Pela ordem durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Voto favorável à matéria e declaração de apoio aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Autor
Dra. Eudócia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Regimes Próprios de Previdência Social, Servidores Públicos:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Voto favorável à matéria e declaração de apoio aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Publicação
Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 36
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Pela ordem.) – Presidente, colegas Srs. Senadores e Senadoras, quero aqui ressaltar a importância dessa PEC e quero lhe parabenizar, Presidente Alcolumbre, por tê-la colocado em votação, diante da importância dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para o nosso país e para os nossos estados.

    E quero dizer a cada agente comunitário de saúde aqui presente, que está nos acompanhando remotamente e, em especial, aos meus queridos amigos e amigas agentes comunitários de saúde do meu Estado de Alagoas, e também aos agentes de combate às endemias, que é com profunda alegria que eu votarei a favor dessa PEC, entendendo, como médica que sou – como sou da área de saúde –, a importância de trazermos para vocês uma estrutura financeira melhor na aposentadoria de vocês, mostrando o quão importante é o trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias nos nossos municípios. Vocês é que levam os problemas de cada família, levam os pacientes para ter o primeiro diagnóstico nas equipes de saúde da família; então, não poderia ser diferente.

    Já coloquei o meu voto anteriormente, favorável, e aqui quero reiterar o meu compromisso de estar com vocês, lado a lado com todos os agentes comunitários de saúde do nosso querido Brasil e do nosso querido Estado de Alagoas – enfatizando que eu, como Prefeita que fui por dois mandatos, sei como vocês ajudaram a fazer a gestão da saúde do Município de Ibateguara, de onde eu fui Prefeita por dois mandatos. Então, parabéns a cada um de vocês pelo trabalho brilhante de vocês e também aos agentes de combate às endemias.

    O meu voto é "sim". Sempre fui favorável, sempre me coloquei disponível aqui para caminhar lado a lado com vocês.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/07/2026 - Página 36