Pronunciamento de Jaime Bagattoli em 14/07/2026
Discussão durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Manifestação em defesa da deliberação da matéria.
Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional."
- Autor
- Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Transporte Terrestre:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Manifestação em defesa da deliberação da matéria.
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Saúde e Segurança do Trabalho,
Transporte Terrestre:
- Considerações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 22, de 2025, que "Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional."
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 28
- Assuntos
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA.
- COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ARTICULAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, SETOR PRIVADO, POLITICA NACIONAL, APOIO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIARIO, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, OBJETIVO, INFRAESTRUTURA, CUMPRIMENTO, NORMAS, SEGURANÇA, RODOVIA, SEGURANÇA DO TRABALHO.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Obrigado, Presidente. Quero parabenizar V. Exa. por ter deliberado essa matéria tão importante.
Mas eu quero aqui mandar um recado a todos os caminhoneiros nossos do Brasil. Quero parabenizar o Chorão e o Patrola, que são representantes dos caminhoneiros aqui, e cumprimentar o nosso Senador Relator, que é o maior do Senado até em altura, o Senador Styvenson, que tem feito um excelente trabalho e tem ouvido todos os lados: ouviu os caminhoneiros, ouviu os Senadores e ouviu o pessoal do Governo, para que nós chegássemos num entendimento sobre essa situação.
Eu quero dizer aos caminhoneiros nossos do Brasil que, como Senador Jaime Bagattoli, sei das dificuldades. Por isso a minha querida Senadora e Ministra Tereza Cristina me convocou no domingo, para que eu estivesse aqui na segunda-feira para nós nos sentarmos todos e chegarmos a um entendimento sobre a situação dessa matéria tão importante.
Eu sei das nossas dificuldades, dos nossos pequenos transportadores que nós temos pelo Brasil. Eu sou motorista de caminhão. Fui motorista no passado e sei das dificuldades. Tenho empresas de transporte e a gente sabe a grande dificuldade que nós temos pelo Brasil. Nós já sabemos o quanto esses motoristas sofrem com dificuldade nas estradas. Nós não temos ponto de parada.
Eu fui inclusive o autor e o Senador Amin o Relator daquela PEC 22, de 2025, conhecida como PEC dos caminhoneiros. Vejam bem que se criou uma lei, lá em 2016, em 2017, para parada, pois os motoristas teriam que fazer uma parada de 11 horas. E aí o que aconteceu com isso? Não foram criados os pontos de paradas, sendo praticamente a quase zero em todas as rodovias nossas do Brasil. Mas quero dizer para vocês que aquilo que poderia ser feito, a gente fez, e foi um entendimento entre as partes: entre o Relator, entre os Senadores, e entre a equipe do Governo.
Eu também não podia deixar de parabenizar aqui o grande empenho da nossa Senadora Teresa Leitão, do Senador Randolfe. Obrigado, Senador, por você ter se envolvido na questão desse entendimento. Eu espero que, com isso, nós votemos hoje.
Parabenizo V. Exa., Senador Davi, nosso Presidente, que foi criticado, Davi, porque achavam que você não iria pautar, mas V. Exa. deixou que houvesse primeiro esse acordo para que isso fosse votado e, certamente, tenho certeza de que será votado hoje e será um sucesso para nós.
Obrigado, Presidente.