O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Wellington.

    Brasília tem isto. No Amazonas, é calor... Aqui, a noite esfria, e a garganta sente.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, não há apenas uma razão, mas muitas para que o Senado da República acelere a votação, em Plenário, da PEC 65, do meu amigo Senador Vanderlan Cardoso, que garante autonomia operacional e orçamentário-financeira do Banco Central, além de, não menos importante, preservar uma das maiores conquistas do sistema financeiro do país que é o Pix.

    Todos sabem que o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – se não sabem, deveriam saber –, e, mais do que isso, existe acordo para a sua votação em Plenário. Fizemos um acordo: o Governo pediu 14 dias, foram concedidos; meses se passaram, o Governo não colaborou; e nós acertamos que seria votado na primeira sessão presencial.

    O fato de estarmos em plena campanha eleitoral não é obstáculo a essa votação; ao contrário, torna ainda mais recomendável a ampliação das garantias à estabilidade da moeda. Todos sabem que se tornam ainda mais comuns, nesse período, as propostas e a radicalização que pressionam a curto prazo, mas também a médio prazo o equilíbrio das finanças públicas.

    Eu falo do Pix. Estou com esse relatório, Senador Fávaro, há dois anos e quatro meses. Conseguimos avançar, votamos na CCJ, o Governo sempre prorrogando, postergando, e a gente sempre entendendo, mas conseguimos votar na CCJ. Antes de o Trump citar o Pix – e já citou duas, três vezes –, eu tinha colocado no relatório um artigo que garante o Pix na Constituição, dizendo que o Banco Central não pode terceirizar e também que o Banco Central não pode taxar pessoa física, tirando, assim, dos ombros dos brasileiros e brasileiras o fantasma que permeia e que ameaça com essa tal taxação.

    Em julho de 2025, o Governo Trump, por meio da sua representatividade de investigação, abriu um processo, com base na Seção 301 da legislação de comércio americana, querendo condenar a prática brasileira e mandando investigar expressamente o sistema do pagamento eletrônico Pix. A alegação norte-americana era e é, em essência, que o Pix e sua regulamentação poderiam favorecer empresas brasileiras e prejudicar empresas americanas, como cartões Visa e Mastercard e operadores de carteiras digitais. Se não prejudica, impede que eles continuem explorando a população inteira brasileira com essas taxas fenomenais dos cartões de crédito. E o instrumento utilizado pelo Governo Trump é mais sofisticado do que um embate frontal: inventou uma investigação comercial, que poderia fundamentar medidas tarifárias contra produtos brasileiros.

    Agora, em junho de 2026, o Governo Trump avançou para a etapa seguinte e propôs uma tarifa de 25% sobre uma longa série de produtos brasileiros, apresentando entre as justificativas precisamente as práticas brasileiras relacionadas a serviços de pagamentos eletrônicos, o Pix, além de comércio digital, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais, mas o alvo do Presidente americano é o Pix.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, o argumento americano para esses absurdos e punitivos aumentos de tarifas, as alegadas práticas comerciais desleais, é particularmente traiçoeiro e interessante, porque o Pix é uma infraestrutura criada e operada pelo Banco Central, que permite pagamentos instantâneos com custo muito baixo e para pessoas físicas, normalmente gratuito.

    Nosso parecer, já aprovado, sobre a PEC 65 garante justamente a perenidade desse sistema, uma invenção brasileira que beneficia todo cidadão brasileiro e que, por isso, se incorporou com rapidez ao nosso dia a dia.

    Há uma disputa econômica mais ampla pelo Pix. Só não percebe isso quem não quer, porque o Pix criou uma infraestrutura nacional de pagamentos que diminuiu a dependência brasileira das redes internacionais de cartões – e aí mora o perigo –, além, claro, de simplificar e melhorar a vida dos cidadãos e trabalhadores do Brasil.

    O momento é este. No plano internacional, nós temos uma importante conquista a preservar e ampliar; na nossa economia, sabemos todos a necessidade de defesa da moeda. Por isso, a PEC 65, do meu amigo Senador Vanderlan Cardoso, foi tornada a PEC do Pix, mas nem por isso deixa de ser importante e muito também importante e necessário conceder, dar autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A lei que propus em 2021, que vigora, deu autonomia operacional ao Banco Central, dando mandato aos seus dirigentes. Graças a isso, a inflação foi controlada. Graças a essa autonomia, o Banco Master pôde ser investigado. Agora, o que se quer é ampliar para que este Boeing chamado Banco Central com orçamento de teco-teco possa ter o seu orçamento, continuar crescendo e sendo orgulho do Brasil, porque o Banco Central brasileiro virou uma referência nacional.

    Há um acordo, como eu disse, e acordos são feitos para serem cumpridos. Quando eu faço um acordo, eu cumpro. E topei fazer esse acordo na CCJ, mas uma postergação do Governo conseguiu 14 dias, duas semanas, quando, então, a gente traria para o Plenário para votar. E foi colocado, sim, entre mim e o Senador Otto Alencar: "na primeira sessão presencial". Já houve uma aqui. Esta semana, foi semipresencial. Propaga-se que, na próxima semana, teremos novamente reuniões presenciais. E eu espero que o acordo seja cumprido. Acordos são feitos para serem cumpridos.

    O Senado da República é a instituição que, neste momento, carrega e traz a esperança dos brasileiros, com essa nova eleição, de poder colocar o país nas trilhas democráticas, porque querer dizer que o Brasil é uma democracia plena é tapar o sol com a peneira. O Estado pleno de direito neste país já foi relegado a segundo plano. Há Ministros do Supremo Tribunal Federal que pensam que podem mais do que a lei. Não podem! A lei está acima de todos nós, do Senado, do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Portanto, é preciso que nós no Senado enquanto não se muda a Lei do Impeachment... Há aqui, neste Senado, um projeto para blindar os ministros, um projeto que traz uma imensidão de benefícios para os ministros, ficando impossível impichá-los. Enquanto estiver a lei aí, que vigora, é possível, sim, é possível, sim. Sou de uma terra do interior, e lá os antepassados diziam que "para doença grave o remédio é amargo". Eu não vejo outra solução para colocar o país no rumo da democracia de novo a não ser punir alguns ou pelo menos um dos maus ministros.

    O Banco Central do Brasil – e eu volto ao assunto, para encerrar, Presidente, para reafirmar o compromisso aqui com o Banco Central – vai trazer outras inovações para o Pix, com a possibilidade de realizar transações por aproximação off-line, sem internet, e uso do Pix automático em substituição ao débito em conta. Imaginem só o que o Presidente Trump não vai sentir, não vai dizer e não vai querer fazer!

    Eu já vi fotos de o Presidente Lula dizendo: "O Pix é do Brasil". Já vi fotos do Flávio Bolsonaro dizendo: "O Pix é do Brasil e do Bolsonaro". Está bom, então, o Pix é do Lula e o Pix é do Bolsonaro. Por que, então, bolsonaristas e lulistas não nos ajudam a votar aqui essa PEC? Porque nós vamos colocar a segurança na Constituição. Vai ser constitucional o Pix, que vai pertencer unicamente ao Banco Central, que vai trazer a responsabilidade de o Banco Central não terceirizar e, acima de tudo, que vai tirar esse fantasma de nossas cabeças. O indivíduo – o CPF – não vai poder ser taxado.

    Essa é a maior garantia que este Senado, Senador Fávaro, Senador Astronauta, que nós podemos juntos conceder aos brasileiros. Nunca é demais lembrar que nós aqui representamos os brasileiros. Nós aqui falamos pelos brasileiros que falaram nas urnas e nos colocaram aqui. Quando a gente propõe, quando a gente quer, está simplesmente ecoando a vontade – não digo o grito, mas a vontade – e a necessidade de tornar o Pix uma garantia brasileira, um patrimônio brasileiro de dizer que o indivíduo – que o CPF – não será taxado.

    Pois, Presidente, eu encerro cobrando – a palavra é cobrar, cobrando que seja – um acordo, porque eu não descumpro acordo. Esse acordo que mantive ficou até o final, agora é a vez do outro lado cumprir com o acordo, que é trazer para este Plenário a votação da PEC que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central.

    E, assim, o Senado vai estar colaborando com o Brasil, Presidente. O Pix precisa urgentemente ser protegido. E só quem pode protegê-lo, neste exato momento, somos nós Senadores e Senadoras da República do Brasil.

    Obrigado, Presidente. (Pausa.)