Pronunciamento de Teresa Leitão em 12/08/2026
Pela ordem durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apoia a retirada da urgência do PL nº 2.531/2021 e sua tramitação pelas Comissões do Senado, destacando a mobilização de representantes de 17 estados e a interlocução com o Governo e o Ministério da Educação. Defesa de que a Comissão de Educação e, eventualmente, outras Comissões competentes analisem a matéria antes do Plenário. Argumentação de que o piso tratado pela proposta possui fonte de receita, conforme exigências mencionadas da LDO e do Governo, e consideração de que as negociações em torno do projeto avançaram nos últimos meses.
- Autor
- Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Educação Básica,
Regulamentação Profissional,
Remuneração:
- Apoia a retirada da urgência do PL nº 2.531/2021 e sua tramitação pelas Comissões do Senado, destacando a mobilização de representantes de 17 estados e a interlocução com o Governo e o Ministério da Educação. Defesa de que a Comissão de Educação e, eventualmente, outras Comissões competentes analisem a matéria antes do Plenário. Argumentação de que o piso tratado pela proposta possui fonte de receita, conforme exigências mencionadas da LDO e do Governo, e consideração de que as negociações em torno do projeto avançaram nos últimos meses.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2026 - Página 66
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APOIO, RETIRADA, URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL, DEFESA, APRECIAÇÃO, Comissão de Educação e Cultura (CE).
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Pela ordem.) – Presidente, eu quero só endossar, porque eu também recebi um grupo ontem.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Esteve lá em cima.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Representantes de 17 estados também procuraram hoje o Ministro Boulos. O MEC está a par, nós oficializamos ao MEC a necessidade de destravar um pouco essa pauta que já vem rolando, e o pedido é esse mesmo: que a urgência seja retirada para que talvez nem CCJ, mas pelo menos a Comissão de Educação e a CAS, não sei – a CAE talvez, porque trata também de piso –, sejam considerados, e considerados, sobretudo, Senador Weverton, o que é exceção à regra que está represando todos os pisos, conforme o Presidente deliberou.
Esse piso tem fonte de receita. Isso que é exigido pela LDO, isso que é exigido pelo Governo. Então, acho que as discussões caminharam muito de dois meses para cá – caminharam muito –, e essa é uma alternativa muito alvissareira: que a gente possa dar uma tramitação não direta ao Plenário, mas uma tramitação nas Comissões.
Eu já informei ao Senador Camilo, o Presidente da Comissão de Educação agora, para que a gente possa dar consequência ao debate.