o escopo.

    Então, eu quero aqui agradecer ao Ministro da Fazenda todo o entendimento, à FPA, cujo Presidente é Pedro Lupion, ao Senador Bagattoli, ao Senador Mourão, ao Senador Heinze, que está lá no Rio Grande do Sul e tem uma grande preocupação com isso. Todos se sentaram à mesa e fizeram um entendimento, como disse o nosso Presidente Davi Alcolumbre, pelo Brasil. Foi um ótimo acordo pelo Brasil. Ninguém tratou aqui de problemas de eleição, problemas eleitoreiros. Foi um acordo para resolver um grave problema que está aí acontecendo com a agricultura brasileira.

    E eu quero aqui agradecer de público ao Ministro Dario, que foi fundamental, junto com a frente parlamentar, junto com Deputados e Senadores, para que a gente pudesse chegar ao dia de hoje, e ser um dia de comemoração.

    A medida não atenderá todos, mas vai atender a grande maioria dos agricultores pequenos, médios e grandes também, agricultores que estiverem dentro da adequação daquilo que foi colocado na medida provisória.

    Muito obrigada, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 71