A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discursar.) – Estão vendo que as mulheres daqui mandam, de vez em quando.

    É um prazer enorme estar aqui com vocês nesta sessão de debates tão especial, sugerida pelo meu querido amigo Senador Laércio. Quem entende desse assunto é ele, mas aqui nós estamos para, enfim, dar bom dia, bom dia a todos os presentes e dizer que este debate sobre energias renováveis é superimportante.

    Inicialmente, eu queria parabenizar o meu colega, meu amigo, Senador Laércio, pela iniciativa de propor este debate aqui no Plenário do Senado, pois entendo que esse é um dos temas mais importantes para o desenvolvimento do nosso país.

    O Brasil ocupa uma posição privilegiada. Nós já possuímos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com participação formidável de fontes renováveis. Temos o potencial técnico e natural para ampliar ainda mais essa liderança, consolidando o país como um grande protagonista global dessa agenda; no entanto, eu acho importante trazer a este Plenário um alerta pragmático.

    O entusiasmo com o nosso potencial não pode nos cegar para a realidade econômica de quem paga a conta. Precisamos de regras claras e de incentivos corretamente calibrados. É fundamental evitar que a expansão acelerada dessas fontes gere um aumento desproporcional dos custos da energia para o cidadão e para a atividade produtiva nacional.

    Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o custo da eletricidade já pesa negativamente na competitividade de 83% das indústrias brasileiras. Quando ajustamos nossa tarifa pela paridade do poder de compra, o Brasil passa a ter uma energia mais cara para as empresas do que grandes concorrentes globais, como a China e o Canadá.

    Assim, entendo que o debate aqui no Senado deve ser amplo e republicano, privilegiando os interesses da sociedade brasileira e não caindo em armadilhas de incentivos a interesses setoriais específicos. Subsídios distorcidos acabam encarecendo a conta de luz, sufocando a nossa indústria e afastando os investimentos produtivos que geram emprego e renda.

    O foco do aperfeiçoamento das nossas políticas públicas deve se concentrar em quatro pilares fundamentais para a segurança jurídica: previsibilidade regulatória, que garanta estabilidade institucional; eficiência no licenciamento ambiental, unindo rigor e agilidade; regras claras e justas para a conexão de novos empreendimentos; e redução efetiva dos riscos para os investidores privados.

    As energias renováveis não podem ser vistas apenas como ferramentas de preservação ambiental, elas precisam ser tratadas como pilares de uma estratégia macroeconômica de desenvolvimento para o Brasil e para a América Latina.

    Para transformar nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas reais, para a indústria e o agronegócio, o Estado precisa articular políticas integradas; e isso envolve planejamento energético robusto, expansão da rede de transmissão, redução dos cortes de geração e o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento. Só assim atenderemos às novas e exigentes demandas globais, como a eletrificação industrial, os novos data centers e a mobilidade elétrica.

    O Poder Legislativo e os formuladores de políticas públicas enfrentam, portanto, uma tríade de desafios. Na infraestrutura, temos que expandir a transmissão para escoar a energia sem atrasos. Na regulação, manter o fluxo de capital privado, por meio da estabilidade de regras. Na competitividade, garantir que a energia limpa resulte em produtos nacionais de baixo carbono, mais baratos e competitivos no mercado global.

    Nós estamos agora fazendo a regulamentação do mercado de carbono. Nós temos que estar muito atentos a isso.

    Senhores e senhoras, a liderança internacional do Brasil depende de decisões tomadas nesta Casa. Para enriquecer o painel técnico deste debate, gostaria de encerrar a minha intervenção deixando três perguntas fundamentais para reflexão conjunta dos Parlamentares e dos especialistas.

    Primeiro: qual é a avaliação técnica sobre o impacto do recente leilão de reserva de capacidade no equilíbrio de custos do sistema?

    Segundo: como o setor está avaliando e se preparando para os impactos práticos da reforma tributária na competitividade da energia limpa?

    Terceiro: diante deste cenário complexo, quais devem ser as prioridades absolutas e imediatas de atuação legislativa no Congresso Nacional?

    Nossa missão não é apenas gerar energia limpa, mas garantir energia barata, segura e geradora de riquezas para o povo brasileiro.

    Muito obrigada a todos vocês. (Palmas.)