O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, é com alegria enorme que estou na tribuna neste momento, sob orientação de V. Exa., que tem sido muito pontual: na segunda-feira, estar aqui, com certeza, é um esforço muito grande para que alguns Senadores possam usar a tribuna, V. Exa. presidindo.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, ocupo esta tribuna para o meu primeiro pronunciamento após o recesso parlamentar. Retorno à Casa com renovada disposição para defender uma causa que considero a mais importante desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 – eu estava lá, foi lá que aprovamos a jornada de 48 para 44. Falo aqui da PEC 221, de 2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes e da Deputada Erika Hilton. Ela acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. Ela foi aprovada cerca de três meses atrás na Câmara dos Deputados. Foram 513 Parlamentares, mas apenas 19 votaram contra. E, agora, a PEC 221 está pronta para ser votada nesta Casa, na CCJ e no Plenário.

    Eu lembro que apresentei uma PEC praticamente no mesmo teor em 2015 ainda. Ela passou por amplo debate aqui no Senado, inclusive aprovada na CCJ, e se encontra na mesa; mas abri mão dessa proposta mais antiga, de nossa autoria, porque entendo que a PEC 221, aprovada na Câmara dos Deputados, está mais adiantada – foi aprovada já numa Casa – e ela é fruto de um amplo acordo. Vejam os dados: de 513, somente 19 votaram contra. Esperamos, Sr. Presidente – estou muito animado – que essa proposta seja efetivamente discutida e aprovada antes das eleições de outubro.

    Sr. Presidente, eu dou aqui um testemunho para a história. Antes do recesso, eu conversei com o Presidente do Senado, conversei com os Líderes. Com o Presidente do Senado, falamos aqui, onde V. Exa. está presidindo, e dele ouvi que ele precisaria ter uma conversa com o Presidente Lula e, a partir daí, a matéria então seria votada. A conversa já ocorreu, publicada por toda a imprensa. Estamos então aguardando o dia da votação. Por isso é que eu estou aqui desde a semana passada – segunda-feira passada eu estava aqui. Não teve sessão segunda, não teve terça, não teve quarta, não teve quinta. Hoje eu continuo aqui, porque tenho um compromisso com essa redução de jornada sem redução de salário. Sei que foi uma decisão da Mesa não ter sessões na semana passada, mas eu entendi que devia estar aqui.

    Registro ainda que, no dia de hoje, o movimento sindical brasileiro, as centrais, as federações e confederações, as associações, os sindicatos e movimentos populares estão promovendo grandes manifestações em todo o país pelo fim da escala 6x1, garantindo então a redução da jornada para 40 horas semanais, ou seja, a jornada 5x2.

    Presidente Chico Rodrigues, eu venho de uma longa jornada pelo meu Estado do Rio Grande do Sul. Estive na capital, na região metropolitana e no interior. Conversei com os trabalhadores do campo e da cidade, trabalhadores e trabalhadoras, empresários, comerciantes, representantes da indústria, agricultores, Prefeitos e Vereadores, lideranças estudantis – por exemplo, das universidades onde eu passei –, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. A ampla maioria, eu poderia dizer, Sr. Presidente, para não dizer todos, dos que eu ouvi me passaram a mesma mensagem: chegou a hora de o Brasil dar um passo importante nas relações do trabalho.

    É evidente, e eu reconheço, que existem algumas dúvidas – e é natural e são legítimas. É o debate aqui no Plenário e na Comissão, se for necessário, que vai mostrar que o caminho é esse, o mundo caminha nesse sentido. Sempre que o Parlamento debate avanços sociais, surgem questionamentos, e são legítimos também. Foi assim com as férias remuneradas, com o décimo terceiro salário, com a licença-maternidade, com a licença-paternidade, com a própria regulamentação do salário mínimo. Quando eu cheguei aqui, o salário mínimo era US$60. O Presidente Renan Calheiros montou uma Comissão e eu fiquei como Relator, viajamos o país e construímos a chamada proposta de inflação mais PIB, e hoje o salário mínimo se aproxima de US$350.

    Também na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando reduzimos a jornada de 48 para 44, houve questionamentos, mas eu tenho orgulho de lembrar que participei daquele momento histórico, ao lado de homens, líderes, como Ulysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Benedita da Silva, Mário Covas, Bernardo Cabral, que foi o Relator, e outras lideranças que deixaram de forma positiva o seu nome na história.

    Lembro-me de conversas que tive, por exemplo, não só com a esquerda: tive-as com Delfim Netto, Jarbas Passarinho, Ricardo Fiúza, Amaral Netto, Deputados que não eram de esquerda, que se identificavam com o centrão, e eles entenderam aquele momento histórico da redução de jornada de 48 para 44 – lideranças que coordenavam o centrão e tiveram a grandeza de participar do acordo.

    É claro que afirmo aqui que alguns diziam que a redução de jornada poderia provocar desemprego e afastar investimento. Felizmente, mostrou-se que nós estávamos do lado certo da história – quando digo nós, digo a ampla maioria dos Constituintes, porque nada disso aconteceu. O Brasil continuou crescendo, gerando empregos e fortalecendo a economia.

    Agora, quase quatro décadas depois, a história nos oferece novamente a oportunidade de avançar e melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Espero eu que a PEC 221 seja votada e aprovada antes que se conclua o processo eleitoral de outubro. Repito: a Câmara dos Deputados já fez a sua parte; agora cabe ao Senado ouvir a voz das ruas, às vezes ler um livro – porque eu escrevi um livro nesse sentido. Ouça a batida do tambor e tome uma decisão!

    As pesquisas indicam que mais de 80% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, optando, então, pela 5x2. Quando a população se manifesta de forma tão expressiva, tão contundente, cabe ao Parlamento responder com responsabilidade, diálogo e espírito público.

    Não estamos diante de uma pauta de esquerda, de direita, de centro, do governo ou da oposição; estamos diante de uma pauta dos brasileiros, das famílias brasileiras. Hoje, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão, ainda, submetidos à escala 6x1. São homens e mulheres que trabalham seis dias consecutivos e dispõem apenas de um dia para descansar, cuidar da casa – principalmente as mulheres –, acompanhar os filhos, visitar os pais, conviver com os idosos, ir para a igreja, estudar ou simplesmente recuperar as energias. Muitos ainda enfrentam duas ou três horas de deslocamento entre a casa e o trabalho.

    Pergunto: que qualidade de vida eles têm? Presidente, que tempo resta para a família? Que tempo sobra para a educação? Isso entendendo que, em novos tempos, como vivemos agora, a inteligência artificial vai tirar milhões de empregos no mundo – pode escrever o que eu estou dizendo.

    Não é só inteligência artificial. Está aí a pejotização, estão aí os MEIs, está aí a informalidade. Isso você resolve como? A França aprovou isso – citei, em outros momentos, que eu estive lá – reduzindo a jornada, e não criando obstáculos para a modernidade.

    Estamos falando aqui, com redução de jornada, estamos falando em cultura, estamos falando em lazer, estamos falando em saúde, em qualidade de vida. Tenho repetido, nesta tribuna, e vocês são testemunhas disso, uma frase que resume essa discussão: ninguém nasce apenas para trabalhar. Nascemos para viver, para amar, para conviver com os amigos, com a família, para estudar, descansar. Por que não lembrar a vida espiritual? O trabalho deve dignificar a pessoa humana, jamais consumi-la.

    Alguns afirmam que reduzir a jornada vai significar perda de produtividade. Os fatos e a história demonstram exatamente o contrário.

    Vou falar um pouquinho aqui da OIT (Organização Internacional do Trabalho), com sede em Genebra. Defende, há muito tempo, há décadas, jornadas menores que 40 horas semanais – há décadas, há décadas. Países altamente desenvolvidos caminham nessa direção.

    Lembro, de novo, a França, onde estive, conhecendo a jornada deles. A França possui jornada legal de 35 horas semanais. E a França vai muito bem, obrigado. O Chile avança na redução gradual para 40 horas – o Chile, para não dizer que eu estou falando só de países de primeiro mundo. Alemanha, Holanda, Dinamarca apresentam jornadas médias inferiores, inclusive, à ideia brasileira que nós estamos advogando, que é das 40 horas; e, ao mesmo tempo, estão entre as economias mais produtivas do mundo.

    Isso acontece por quê? Porque produtividade não depende apenas de horas e quantidade de horas trabalhadas. Senão, vão querer trabalhar... como já ouvi alguns, totalmente irresponsáveis, que acham que tem que trabalhar sete dias por semana, enquanto nós defendemos 5x1, e dizendo que as pessoas têm que ter liberdade. No tempo da escravidão também era assim: eles trabalhavam de segunda a domingo e diziam que aquilo era liberdade. Liberdade sob o chicote.

    Depende da inovação tecnológica, qualificação profissional e boas condições de trabalho. É isso que gera lucro, produtividade, e todos ganham. Um trabalhador exausto produz menos ou mais? Eu respondo: o trabalhador exausto produz muito menos. Um trabalhador valorizado, não esgotado, com salário decente vai produzir, é claro, mais e melhor.

    O Reino Unido realizou, recentemente, ideias de trabalho apontando a importância da redução da jornada de trabalho e ficou no caminho dos melhores do mundo. Vou dar alguns dados: mais de 70 empresas participaram da experiência; ao final, mais de 90% decidiram manter o novo modelo, registrando redução no estresse inclusive, menor rotatividade e um aumento na produtividade.

    Na Islândia, experiências demonstram que a produtividade foi ampliada, enquanto melhoraram, ainda, os indicadores da saúde física e mental.

    No Brasil, inúmeras empresas que eu já citei, entre elas a General Motors – e tantas outras –, a GM, no Rio Grande do Sul, inúmeras empresas já aderiram à redução de jornada, inúmeras para 40 horas, outras inclusive já estão em 38. Os resultados todos são positivos, demonstrando que a produtividade e qualidade de vida caminham juntas.

    Outro dado que merece reflexão: estudos do Dieese, da Unicamp e do Diap apontam que a redução de jornada para 40 horas poderá gerar em torno de 4,5 milhões de novos empregos. Isso significa mais oportunidades para quem hoje procura trabalho, maior arrecadação previdenciária, fortalecimento do mercado interno e mais renda circulando na economia.

    Não estamos aqui propondo trabalhar menos para produzir menos. Estamos propondo – essa é a verdade – trabalhar menos para produzir mais. Estamos propondo trabalhar melhor para produzir muito mais. Essa é a essência da proposta.

    A experiência internacional demonstra, Presidente, que jornadas mais humanas reduzem acidentes de trabalho, diminuem afastamentos, diminuem a rotatividade, diminuem os problemas na saúde, melhoram a saúde mental e fortalecem os vínculos familiares. Vivemos um tempo em que ansiedade, depressão e síndrome de burnout, que significa distúrbio emocional causado pelo estresse... Eu explico, está aqui entre parênteses, que você fala síndrome de burnout, mas muitos lá fora que estão me ouvindo neste momento pensam: "Ô Paim, diga o que significa". É um distúrbio emocional causado pelo estresse excessivo no ambiente de trabalho. Isso cresce de forma preocupante e alarmante.

    O Parlamento não pode ignorar essa realidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – É exatamente isto que está em discussão: o trabalho deve servir à vida; jamais a vida deve ser sacrificada pelo trabalho.

    Tenho conversado com Senadores e Senadoras das mais diferentes correntes políticas. Percebo responsabilidade, serenidade e disposição para o diálogo. Acredito que construiremos um entendimento capaz de aprovar essa matéria. É só botar em votação. Qual é o medo de votar?

    Lembro-me, Chico Rodrigues, meu querido Senador Presidente, de que, na Constituinte, Ulysses Magalhães dizia: "Não há acordo, votem Parlamentares, votem". E escrevemos uma Constituição supermoderna para a época.

    Por isso, reiniciando os trabalhos aqui no Senado, faço, mais uma vez, um apelo aos meus colegas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... da Câmara Alta, que é o Senado da República: vamos olhar para além dos números, vamos olhar para as pessoas, para a trabalhadora, para o trabalhador do comércio, que quase não veem os filhos, pois chegam a casa e já estão dormindo; para o trabalhador da indústria que passa mais tempo no transporte do que convivendo com a família; para todos os trabalhadores e trabalhadoras que moram longe do trabalho; para os jovens que desejam estudar, mas isso não dá porque chegam em casa às 9h ou às 10h da noite; para milhões de brasileiros que apenas pedem o direito de viver com dignidade.

    Assim como fizemos na Constituinte de 1988, podemos novamente escrever uma página importante na história social do nosso país. A redução da jornada para 40 horas e o fim da escala 6x1 não representam um retrocesso econômico. Pelo contrário, representam...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... políticas humanitárias, avanços de desenvolvimento, representam mais saúde, mais produtividade, mais emprego, menos acidentes, mais equilíbrio nas relações de trabalho e mais qualidade de vida.

    Tenho muita esperança, sempre tive e continuarei tendo. Eu sou um otimista – e estou terminando, Presidente. Eu sempre digo que o pessimista é um derrotado por antecipação, por isso eu sou um otimista. Acredito no diálogo, na democracia, na capacidade desta Casa de construir consensos em favor do povo brasileiro. Tenho confiança de que o Senado Federal estará à altura desse momento histórico.

    Não será uma vitória de ninguém, mas, sim, de todo o povo brasileiro. De ninguém individualmente – se quiserem levar para o campo ideológico ou partidário –, nem do Governo nem da oposição. Será uma vitória das trabalhadoras e dos trabalhadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – É a última parte, Presidente.

    Será uma vitória das famílias brasileiras, será uma vitória do nosso povo, da nossa gente tão sofrida. Será uma vitória que vai estar à altura da Constituição Cidadã de 1988, será uma vitória das políticas humanitárias, reafirmo.

    E assim, Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exa., eu encerro este meu pronunciamento, que não poderia ser diferente. Esse é o assunto que está em debate em todo o Brasil.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Sempre que estamos aqui na mesa presidindo, nós verificamos que as manifestações de V. Exa., Senador Paim, são manifestações que se dirigem sempre no sentido de alcançar os interesses da sociedade e, especialmente, os dos trabalhadores brasileiros. E V. Exa. continua batendo, insistentemente, de uma forma cuidadosa, bem avaliada e com conhecimento profundo da importância desse projeto, sobre o qual inicialmente V. Exa. se manifestou aqui, da redução da jornada 6x1 sem a redução do salário.

    Obviamente todos que nessa direção também comungam com V. Exa. sabem que essa demanda reprimida da sociedade é absolutamente justa, porque já acontece em outras partes do mundo e no cenário global onde a tecnologia se faz presente nas ações de trabalho, inclusive, como disse V. Exa., com certo perigo em relação à IA, que progressivamente vai tirando mão de obra do mercado.

    Essa redução da jornada, num processo de adaptação temporal, vai acomodando a visão daqueles que eventualmente são contra ela, mas que sabem que é necessário que o ser humano tenha mais descanso, tenha mais opções para o cotidiano das suas vidas. Com isso, logicamente, temos também certeza absoluta de que não há nenhuma possibilidade de perda de produtividade e de diminuição no alcance dos serviços prestados à população.

    Portanto, essa é uma questão de decisão que nós entendemos que a qualquer momento pode, realmente, acontecer e, é lógico, de deixar aqui, de uma forma muito cuidadosa, mas acima de tudo consciente, a importância e o papel que V. Exa. tem nesse tema de defesa dos trabalhadores brasileiros.

    Então, parabéns a V. Exa., por, mais uma vez, avançar no conceito coletivo da população do nosso país!

    Parabéns!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Presidente Chico Rodrigues, mas para que ninguém (Fora do microfone.) diga, aproveitando a sua fala: não sou candidato a nada, mas sairei daqui realizado se eu puder falar para netos e bisnetos que ajudei a construir de 48 para 44 e de 44 para 40, pensando no povo brasileiro. Só isso.

    Alguém poderia dizer: "Ah, aí vem o Paim com discurso eleitoreiro". Não tem nada a ver! Optei em não concorrer depois de 40 anos aqui no Congresso. Mas as causas nunca vão desviar a nossa conduta. E esta é uma causa: melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

    Por isso, eu ficaria muito feliz se eu retornar para casa – porque terei que voltar para o meu Rio Grande –, quando voltar para o Rio Grande, e puder levar debaixo do braço uma plaquinha dizendo: "Agora temos no Brasil 40 horas semanais".

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Era isso, Presidente.

    Obrigado.