O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa noite, Presidente.

    Só para confirmar com V. Exa., o PL 3.890, Estatuto da Vítima, também ficou para a semana do esforço concentrado, não é isso?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Ele ficou para a semana do esforço concentrado, mas o Relator da matéria solicitou a retirada de pauta.

    O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE. Por videoconferência.) – Ele foi retirado da pauta e vai para a semana do esforço concentrado, é isso?

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Exatamente. Foi a solicitação feita à Mesa pelo Senador Wilder.

    O SR. SARGENTO REGINAURO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - CE. Por videoconferência.) – Está o.k., Presidente.

    Eu queria aproveitar para destacar aqui e parabenizar. Espero que esse projeto realmente entre na pauta e que esta Casa o aprove. É realmente uma iniciativa... Eu tive a oportunidade – estou chegando à Casa – de ler o projeto, e é um projeto que de fato, hoje, eu não vou dizer nem que ele vai ao encontro do povo cearense, ele vem, já que eu voltei aqui para Fortaleza – estou em Fortaleza neste momento. Ele vem ao encontro do povo cearense, que hoje vive na segurança pública o seu maior drama da história. Hoje nós temos pessoas sendo expulsas de suas casas. E a polícia militar, que infelizmente é quem tem o dever de proteger a população, está sendo enviada meramente, em muitos casos, para escoltar caminhões de mudanças de cidadãos de bem que estão sendo expulsos por facções sem muitas vezes ter o direito sequer de olhar para trás. Nós temos comerciantes tendo que fechar seus negócios por imposição do crime organizado.

    E essas pessoas não estão sendo vistas pelo Estado. Muitas vezes a pessoa passou a vida inteira esperando receber sua casa, um apartamento do Minha Casa, Minha Vida. Era o sonho dela. Ela recebe a casa, recebe o apartamento e perde logo em seguida para o crime organizado, mas ela não é procurada pelo poder público, não é lembrada pelo Estado. É como se ela fosse esquecida. E hoje nós temos, verdadeiramente, a população... A vítima está sempre em desvantagem, porque ela, além de sofrer com a agressão, além de sofrer com a perda de um ente amado, além de sofrer com a perda do seu bem, sofrer com a perda do seu negócio, ainda se sente completamente desamparada.

    O Ceará tem um dos maiores índices de feminicídio do Brasil e, infelizmente, a maioria das mulheres assassinadas já recorreu, já foi até a delegacia; elas foram à delegacia, mas não foram protegidas. As leis não chegam até elas, as medidas protetivas não chegam no tempo certo e elas acabam sendo, depois, assassinadas, mesmo relatando que estavam com a sua vida em risco.

    Então, esse projeto, realmente, vem ao interesse do povo brasileiro, mas aqui no Ceará, hoje, que está vivendo esse caos, esse drama da segurança pública, esse Estatuto da Vítima chega em boa hora. E eu queria muito ter tido a oportunidade de ter o meu nome nesse projeto, espero que ele entre em discussão, espero que o Senado, que todos os nossos colegas possam, realmente, se debruçar e votar essa matéria, que ela seja sancionada e vire lei, para que a gente mude a realidade no Brasil, onde muitas vezes parece que a vítima é o criminoso, diante das leis que aí estão.

    Nós criamos a cultura da "bandidolatria" no Brasil, e a vítima muitas vezes fica esquecida quando esse criminoso, às vezes, é alvejado pelo policial e, aí, sim, aparece tudo que é gente para tentar proteger o criminoso, mas não acontece a mesma coisa... Até policiais militares aqui no Ceará estão sendo expulsos de sua residência. Policiais militares estão tendo que deixar suas residências por imposição do crime organizado, porque sabem que suas famílias ficam completamente vulneráveis enquanto estão na rua protegendo a sociedade.

    Então, eu espero que, realmente, nessa semana do esforço concentrado, a gente possa aprovar essa matéria e ela entre em sanção o quanto antes possível.

    Obrigado, Presidente. Boa noite a todos!