Discussão durante a 111ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996." Afirmação de que os ajustes promovidos pelo relator preservam o acesso à Justiça para demandas essenciais e contribuem para reduzir o congestionamento do Judiciário, anunciando o voto favorável da bancada do PSB à matéria.

Autor
Cid Gomes (PSB - Partido Socialista Brasileiro/CE)
Nome completo: Cid Ferreira Gomes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Fundos Públicos, Poder Judiciário, Tributos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996." Afirmação de que os ajustes promovidos pelo relator preservam o acesso à Justiça para demandas essenciais e contribuem para reduzir o congestionamento do Judiciário, anunciando o voto favorável da bancada do PSB à matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 12/08/2026 - Página 89
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO, JUSTIÇA FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, HIPOTESE, ISENÇÃO FISCAL, PROCEDIMENTO, DEPOSITO JUDICIAL, FUNDO FINANCEIRO, COMENTARIO, AJUSTE, RELATORIA, PRESERVAÇÃO, ACESSO, JUSTIÇA.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu vou me antecipar – como se antecipou o nosso querido Líder do PSD – e já, como Líder do PSB – "b" de bola –, orientar que a bancada do nosso partido vote favoravelmente a essa matéria, como já votamos para a criação do Fundo do Ministério Público e como votaremos para a criação do Fundo da Advocacia da União.

    Justiça é cara. Justiça é cada vez mais demandada, isso não é algo a comemorar, é algo a lamentar. Com os ajustes feitos pelo nosso Relator, sempre brilhante, meu primo Eduardo Gomes, nós procuramos fazer justiça com aqueles que demandam a justiça para necessidades mais básicas. Naturalmente, quem demanda justiça, muitas vezes por litigância de má-fé, muitas vezes para procrastinar e para não honrar dívidas e compromissos; esses, é claro, toda medida que se fizer no sentido de evitar que se engarrafe o Judiciário brasileiro devem ser tomadas. Creio que, neste momento, algo está sendo feito nesse sentido também.

    Então, eu quero cumprimentar a todos deste Plenário; cumprimento aqui o nosso Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que prestigia aqui a nossa sessão do Senado; cumprimento também o Vice-Presidente, Ministro Salomão. E quero dizer que, certamente, o Senado terá a sensibilidade de apoiar essa iniciativa que vem em muito boa hora.

    Então, o PSB – antecipando – encaminhará o voto "sim" à matéria, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/08/2026 - Página 89