Orientação à bancada durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."

Autor
Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Movimento Democrático Brasileiro: Sim
Resumo por assunto
Regimes Próprios de Previdência Social, Servidores Públicos:
  • Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 34
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Texto integral

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Bem, Presidente, em primeiro lugar, eu quero agradecer a V. Exa. pela oportunidade, cumprimentando a todos os colegas Senadores e Senadoras, e dizer da importância da votação desta PEC no dia de hoje, a PEC que faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias.

    Quero dizer, portanto, que o MDB vota "sim" e o MDB está apoiando esta PEC por entender de justiça àqueles que estão na linha de frente no atendimento, nas regiões mais difíceis na Região Amazônica, onde V. Exa., no Amapá, conhece muito bem. Nós aqui no Amazonas conhecemos as nossas dificuldades e a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias, especialmente na pandemia, quando eles tiveram um papel fundamental para evitar que muitos dos nossos pudessem vir a falecer.

    Portanto, o MDB apoia esta PEC e vota "sim", Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa. pela oportunidade de poder me manifestar remotamente sobre o tema.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/07/2026 - Página 34