Pronunciamento de Weverton em 11/08/2026
Discussão durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996." Destaque para recente ampliação da estrutura do TRF-1 com a criação de novas vagas e afirma que o fortalecimento financeiro permitirá ampliar ações como mutirões judiciais, melhorar as condições de trabalho e ampliar o acesso da população à Justiça, especialmente em regiões de difícil acesso.
- Autor
- Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
- Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Fundos Públicos,
Poder Judiciário,
Tributos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996." Destaque para recente ampliação da estrutura do TRF-1 com a criação de novas vagas e afirma que o fortalecimento financeiro permitirá ampliar ações como mutirões judiciais, melhorar as condições de trabalho e ampliar o acesso da população à Justiça, especialmente em regiões de difícil acesso.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/08/2026 - Página 88
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO, JUSTIÇA FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, HIPOTESE, ISENÇÃO FISCAL, PROCEDIMENTO, DEPOSITO JUDICIAL, FUNDO FINANCEIRO, DESTAQUE, AMPLIAÇÃO, ESTRUTURA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), PRIMEIRA REGIÃO, MUTIRÃO, JUDICIARIO, MELHORIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, ACESSO, POPULAÇÃO.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discutir.) – E lembro, Senador Eduardo Braga, que esta Casa, recentemente, despressurizou o TRF1, criando novas vagas, 17 novas vagas, que ajudaram, e muito, a despressurizar os processos, que nós sabemos que são milhões, inúmeros e não são fáceis.
Mas, Presidente, aqui é bem rápido, só para parabenizar o Líder Eduardo Gomes pelo seu brilhante trabalho. Eu queria também deixar aqui, como da outra vez, o nosso registro para que quem está nos assistindo compreenda que esse fundo de custeio – diga-se bem claro, de custeio – não é para aumentar ou diminuir o salário de um magistrado ou de um servidor da Justiça Federal. Todos os estados do Brasil já têm o seu fundo. A Justiça estadual, em cada estado, tem o seu fundo, e eles têm o seu custeio – e todos com tabelas atualizadas.
A Justiça Federal tem um papel fortíssimo. Agora, recentemente, o TRF1 fez um mutirão previdenciário na Ilha de Marajó. E, na cidade de Bravo, só como fruto daquele regime do mutirão que foi feito, de retorno para a sociedade, para pessoas pobres que não teriam condição de procurar a Justiça na sua sede, foram R$2,5 milhões pagos para essas pessoas às quais a Justiça não chega.
Portanto, essas condições que você dá à Justiça para que ela possa chegar lá na ponta, seja através dos mutirões ou até mesmo através da melhor eficiência do seu trabalho... Se o magistrado lá na ponta precisar requisitar uma viatura blindada ou qualquer outro tipo de reforço para a sua atividade, ele não vai ter condição, porque hoje está trabalhando ali, como diz lá no popular, no osso.
Então, esse custeio é nada mais, nada menos do que dar as condições para que ela continue trabalhando para a sociedade e, obviamente, para esses a quem a Justiça não consegue chegar lá na ponta, precisa-se ter mais força e mais condições para se trabalhar.