Pronunciamento de Dra. Eudócia em 14/07/2026
Orientação à bancada durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
- Autor
- Dra. Eudócia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
- Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Partido da Social Democracia Brasileira: Sim
- Resumo por assunto
-
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 33
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, como Vice-Líder do PSDB, eu oriento "sim".
Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/07/2026 - Página 33