Pronunciamento de Dr. Hiran em 14/07/2026
Discussão durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, Aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas."
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2294, de 2024, que "Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina." Apelo para a inclusão da matéria em pauta.
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Transporte Terrestre:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, Aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas."
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Regulamentação Profissional,
Saúde Pública:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2294, de 2024, que "Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina." Apelo para a inclusão da matéria em pauta.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 30
- Assuntos
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Saúde > Saúde Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA.
- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, EXAME, MEDICINA, REQUISITOS, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO DE MEDICINA, CRITERIOS, APLICAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), REGULAMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discutir.) – Presidente Davi, senhoras e senhores, é muito rápido. Eu quero só fazer uma referência aqui às Lideranças dos partidos que fizeram parte dessa negociação e dizer, Presidente, que o impacto desse acordo que está sendo celebrado aqui sob sua coordenação e com sua sensibilidade, com sua coragem... Ele vem enfrentar um ambiente de incerteza, um ambiente onde já se configuravam algumas paralisações em lugares estratégicos, perto de portos importantes do nosso país.
E nós ainda temos aqui... O povo brasileiro ainda tem na sua memória aquilo que aconteceu em 2018, quando nós tivemos uma paralisação muito importante, que trouxe muito sofrimento para o povo brasileiro, Bagattoli. Nós tivemos um aumento substancial do preço dos combustíveis, gêneros de primeira necessidade, desabastecimento, então eu acho que esta Casa está dando uma resposta extremamente positiva ao país para dar paz social ao povo brasileiro. Parabéns a todos os entes que participaram dessa negociação e ao Senado, que hoje vai aprovar a matéria.
E quero aqui, Presidente, mais uma vez rogar a V. Exa. que, já que não esqueceu os caminhoneiros, não esqueça os médicos. Nós temos a proficiência em medicina, que está com urgência constitucional aí à sua mesa, a gente podia botar para votar, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Presidente, se V. Exa. me permite, rapidamente, é só...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu vou conceder a palavra a V. Exa., mas deixe-me fazer apenas um comentário rápido sobre uma solicitação feita pelo Dr. Hiran. Desde que eu estava ainda na Presidência da CCJ, eu sou cobrado sobre esse assunto, e V. Exa., todas as semanas, além da questão da proficiência, cobra a deliberação da questão relacionada à proposta de emenda constitucional que trata do marco temporal.
Dr. Hiran, eu me comprometo com V. Exa.: no retorno do recesso parlamentar eu vou reunir os Líderes e nós vamos nos debruçar sobre esse assunto, porque nós estamos há muito tempo aguardando e V. Exa., uma semana sim e outra também, cobra da Presidência a deliberação deste assunto. Então, eu quero responder a V. Exa. em relação a esse assunto específico, porque eu acho que nós já demos muito tempo. Apenas para fazer essa ponderação.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Obrigado, Presidente. Mas eu também gostaria de, mais uma vez, enfatizar que não esqueça do seu compromisso com a questão da proficiência em medicina, que é o projeto mais importante do movimento médico brasileiro neste século.
Presidente, nós precisamos frear a proliferação desenfreada de escolas médicas neste país, formando médicos de péssima qualidade e causando muita vulnerabilidade ao povo brasileiro, principalmente ao povo que procura o Sistema Único de Saúde do nosso país.
Muito obrigado.