Pela ordem durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação, a pedido do movimento representativo dos servidores da educação não docentes, a retirada da urgência do PL nº 2.531/2021 e seu encaminhamento à Comissão de Educação e à CCJ, conforme acordo firmado com o Governo Federal. Defesa de que a tramitação pelas Comissões possibilite a participação dos segmentos interessados, o aperfeiçoamento da proposta e a análise de sua constitucionalidade antes da votação em Plenário.

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação Básica, Regulamentação Profissional, Remuneração:
  • Solicitação, a pedido do movimento representativo dos servidores da educação não docentes, a retirada da urgência do PL nº 2.531/2021 e seu encaminhamento à Comissão de Educação e à CCJ, conforme acordo firmado com o Governo Federal. Defesa de que a tramitação pelas Comissões possibilite a participação dos segmentos interessados, o aperfeiçoamento da proposta e a análise de sua constitucionalidade antes da votação em Plenário.
Publicação
Publicação no DSF de 13/08/2026 - Página 65
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL, DEFESA, ENCAMINHAMENTO, MATERIA, Comissão de Educação e Cultura (CE), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Texto integral

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente, eu comunico a V. Exa. que, a pedido do Movimento Nacional Sindical do PL 2.531, mais conhecido como Não Docentes – que representa os servidores da educação não docentes, que, inclusive, estão aqui conosco, presentes aqui no Plenário do Congresso Nacional, na tribuna; sejam bem-vindos –, tem um ilustre maranhense junto na comitiva, o Neto, lá de Bacabal, Vera, Neiane –, nós estamos colhendo, Presidente, assinaturas para solicitar a retirada de urgência do Projeto de Lei 2.531, de 2021. A justificativa é simples: o movimento firmou um acordo com o Governo Federal para que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação, onde será discutido e votado com a participação dos segmentos diretamente interessados. Aproveito para reiterar o pedido que consta do Ofício nº 146, de março deste ano, solicitando o encaminhamento do PL 2.531 às Comissões competentes, em observância ao acordo firmado.

    Então, é essa a questão, Presidente. Agradeço-lhe pela ordem aqui dada para que eu pudesse fazer esse pedido em público e também esse registro da importância da discussão desse projeto.

    Finalmente, quero parabenizar a maturidade da comissão nacional, porque eles sabem que é melhor o projeto ser tratado de forma correta lá na Comissão de Educação, na CCJ, e chegar aqui, redondo, para que, assim que ele seja aprovado, até o final do ano, possa logo valer no ano que vem, sem nenhum tipo de discussão jurídica na questão da constitucionalidade do projeto.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Weverton, eu cumprimento V. Exa. pelo questionamento.

    Eu estava consultando a Dra. Sabrina, o Dr. Ivan e o Dr. Danilo, que são nossos assessores da Secretaria-Geral da Mesa, e eu entendi agora o que V. Exa. solicita nessa questão de ordem levantada.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Num primeiro momento, eu tinha pedido urgência para vir direto.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Exatamente.

    Havia uma solicitação de vários Senadores para que nós pudéssemos tirar da Comissão este projeto, ou da Secretaria-Geral da Mesa, e trazer diretamente para o Plenário.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Inclusive minha.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Esse requerimento não foi votado, o de urgência.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Não.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Ele está pendente de deliberação.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Há urgência para trazer direto para o Plenário.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – E V. Exa. solicita agora que a gente possa encaminhar o projeto para as Comissões temáticas pertinentes...

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Educação e CCJ.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... e lá será dado o tratamento adequado, do ponto de vista regimental, para o projeto de lei até o momento adequado de ele chegar no Plenário para ser deliberado. É isso?

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – É isso.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/08/2026 - Página 65