O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pelas redes do Senado, pela TV Senado também, eu poderia vir a esta tribuna tratar de duas medidas provisórias que analisaremos nas Comissões Mistas como assuntos técnicos e administrativos, mas não vou fazer isso, não, porque o que essas duas medidas provisórias escondem, quando colocadas lado a lado, não é técnica de Governo, é um método. E o povo brasileiro já aprendeu a reconhecer esse método. Qual é esse método? Criar o problema, deixar o problema doer no bolso e também na vida do cidadão por meses e meses e só resolvê-lo ou fingir que vai resolvê-lo quando a urna está batendo à porta. Essa é a metodologia que a gente tem acompanhado.

    Eu terei a honra de integrar as duas Comissões Mistas que analisarão essas matérias e é, como membro dessas Comissões, de posse dos fatos e não de retórica, que gostaria de denunciar, vamos dizer assim, nesta tribuna, hoje, o que está por trás de cada uma dessas medidas provisórias.

    Primeiro, a chamada taxa das blusinhas. Foi esse Governo, atual Governo, que, em 2023, criou o regime que abriu a porteira, vamos dizer assim. Foi esse Governo que, em agosto de 2024, sem pedir licença para ninguém, enfiou a mão no bolso de quem compra uma blusa de R$40, em um site estrangeiro, e começou a cobrar 20% de imposto. Foi o Governo. Eu estava aqui, assistindo ao que estava acontecendo. E foi nesse mesmo Governo que, ainda em 2024 – quero lembrar que eu fui Ministro das Comunicações e vou falar disso, daqui a pouquinho também –, tirou dos Correios a exclusividade que sustentava parte da receita da estatal, jogando-a para disputar no mercado, com concorrentes privados, sem nenhuma preparação. Três decisões, um autor: o Governo.

    E o resultado, senhoras e senhores, que não é opinião, é balanço contábil, que nós tivemos nos Correios, vou lembrar, durante a minha gestão – se tiver dúvida, vá lá e olhe o resultado no gráfico, e você vai ver que, durante a minha gestão –, nos Correios, chegou-se, em 2021, com o maior valor de lucro. Nós pegamos ali numa situação ruim e trouxemos a uma situação de lucro. Isso se chama gestão, governança; isso se chama capacidade de governar, capacidade de fazer acontecer. Mas em 2024, com o ano da taxa e o fim da exclusividade, o prejuízo mais do que quadruplicou. É só olhar, depois do tempo em que estive lá, e ver o resultado dos Correios caindo e ver como está hoje aqui. Em 2025, mais que dobrou, de novo, batendo o pior resultado da história centenária dessa estatal, pela qual que todos nós temos um carinho muito grande. São mais de R$5 bilhões no vermelho. Não foi o mercado, não foi o azar, não foi... O que, na verdade, aconteceu foi uma canetada desse próprio Governo, uma atrás da outra, diga-se de passagem, contra a própria empresa pública que ele diz defender. Lembro a quantidade de funcionários que tem nos Correios. Tem que se ter responsabilidade com essas pessoas.

    E qual é a resposta? Seis meses antes da eleição, exatamente seis meses antes da eleição, qual é a resposta? Uma medida provisória que zera a alíquota federal, mas que deixa o ICMS intacto, não devolve aos Correios 1g da exclusividade perdida, e ainda guarda no bolso do Ministério da Fazenda o poder de recriar a taxa por simples portaria, assim que a urna fechar.

    Pare para entender, pare para raciocinar sobre isso! O Governo cria uma taxa e as pessoas pagam imposto nessa taxa. Depois, quando chega próximo da eleição, o Governo tira essa taxa, dizendo que fez uma grande coisa, tirando a taxa, reduzindo o imposto. Pode ter certeza de que, passada a eleição, a taxa vai retornar de novo. Na verdade, isso aí a gente pode chamar de estelionato eleitoral. É o Governo devolvendo em outubro o troco de um assalto que ele mesmo cometeu em agosto do ano anterior, e ainda esperando aplausos por isso aí, ainda faz propaganda com isso.

    A segunda medida provisória de que vou falar aqui é o Enamed. E aqui a irresponsabilidade tem nome e data: 2013, lei do Mais Médicos, Governo da então Presidente Dilma Rousseff. Foi aquela legislação que abriu as porteiras, sem critério, sem controle de qualidade, para a multiplicação de cursos de medicina Brasil afora. Em uma década, as escolas médicas saltaram de 252 para 505, a maioria particular, e muitas delas – acreditem, muitas delas – sem hospital de ensino, sem leito, sem a mínima estrutura para formar um profissional em condições de cuidar da vida humana.

    Pense bem, quando você leva o seu filho ou a sua filha ao médico, que tipo de médico é esse daí? Ele foi formado de acordo? É igual formar um piloto por correspondência. Não existe a possibilidade de ser um bom piloto.

    As vagas praticamente dobraram no mesmo período. Isso não foi expansão do ensino, foi loteamento do diploma de medicina para agradar a Prefeito e sócio de faculdade. E quem paga essa conta do amadorismo? Senhoras e senhores, não é o Governo. É o paciente, é você, que vai ao médico esperando que o médico tenha competência para tratar da sua saúde ou da de um ente querido. Colocar a vida na mão de um médico malformado é um dos maiores riscos que nós temos atualmente.

    Diante dessa realidade, ouvindo a categoria médica, eu apresentei, em 2024, o Projeto de Lei 2.294, que pode ser encontrado no site do Senado. Por esse projeto de lei, o Conselho Federal de Medicina, que é quem entende disso, que é da própria categoria, com responsabilidade técnica e ética, aplicaria um exame de proficiência nos mesmos modos do que já existe, com sucesso reconhecido, na Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso é chamado OAB da Medicina. De forma geral, o pessoal fala dessa forma. O projeto andou, foi aprovado em Comissão atrás de Comissão aqui no Senado.

    E aqui eu faço um agradecimento ao nobre Senador Dr. Hiran, que foi o Relator, que entendeu a urgência. Lembro que ele é médico oftalmologista, um ótimo médico e conhece bem a categoria médica, as necessidades e a importância da categoria. Ele entendeu a urgência e a necessidade desse PL e me ajudou muito nessa jornada de aprovações. O PL está maduro, foi aprovado nesta Casa e a um passo para seguir para a Câmara. Ele está para vir aqui para o Plenário.

    E o que fez o Governo, diante de um projeto sério, amadurecido, construído com anos de debate dentro desta Casa? Ele passou por cima, simplesmente. Ele editou em junho uma medida provisória que cria um exame concorrente, agora sob o controle do MEC, e não da categoria médica, sem sequer uma etapa prática de avaliação clínica. Não foi para resolver o problema mais rápido, foi para não deixar que o Congresso Nacional resolvesse o problema da forma correta, democrática, como tem que ser feito. Então, o Palácio do Planalto criou essa medida provisória para se apropriar da solução, e isso vai causar um problema enorme.

    Quando se pergunta para qualquer Parlamentar se é contra ao exame de proficiência médica, ele vai falar: "Não, de jeito nenhum, isso é para a saúde da população, excelente!". Agora, quem tem que fazer esse exame, quem tem que direcionar, executar esse exame? Tem que ser o Conselho Federal de Medicina, que é o órgão preparado para isso, formado por seus pares, os pares médicos, que são aqueles que entendem o que tem que ser feito para que tenha uma medicina melhor no país. Lembro o seguinte: existe a formação. O MEC controla a formação. Ele pode colocar quantas provas quiser na formação.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – E está previsto. Bote mil provas se for o caso para formar um bom médico ali! Vai fiscalizar as escolas, vai ver se as escolas têm hospitais, vai fazer a parte da obrigação do MEC. Depois de formado, o profissional tem que ser avaliado pelos seus pares, tem que ser avaliado pelo Conselho Federal de Medicina. Lembro-me de um conceito básico da administração: quem executa não fiscaliza a própria execução; quem executa a formação não pode fiscalizar a própria formação! Isso é um erro, um erro grosseiro! Mas, agora, com essa MP, a gente corre esse risco aqui.

    Senhoras e senhores, esse é um padrão, e não é uma coincidência, não! Falta falar de medidas provisórias ainda. Este Governo editou 52 medidas provisórias desde 2023 e converteu apenas 8 em leis; editou 74, em 2024, e converteu, de novo, 8 – um índice de aprovação pior do que qualquer outro Governo desde 2003, para se ter uma ideia.

    Um Governo que não consegue convencer o Congresso pelo debate recorre à caneta. E recorre à caneta, ano após ano, exatamente nos meses que antecedem a urna. O povo brasileiro está cansado desse tipo de atitude, pensando apenas em eleição e sem resultado prático. Está cansado de pagar a conta do amadorismo de quem loteou o curso de Medicina para fazer política; cansado de pagar a conta do populismo de quem taxa o consumidor humilde e depois banca de bonzinho seis meses antes da eleição, fingindo que devolve o que nunca deveria ter tirado; cansado de um Governo que trata o art. 62 da Constituição – pensado para situações de emergência real; vamos lembrar que MP é para situação de urgência e relevância – lembrem-se disso –, como ferramenta de propaganda em ano eleitoral.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Olhem, chega de resolver em ano de eleição o que se recusou a resolver nos três anos, ou seja, não resolve durante três anos e depois tenta resolver no ano de eleição, colocando medida provisória, fazendo um monte de atitudes populistas simplesmente para ver se ganha o eleitor novamente; engana o eleitor para prosseguir fazendo nada.

    Chega de medida provisória de véspera fazendo papel de política pública! Isso não é política pública. O Brasil não aguenta mais financiar amadorismo de quem multiplicou faculdades sem hospital de ensino, nem populismo de quem taxa o pobre em um ano e devolve no outro ano, perto da eleição.

    Como membro dessas duas Comissões Mistas que vão analisar essas matérias, meu compromisso é claro, como sempre tem sido aqui. Quem me conhece sabe que eu trato tudo de forma técnica, com fatos, sem apontar o dedo para um e para o outro, mas a gente tem que apontar o que está...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... errado neste nosso país. (Fora do microfone.)

    A exigência dessas questões é clara: exige respostas estruturais, não paliativo eleitoral embrulhado de presente. O eleitor brasileiro vai decidir, em outubro, se quer continuar pagando essa conta ou se quer, finalmente, virar essa página. Este país não precisa mais de um ciclo de amadorismo travestido de política pública nem de mais um ano eleitoral usado como pretexto para desfazer, às pressas, o que o próprio Governo fez de errado.

    Eu tive a honra de servir como Ministro no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Vi de perto o que é fazer gestão pública com planejamento, com responsabilidade, com fatos, enfrentando os piores problemas que nós podíamos imaginar em um Governo, como pandemia, como outros problemas sérios que enfrentamos. E é por isso que eu digo, sem meias palavras, nesta tribuna, que eu apoio a candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... da República, não por sobrenome, mas por projeto, por história (Fora do microfone.)... por compromisso com a realidade e com o que o Brasil precisa.

    O Brasil não aguenta mais quatro anos desse mesmo roteiro que nós temos vivido aqui. E eu fico impressionado quando alguém chega e fala assim: "Nós vamos resolver o problema". O Brasil está cheio de problemas; depois de ter tido quase 20 anos para resolver o problema, não resolveu ainda. Então, está na hora de trocar o time. Está na hora de a gente colocar alguém com mais capacidade, com mais seriedade e, sem dúvida nenhuma, o nosso candidato, Flávio Bolsonaro, apoiado por um grupo sério de ministros, um grupo sério de técnicos, vai conseguir resolver esse problema.

    Obrigado, Sr. Presidente.