Pronunciamento de Esperidião Amin em 12/08/2026
Pela ordem durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Manifestação de apoio à aprendizagem profissional e afirmação de que eventuais incompatibilidades entre as regras aplicáveis aos aprendizes e determinadas atividades podem ser solucionadas por negociação. Anuência à retirada temporária da matéria de pauta para evitar confronto e permitir a construção de acordo. Defesa de fixação de prazo para conclusão das negociações, sugerindo 1º de setembro de 2026.
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Educação Profissionalizante,
Fomento ao Trabalho,
Pessoas com Deficiência:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Manifestação de apoio à aprendizagem profissional e afirmação de que eventuais incompatibilidades entre as regras aplicáveis aos aprendizes e determinadas atividades podem ser solucionadas por negociação. Anuência à retirada temporária da matéria de pauta para evitar confronto e permitir a construção de acordo. Defesa de fixação de prazo para conclusão das negociações, sugerindo 1º de setembro de 2026.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2026 - Página 74
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, APRENDIZ, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, RENDA, PROVIDENCIA, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICABILIDADE, NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA FAMILIAR, MES, RENDIMENTO, CONTA VINCULADA, PROFISSÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INFRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, PRAZO, HIPOTESE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, FERIAS, BENEFICIO, LICENÇA, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, MULTA.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Concordando com tudo que V. Exa. falou, todos nós somos a favor. Ninguém se deu mal na vida porque foi aprendiz e começou cedo – ninguém.
E essa incongruência que pode acontecer em determinadas atividades é perfeitamente contornável. Por exemplo, numa empresa de segurança, o jovem pode ser aprendiz até os 24 anos de idade, e o jovem de 18 anos serve o Exército. Portanto, nós não somos estranhos à segurança aos 18 anos de idade e podemos votar aos 16. Então, isso pode ser fruto... A solução é fruto de uma negociação.
Então, eu aplaudo o que V. Exa. decidiu. Só tenho uma coisa para acrescentar: fixe um prazo para que se chegue a um acordo, porque, acordo sem prazo, Presidente... Acordo sem prazo...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e promissória...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu recebi...
V. Exa. também está certo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Cheque pré-datado sem data também vale muito pouco.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Aqui é o seguinte: todo mundo está certo no seu ponto de vista. Então, V. Exa. também está certo. É porque eu recebi a solicitação para retirarmos de pauta para não irmos para o embate hoje. Mas nós vamos ter, Senador Esperidião, daqui mais alguns dias, a segunda etapa do esforço concentrado do recesso. Eu vou consultar os Senadores todos...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Marque para 1º de setembro.