Pronunciamento de Nelsinho Trad em 14/07/2026
Discussão durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Reconhecimento da indispensabilidade dos agentes comunitários de saúde à população brasileira. Reconhecimento de que o agente comunitário de saúde tem a maior identidade, na ponta, com o cidadão que está esperando o atendimento público.
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências." Reconhecimento da indispensabilidade dos agentes comunitários de saúde à população brasileira. Reconhecimento de que o agente comunitário de saúde tem a maior identidade, na ponta, com o cidadão que está esperando o atendimento público.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/07/2026 - Página 38
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
- RECONHECIMENTO, IMPORTANCIA, RELEVANCIA, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, ATENDIMENTO, CIDADÃO, POPULAÇÃO.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discutir.) – Presidente, muito obrigado por esta oportunidade.
Queria aqui cumprimentar a todos que foram protagonistas deste momento histórico.
Nós estamos tendo hoje, assim como a Câmara teve, através da relatoria do Deputado Antonio Brito, e aqui, do Senador Irajá, a oportunidade de reconhecer, no texto da Constituição, uma realidade que a população brasileira já conhece há muitos anos: os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias são profissionais indispensáveis ao funcionamento do SUS. São eles que conhecem as famílias pelo nome, acompanham gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, verificam a situação vacinal, identificam situações de vulnerabilidade e orientam a população sobre a prevenção das doenças.
Sr. Presidente, eu fui Prefeito de Campo Grande, e teve uma ocasião em que a gente enfrentou uma epidemia de dengue na capital. O Secretário de Saúde era o Secretário Mandetta. E eu me lembrei muito bem de uma passagem em que a gente reuniu todos os profissionais da secretaria, todos os funcionários da prefeitura e todos os agentes comunitários e de endemia para fazer o enfrentamento. E combinamos uma modalidade de ação. E eu me lembro muito bem de que não fosse o empenho e a dedicação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, a gente não teria vencido.
Mas teve um momento, Senador Irajá, que me marcou profundamente. Eu estava num bairro, visitando uma das casas que estava lá com a marca de uma daquelas casas que tinham problemas, e eu vi um agente comunitário de saúde, uma senhora, chorando, sentada no meio fio dessa casa. E eu perguntei para ela, Senador Randolfe: "O que foi que aconteceu? Por que a senhora está chorando desse jeito?". Ela falou: "Aquela senhorinha que morava aqui dentro faleceu ontem, vítima de dengue hemorrágica. E eu não estou tendo condições mais de dar as minhas orientações. Eu estou precisando chorar. O senhor me permite fazer isso?". Eu me sentei do lado dela e a acompanhei nesse momento de emoção.
Por que eu estou falando isso para V. Exas.? Porque o agente comunitário de saúde é aquele que tem a maior identidade, na ponta, com o cidadão que está esperando o atendimento público. São vocês, que estão lá na ponta, que conhecem o remédio que o cara toma, que sabem quem agrediu quem, que sabem quem está com problema psicológico, que sabem a situação de vulnerabilidade da família.
Então, o que nós estamos fazendo hoje... Quem trabalha de sol a sol, em muitas das vezes andando a pé – agora saiu esse negócio de bicicleta, para o qual pedem emenda toda hora; bicicletas para vocês poderem ajudar no atendimento –, são os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias. Portanto, não estamos criando privilégio; estamos, sim, corrigindo uma injustiça histórica e estabelecendo um marco de proteção social compatível com a relevância, com o desgaste e com os riscos inerentes a essas atividades!
Confesso que poucas vezes eu me emocionei nesta tribuna, e esta, Senadora Teresa Leitão, é uma das vezes em que eu estou emocionado. Eu me sinto privilegiado de participar deste momento e dar, como Líder do PSD, que estou orientando, acompanhando o Senador Irajá, a orientação favorável neste segundo turno.
Vamos já virar essa página, porque eles merecem! Eles fazem a saúde pública do Brasil funcionar melhor!