A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para encaminhar.) – Presidente, colegas, eu vou ser bem breve, porque eu estou a dez minutos de ter que ir ao aeroporto.

    Eu quero primeiro fazer uma consideração de conteúdo.

    E quero agradecer ao Senador Amin o apoio. Eu espero que a gente possa ter esse mesmo placar ou ampliar esse placar, porque o Senador Nelsinho Trad argumentou que essas emendas não poderiam ser aprovadas por conta do tempo de votação. E foi o Senador Amin que negociou, juntamente com o Senador Davi, o autor da proposta e o Presidente da Câmara, a possibilidade de se aprovar, em tempo recorde, ou seja, daqui a um mês, daqui a menos de um mês.

    Quando a gente está na política ou na vida, Senador Izalci, a gente tem que conjugar forma e conteúdo. A gente vai deixar de votar em uma emenda que é muito positiva para o projeto. Eu votei "sim", com ressalvas dessas duas emendas, que defendi e vou defender de novo. A gente vai deixar de melhorar, de assegurar um projeto, preservar o SUS, como disse o Senador Rogério. Não mexer no piso do SUS e, ao mesmo tempo, considerar a importância do atendimento prévio, do atendimento hospitalar feito pelos bombeiros? Não.

    A nossa emenda é a solução. E o único argumento que o Senador Nelsinho Trad me deu, em todo o processo de negociação, era o tempo. "Não, não posso, porque vai votar para a Câmara; não, não posso, porque vai voltar para a Câmara." Senadores, Senadoras, esse problema foi resolvido pelo Senador Amin. Foi por isso que eu votei na proposta dele. Foi resolvido pela negociação que foi feita pelo Presidente, juntamente com o Hugo Motta.

    Também, a gente acabou de acatar um requerimento de urgência da Senadora Tereza Cristina, mediado e construído com o Governo, pela negociação. Como é que não se tem negociação em emendas que podem trazer...?

    Pelos dados que nós temos do ano passado, olhem só: "De acordo com dados do Siga Brasil, o orçamento planejado para as emendas de bancada em 2026 alcançou aproximadamente R$11 bilhões. A destinação de 10% desse montante representa cerca de R$1,1 bilhão [...]". Vai ser isso tudo? Não, porque a bancada vai decidir, mas vai ser muito mais do que o pode ser, pode não ser.

    Trazer e dar uma outra configuração a essa construção histórica do SUS não é valorizar o corpo de bombeiros. Valorizar o corpo de bombeiros é a gente ter essa inscrição dessas emendas, tanto emendas de bancada quanto emendas de Comissão. O grande argumento, o que o Senador Nelsinho Trad diz é: "Não, as emendas não são obrigatórias, vai botar quem quer". Essas daqui são emendas muito mais estruturantes para o corpo de bombeiros, são emendas, inclusive, em termos de valores, muito maiores para o corpo de bombeiros.

    Nós votamos com essa ressalva, por isso que eu peço o voto, já que o Senador não quis incorporar essa emenda. Peço o voto para os dois destaques, dizendo, Senador Nelsinho, que o problema que V. Exa. me argumentou ao longo de todo o processo está sanado, porque eu não acredito que o Senador Davi Alcolumbre e o Deputado Hugo Motta vão dizer que só valia para a emenda do Senador Paim.

    Eu estou amarrada neste acordo, porque eu tenho certeza de que, se esses dois destaques, que dão uma estruturação muito maior ao que se quer, preservando o SUS como ele é... Isso aqui vai para regulamentação, e nós sabemos que a regulamentação tem legislação superior a obedecer. O SUS não tem uma lei qualquer, a estrutura do SUS tem uma construção muito amarrada. É bom também a gente ficar alerta a isto.

    O projeto, no qual inclusive eu votei, porque queria destacar as emendas, não resolve tudo em relação a isso. Quem vai resolver é uma regulamentação que vai preservar o que a gente tem do SUS. O que pode resolver a essência desse projeto, que é ter um recurso proveniente de emendas parlamentares para o corpo de bombeiros em tudo o que a lei define, está aqui, na possibilidade de aprovação destes dois destaques.

    Eu falei das emendas de bancada, mas, se fizermos parecido com isso com as emendas de Comissão – essa mesma correlação –, é outro recurso estruturante, amarrado, que a própria lei resolve, que não precisa de uma regulamentação que vá ter sobre ela as regras do SUS.

    E, Senador Nelsinho, V. Exa. é médico, V. Exa. sabe o significado da construção do SUS, V. Exa. sabe a importância que o SUS tem na vida do povo, V. Exa. sabe os avanços que o Ministério da Saúde, neste Governo do Presidente Lula – à frente, o Ministro Padilha – está conseguindo, com mais especialidades, com propostas de transplantes, com propostas de pesquisa. Então, o SUS fica preservado com essa minha emenda.

    Ao mesmo tempo, o corpo de bombeiros não deixará de ter dois processos de emenda muito mais robustos, muito mais estruturantes, muito mais amarrados em uma lei, sem depender de iniciativas individuais. Emendas parlamentares são para isso. Tem muito romance envolvendo emenda. Não quero tratar disso, eu quero tratar do que é efetivo, do que pode ser feito e, claro, do que deve e é fiscalizado. Amarrando dessa maneira, colocando na Comissão à qual o corpo de bombeiros pertence, eu tenho certeza de que lograremos êxito.

    E eu tenho certeza, Senador, de que o acordo feito com o Senador Amin será mantido em relação à urgência de votarmos, depois que for para a Câmara, o mesmo projeto, com esses dois destaques, no dia 8 de agosto. Foi o acordo feito.

    Peço ao Presidente Davi que diga a mim: o acordo pode ser mantido, se essas duas emendas forem incorporadas?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Dia 10 de agosto, o esforço concentrado, a 14 de agosto.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Essas emendas, se forem incorporadas, o acordo feito com o Senador Amin não estará mantido para a Senadora Teresa Leitão?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Com certeza.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Então, vou-me embora, porque eu vou viajar.

    Vou votar. Vou pedir, mais uma vez, a todos que apoiem. Isso não prejudica o projeto original. Apoiem essas duas emendas que qualificam, que dão estrutura e que garantem ao corpo de bombeiros uma emenda segura, que preserva o SUS na estrutura tão boa, que hoje se mostra ideal e necessária para o povo brasileiro.

    Muito obrigada, Presidente.