O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, esse assunto dos custos da Justiça Federal é a terceira vez que é apresentado. Foi apresentado na CAE, não passou na CAE. Veio para o Plenário numa reunião presencial, onde tínhamos aqui muitos Senadores, e foi retirado de pauta porque tinha incorreções sérias, como estabelecer a correção futura pelo CDI, que é a taxa de juros – Certificado Interbancário. Nada a ver.

    O Senador Renan Calheiros também chamou atenção para a gratuidade até R$5 mil. Foi dado um prazo para que o Relator fizesse as correções. Ele fez algumas, não fez a maioria delas – não fez a maioria delas.

    Sr. Presidente, eu não consigo falar, porque não param de falar aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu queria pedir a V. Exas., a todos que estão no Plenário do Senado Federal, a todos os nossos convidados, inclusive aos nossos Senadores e Senadoras que trazem convidados e convidadas ao Plenário, por decisão da Mesa, que acolhe a solicitação de vários que vêm até a Mesa solicitar que possam colocar autoridades, pessoas para participar da nossa sessão, mas fica difícil quando a Mesa a todo instante é cobrada pelo Senador que está usando a tribuna e a gente não consegue ouvir a pessoa, eu queria pedir aos nossos convidados que estão no Plenário do Senado...

    A gente olha daqui de cima da mesa – a autorização que é dada pela Mesa para cada Senador, e eu sou obrigado a dar, são dois assessores para acompanhar os Senadores no Plenário, e eu peço que eles tragam só um –, para quem olha daqui de cima, tem muita gente no Plenário do Senado Federal, acompanhando a sessão, que não são assessores, mas são muito bem-vindos. Eu peço, por gentileza: vamos deixar o orador da tribuna falar, porque é muito ruim para mim também ter que falar isso aqui toda hora, porque eu falo e, no final, eu peço desculpa a vocês, por uma questão de educação, de gentileza, mas a toda hora sou cobrado aqui pelos Senadores porque não consigo ouvir. Ainda há pouco eu estava sendo cobrado aqui na mesa porque a Senadora estava na tribuna e eu não conseguia ouvir dali para cá. Agora estou sendo cobrado pelo Senador Oriovisto, que está ali para trás.

    Eu estou errado porque vou abrindo precedente, autorizando a entrar, autorizando a entrar, mas eu autorizo a entrar por uma gentileza, por uma cordialidade, porque não me cabe também dizer para um Senador da República que pede para trazer um convidado que não pode entrar, fica ruim. V. Exas. são todos autoridades, todos Senadores eleitos, como eu fui eleito também, eu tenho que só mediar o melhor andamento da sessão.

    Eu queria pedir só atenção para, quando quiserem conversar, por favor, tem o cafezinho ali, podem sair do Plenário que a gente convida para trazer de volta, mas deixem o Senador Oriovisto fazer a manifestação dele e a gente entender o ponto de vista do Senador.

    Com a palavra V. Exa.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Então, recapitulando, Sr. Presidente, esse projeto já andou bastante aqui e, na última sessão que o senhor presidiu, o senhor mesmo resolveu conceder um novo prazo para que o Relator fizesse várias modificações, porque tinha incorreções, como corrigir pela Selic a tabela da Justiça, o que seria um absurdo. Então, o Senador fez algumas correções, mas eu quero só chamar a atenção do seguinte: esse projeto visa a corrigir os valores que são pagos como custas judiciais na Justiça Federal. Esses valores estão sendo corrigidos por um período de 26 anos, de janeiro de 2000 até agosto de 2026, é justo que o reajuste seja alto, mas, para se ter uma ideia, a inflação do período foi de 382%. O projeto está sendo reajustado em 5.504%, o valor máximo, e o valor mínimo, em 1.716%. Então é um valor estratosférico, muito acima da inflação.

    Numa época de eleição, se nós tivéssemos que colocar a impressão digital nesse aumento das custas judiciais para o cidadão brasileiro, eu tenho certeza de que ninguém colocaria.

    Mas o Senador Eduardo Gomes esteve aqui falando comigo, me mostrou uma tabela dos custos da Justiça estadual e, num gráfico muito bem-feito, me mostrou que, na média, ele está equiparando a Justiça Federal com essa Justiça estadual. Por essa razão, inclusive, Senador Eduardo Gomes, que eu vou retirar o destaque que eu tenho que obrigaria todo mundo a colocar a impressão digital – eu vou retirar.

    Mas, Sr. Presidente, ainda assim, eu tenho que fazer um pedido: isso tinha que ser aprovado numa sessão presencial. Votar isso hoje, numa sessão remota, por voto simbólico, é, no mínimo, um desrespeito a tudo o que já foi discutido neste Plenário aqui. E aí isso passa. O senhor sabe que, em sessão remota, é mais fácil aprovar as coisas, não é? Eu acho que o assunto mereceria ser melhor discutido numa sessão presencial. Nós vamos ter uma agora, no comecinho de setembro, se não me falha a memória, foi isso que o senhor estabeleceu. Eu acho que vai passar, Senador Eduardo, sem nenhum problema, mas de uma maneira mais elegante, eu diria, de uma maneira melhor, com todos os pares aqui discutindo o assunto melhor.

    Então esse é o pedido que eu faço e acho que realmente o índice que está sendo corrigido é estratosférico.

    É só isso.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Oriovisto, não quero polemizar com V. Exa., e jamais o farei, apenas para dizer que nós estamos discutindo esse projeto há algum tempo. Eu não vou transferir essa votação de hoje. Eu agradeço a ponderação de V. Exa., mas eu faço um compromisso. Nós vamos deliberar todos esses três assuntos hoje nesta sessão semipresencial. Quando nós tivermos outro projeto que tenha um nível de polêmica em relação a esse assunto levantado por V. Exa., eu colocarei os próximos em votação presencial.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Só um último complemento, Sr. Presidente, 30 segundos. Senador Renan Calheiros. Senador Renan Calheiros. Senador Renan Calheiros, eu ouvi a sua colocação de que o senhor aprovou, na CAE, a isenção para quem ganha até R$5 mil na Justiça Federal. Não é isso que está escrito no que estamos aprovando agora. É 2%...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Oriovisto, ele foi à tribuna ler o relatório com as emendas acolhidas em parte. É onde acolheu...

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Ah, acolheu agora?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Não é o que está no relatório. Então tá.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Exatamente. Ele acolheu em Plenário.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – De qualquer forma, eu quero dizer que a tabela que fala no valor da causa...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Ele acolheu... O Presidente Renan acolheu em Plenário. Como ele acolheu as emendas, eu pedi para ele ir direto ao voto. Ele já acolheu antes, quando V. Exa. aprovou.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Não, então está tudo bem.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Fique tranquilo. Inclusive, o projeto vai voltar para a Câmara por causa das emendas acolhidas.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Está tudo bem, Sr. Presidente.

    Só quero dizer, então, para registrar e encerrar a minha participação, que as causas que variavam, o valor da causa... O valor da causa é sempre atualizado, porque ninguém vai demandar hoje com o valor de 20 anos atrás. O valor da causa sobe de 0,5% para 2,25% até 2,75%. Então há um aumento real brutal sobre o valor da causa. Mas há o limite do valor máximo, que passou a ser R$107 mil, que é razoável, comparado com os valores da Justiça estadual na tabela que me mostrou o Senador Eduardo Gomes.

    Só quero dizer que essas coisas não podem passar em branco.