O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Camilo Santana, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, minhas senhoras e meus senhores...

    Eu vou esperar um pouquinho, Presidente, para que as pessoas... (Pausa.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Eu quero começar o meu discurso trazendo, para conhecimento das senhoras e dos senhores, uma fala proferida pelo Presidente da República, Presidente Lula, em um evento que aconteceu no mês de junho. Esse evento tratava da retomada do funcionamento de fábricas de fertilizantes no país, fábricas da Petrobras situadas no Estado da Bahia, no Estado de Sergipe, o meu estado, e um projeto no Mato Grosso do Sul.

    A fala do Presidente Lula é a seguinte, abrem-se aspas: "Muita gente queria fechar a fábrica de fertilizantes. Era mais barato importar, parecia mais fácil. Mas um país do tamanho do Brasil não pode abrir mão de produzir aquilo que é estratégico para o seu próprio povo", fecham-se aspas.

    O Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) não é apenas um projeto para o setor econômico, é um projeto para a soberania nacional, para a segurança alimentar, para a competitividade do agronegócio e para o futuro da indústria brasileira.

    O Brasil é uma potência agrícola. Alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas no mundo. Somos líderes na produção de soja, milho, café, açúcar, carnes e tantas outras commodities que sustentam a nossa balança comercial. Mas existe uma enorme contradição, uma delas é a fala do Presidente que eu li aqui para os senhores. Produzimos alimentos para o planeta, mas dependemos do exterior para produzir esses alimentos.

    Somente para os senhores terem uma ideia, hoje, aproximadamente 90% dos fertilizantes utilizados pela nossa agricultura brasileira são importados. Isso significa que qualquer conflito internacional, qualquer crise logística, qualquer aumento no preço do gás natural ou qualquer instabilidade geopolítica pode comprometer diretamente a produção agrícola brasileira.

    Foi exatamente isso que vimos nos últimos anos. A guerra entre a Rússia e a Ucrânia expôs a nossa vulnerabilidade. Agora, os conflitos no Oriente Médio voltam a pressionar preços, logística e disponibilidade de insumos.

    Os acontecimentos mais recentes mostram que esse risco está longe de ser uma hipótese. As tensões no Oriente Médio voltaram a pressionar o mercado internacional de fertilizantes. Segundo informações divulgadas nos últimos dias, alguns insumos registraram – pasmem os senhores – aumento de até 200% nos preços internacionais, refletindo a instabilidade geopolítica e os riscos à logística global.

    Quero trazer uma informação aqui para os senhores, Sr. Presidente: o que o campo gastou – os produtores gastaram – na safra do ano passado, este ano custa simplesmente 50% mais caro por causa dos fertilizantes. Quando o fertilizante encarece, aumenta o custo de produção no campo; e quando o custo de produção aumenta, essa conta chega à mesa do brasileiro: pressiona o preço do arroz, o preço do feijão, o preço do milho, o preço das carnes, o preço das frutas e o preço das verduras. Em outras palavras, pressiona a cesta básica e reduz o poder de compra das famílias, especialmente dos mais pobres.

    O fertilizante deixou de ser apenas uma questão agrícola, passou a ser uma questão de segurança nacional, de segurança alimentar e de estabilidade econômica, porque sem fertilizante, não existe produtividade; sem produtividade, cai a oferta de alimentos e quando a oferta cai, quem paga a conta é o consumidor brasileiro, com alimentos mais caros e inflação maior.

    É justamente para enfrentar essa vulnerabilidade que eu apresentei o Profert. O programa cria uma política de Estado para estimular investimentos na produção nacional de fertilizantes, fortalecendo toda a cadeia produtiva; institui instrumentos de financiamento; cria um fundo de estímulo; estabelece mecanismos de crédito fiscal; incentiva a pesquisa e a inovação; e amplia a capacidade industrial do país.

    O objetivo é muito claro: reduzir nossa dependência externa, garantir segurança no abastecimento, fortalecer a indústria nacional, estimular empregos qualificados, aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e proteger o consumidor contra os efeitos das crises internacionais.

    Produzir mais fertilizantes no Brasil significa diminuir a nossa dependência externa, dar previsibilidade ao produtor rural, fortalecer a nossa indústria e ajudar a conter a inflação dos alimentos. O Profert é uma política de desenvolvimento industrial, mas também é uma política de segurança alimentar e de proteção ao poder de compra das famílias brasileiras.

    Faço questão de destacar um aspecto importante: este projeto beneficia milhões de produtores rurais, que precisam de fertilizantes com oferta estável e preços previsíveis; beneficia a indústria nacional; beneficia os trabalhadores; beneficia o consumidor; e beneficia o Brasil.

    O texto que retornou da Câmara trouxe avanços importantes, aperfeiçoamentos importantes. Foram incorporados mecanismos modernos de governança, critérios ambientais, instrumentos de financiamento, estímulos à inovação tecnológica, metas graduais de fortalecimento da produção nacional e sistemas permanentes de monitoramento dos resultados do programa. Portanto, senhoras e senhores, é um projeto responsável, com metas, com avaliação periódica e com limites fiscais, com transparência, com segurança jurídica. E é exatamente por isso que recebeu um amplo apoio durante a sua tramitação.

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – Hoje temos uma decisão importante diante de nós. Se aprovarmos este projeto, vamos criar condições para que o Brasil invista na sua própria capacidade produtiva, reduza riscos externos e fortaleça uma cadeia estratégica para toda a economia. Se deixarmos essa oportunidade passar, continuaremos dependentes de fornecedores internacionais sujeitos a crises que não controlamos e vulneráveis às oscilações de preços e à interrupção do abastecimento.

    Não votar este projeto significa adiar investimentos, significa adiar empregos, significa adiar inovação e, principalmente, adiar segurança alimentar. Não podemos aceitar que um país com tantas reservas minerais, enorme potencial industrial e líder mundial na produção de alimentos continue dependente do exterior para um insumo tão estratégico.

    O Profert representa uma política pública moderna; uma política que integra indústria, agropecuária, inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional; uma política construída com diálogo entre Governo, setor produtivo, especialistas e o Parlamento. O Brasil não pode apenas continuar reagindo às crises internacionais: precisamos nos antecipar a elas. Precisamos construir autonomia, precisamos fortalecer a nossa indústria, precisamos garantir estabilidade para quem produz e segurança para quem consome. E é exatamente isso que o Profert proporciona.

    Sr. Presidente Davi Alcolumbre, no último dia 8 de julho, nós fizemos este projeto: nós aprovamos um requerimento de urgência e este projeto chegou ao Plenário para votação. Naquele momento, nós, juntamente com a Relatora Senadora Tereza Cristina aqui presente, fomos abordados pela Líder do Governo, Senadora Teresa Leitão, que primeiramente me procurou pedindo para que a gente deixasse para votar esse projeto no dia de hoje. Depois, eu disse a ela que eu preferia votar o projeto naquele dia.

    Em seguida, a Senadora Teresa Leitão – e eu lamento ela não estar aqui presente – procurou V. Exa. e V. Exa. me procurou, juntamente com a Senadora Relatora Tereza Cristina, nós viemos aqui à Mesa Diretora e o senhor propôs um pacto, que fizéssemos um pacto naquele momento: a gente suspenderia a votação e faríamos esse encontro, votaríamos esse projeto na semana seguinte, porque, naquele momento, a Senadora Teresa Leitão entendia que era importante uma audiência com o Ministro do Planejamento e a Senadora Teresa Leitão faria esse agendamento para o dia seguinte.

    No outro dia, com a agenda marcada, eu fui, juntamente com a Senadora Teresa Leitão, Líder do Governo, fui para o Ministério do Planejamento e, diante do Ministro Bruno Moretti, nós, a sua equipe e a minha equipe, que eu levei, nós fizemos uma conversa e começamos a discutir o assunto. E, a cada colocação feita ou pelo Ministro ou pela equipe, a gente trazia os argumentos necessários para o não adiamento da discussão, que seria no dia de hoje.

    Infelizmente, na vida, a gente precisa enfrentar alguns momentos que são desagradáveis. O desrespeito às pessoas, sejam elas quem forem, Presidente, não é digno de ninguém; independentemente de classe social, as pessoas precisam ser respeitadas como seres humanos ou então na liturgia do cargo. Um Senador da República, e aqui nós somos 81, não merece de um Ministro um comportamento incompatível com o cargo que ele ocupa. Um Senador da República, e estou falando só do Senador no caso que aconteceu, não merece, de repente, o Ministro abandonar a reunião, simplesmente se levantar da cadeira dele, por não concordar, e deixar dois Senadores, a mim e à Líder do Governo dele, a Senadora Teresa Leitão. O episódio estava instalado e simplesmente eu me levantei, mas, diferentemente dele, cumprimentei a equipe dele e pedi à minha equipe que se retirasse. Beijei a cabeça da Senadora Teresa Leitão e me retirei.

    Então, Presidente, hoje nós estamos aqui outra vez e a minha disposição é de votar o projeto hoje. Durante esses dias, nós fizemos algumas conversas com pessoas comprometidas – tudo isso que eu li aqui, e fiz questão de ler pausadamente, para que houvesse o entendimento de todos da importância desse projeto. Trouxe para o conhecimento de todos que estão aqui presentes uma fala do Presidente da República que é compatível com o que eu acabei de ler aqui. E nós conversamos, durante toda esta semana, na disposição de votar o projeto hoje.

    A gente tem aqui a presença de um grande brasileiro, de um grande Parlamentar, que é o Deputado Federal Arnaldo Jardim, um dos arquitetos de toda essa construção, citado até naquela reunião. Hoje eu conversei bastante com a Senadora Tereza Cristina, que tem se desdobrado, tem a experiência dela nesse meio, porque foi Ministra da Agricultura e enfrentou, inclusive... E é importante que o Brasil saiba quem é a hoje Senadora Tereza Cristina. Na condição de Ministra da Agricultura, ela viajou pelo mundo para tentar destravar a importação de fertilizantes nitrogenados para o Brasil, sob pena de não termos a safra agrícola plenamente atingida naquele ano. Então, a Senadora Tereza Cristina é uma conhecedora profunda do assunto e sabe da importância desse projeto.

    Mas, Sr. Presidente, esta é uma Casa de construção; esta é uma Casa que constrói pontes, porque, como o senhor disse nesse instante, na altivez do seu cargo e na grandeza do seu comportamento, esta é uma Casa onde a gente precisa entender os momentos, conversar com as pessoas e enxergar os brasileiros, as pessoas que só nos assistem agora pela TV Senado, como estão fazendo. E a nossa missão aqui – e, neste Senado, conduzida por V. Exa. – é fazer com que aqueles que nos assistem pela TV Senado não percam a esperança no Brasil em que a gente acredita e que V. Exa. defende com tanta força e com tanta bravura aqui dentro.

    Então, Sr. Presidente, em respeito ao trabalho desses nomes que foram citados aqui – Deputado Arnaldo Jardim, Senadora Tereza Cristina, V. Exa. e eu –, quero deixar a condução desse assunto com V. Exa., que tem sido tão firme nas posições que toma. Eu sei que o senhor foi instado ontem a retirar o projeto de pauta, e o senhor tinha uma palavra empenhada comigo, com a Senadora Tereza Cristina e com a Senadora Teresa Leitão, e não tirou o projeto de pauta – tanto é que ele consta na nossa pauta. Mas, Presidente, a conversa que chegou hoje a mim é que o Governo, mesmo diante de tudo o que aconteceu... E isso ficou para trás; eu quero olhar o Brasil para a frente, porque o Brasil em que eu acredito é o Brasil de infraestrutura, como o que esse projeto se propõe a fazer.

    Então, o que eu quero construir é uma solução para o projeto, e o Governo traz, através dos seus Líderes – e aqui tem um Líder do Governo também, que é o Senador Camilo Santana –, uma proposta de um desenho de um PLP, porque esse PLP precisa ser aprovado para que, de fato, o projeto chegue a esta Casa – depois do PLP aprovado – dentro da harmonia constitucional, da forma como deve ser feito.

    Em função disso, Presidente, eu queria pedir a V. Exa., depois da sua fala – e, se possível, da fala da Ministra, da Senadora Tereza Cristina –, que a gente retirasse o projeto de pauta, com o compromisso do Governo de seguir adiante com tudo aquilo que foi discutido comigo, com V. Exa., com a Senadora Tereza Cristina, e que a gente avançasse com ele para buscar os mecanismos que faltam para o fechamento desse assunto. E que, de fato, na primeira semana do mês de agosto, se V. Exa. concordar, de acordo com a pauta que V. Exa. vai trazer, a gente pudesse, de fato, entregar ao país esse instrumento tão importante para tirar a dependência do Brasil da importação de fertilizantes.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.