Pela ordem durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023."

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 584, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS."

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 87, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF)."

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Educação Profissionalizante, Fomento ao Trabalho, Pessoas com Deficiência:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023."
Educação Superior, Homenagem:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 584, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS."
Homenagem, Indústria:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 87, de 2026, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF)."
Publicação
Publicação no DSF de 13/08/2026 - Página 76
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Política Social > Educação > Educação Superior
Honorífico > Homenagem
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, APRENDIZ, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, RENDA, PROVIDENCIA, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICABILIDADE, NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA FAMILIAR, MES, RENDIMENTO, CONTA VINCULADA, PROFISSÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INFRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, PRAZO, HIPOTESE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, FERIAS, BENEFICIO, LICENÇA, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, MULTA.
  • REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, CIENCIAS, SAUDE, MES, SETEMBRO.
  • REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, SINDICATO, INDUSTRIA, INFORMAÇÃO, DISTRITO FEDERAL (DF), MES, SETEMBRO.
Texto integral

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.

    Eu queria somar e congratular o fato de nós termos essa pauta em prioridade, sendo tratada com toda essa seriedade necessária, e dizer o seguinte. Eu fui menor aprendiz. Eu comecei a minha vida... Eu fui nascido na periferia – meu pai era servente de serviços gerais, tipo faxineiro do Instituto Brasileiro do Café – e eu comecei a trabalhar com 14 anos como menor aprendiz na Rede Ferroviária Federal, graças a um curso do Senai.

    Isso, para mim, foi muito importante na minha vida, assim como pode e precisa ser importante na vida de milhares de jovens que nós temos no Brasil, nas mesmas condições que eu tinha lá naquela época. Mas, para isso funcionar, precisa ter a legislação adequada, ou seja, os jovens terem acesso a isso e também que as empresas possam trabalhar de forma a criar esses acessos com legitimidade, vamos dizer assim. Portanto, não se pode criar alguma coisa que a empresa não possa cumprir e tem que se criar uma maneira de ajudar esses jovens. Então, jovens em situação de acolhimento são jovens, por exemplo, que são órfãos, não têm família, que estão em acolhimento; jovens que estão em recuperação, infratores, oriundos de Bolsa Família, tudo isso aí tem que ter essa prioridade, de forma que eles possam, sim, conseguir o seu estágio, e o estágio pode ser feito por diversas instituições, o CIEE, sem dúvida nenhuma, é uma delas, mas dentro da empresa também.

    Eu tive o meu estágio dentro da Rede Ferroviária Federal, assim como outras instituições podem fazer isso, ou seja, aumentar a possibilidade de esses jovens terem sua vida modificada através dessa situação. Portanto, motivar os jovens, facilitar para que as empresas possam fazer isso aí e ter mais instituições que possam fazer esse treinamento. Sem dúvida nenhuma, isso vai ajudar muito o Brasil e garanto que, tendo isso aí funcionando junto também com curso profissionalizante, etc., nós vamos ter uma redução drástica em criminalidade, drogas, em questão de cinco, dez anos, com certeza. É a melhor política para reduzir problemas de segurança pública.

    Obrigado, Presidente.

    Só um complemento, desculpe. O Senador Izalci me pede para requerer dois requerimentos extrapauta aqui. Um é o 584, de 2026, uma sessão especial para celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde; o outro é o Requerimento nº 87, que requer também sessão especial para celebrar 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal. Então, só feito aqui o pedido do Senador Izalci.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/08/2026 - Página 76