O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PB. Pela ordem.) – Como eu não vi nenhuma Liderança partidária se posicionando e nós já vamos com 50 de quórum... Acho que daqui a pouco a gente já tem um número de segurança bastante razoável.

    No momento em que se tratava no Plenário sobre o tema... Quero dizer que o Dia do Estudante, que é hoje... Quero lembrar que ontem foi o Dia do Advogado. Então, a gente teve o Dia do Estudante; ontem, o Dia do Advogado; e, hoje, o Dia do Menor Aprendiz, o projeto que a gente traz aqui.

    Quero dizer que é importante olhar o menor aprendiz não apenas como aquele que quer ter uma oportunidade de trabalhar, de aprender um ofício e de se qualificar. Eu acredito que é importante ir além. O jovem hoje não quer só o primeiro emprego; ele hoje quer também a primeira empresa, ele quer a primeira startup, ele quer empreender e ter aquele convívio com a empresa, com a administração, com o modelo de negócio, que também vai preparando-o para o futuro.

    Então, acredito que essa realidade do menor aprendiz, de a gente desburocratizar ao máximo, olhar pelo lado da empresa também... Porque não dá, por exemplo – um dos temas que eu falei com o Senador Veneziano –, para você estipular multa quando muitas vezes há uma dificuldade enorme de preencher aquela vaga, e ficam sempre empresas que querem ter o menor aprendiz, mas nem sempre tem a disponibilidade de mercado.

    Então, eu acredito que o caráter punitivo não é o que deve prevalecer na lei, mas o caráter de estimular, de buscar orientações. Então, a gente vê uma juventude hoje que carece desse estímulo, e a juventude é quando a gente consegue aumentar a escolaridade, quando a gente consegue qualificar, num binômio educação-mercado de trabalho. Isso aumenta a produtividade. Aumentar a produtividade significa aumentar a geração de emprego, renda e oportunidade, significa aumentar o padrão de vida desse jovem e o padrão de vida da sua família. Eu acredito que é isso que nós temos que buscar ao olhar para essa juventude.

    Volto a dizer: o jovem hoje não quer apenas o primeiro emprego; quer a primeira empresa, quer a primeira startup, quer empreender, quer ter vivência nesse modelo de negócios, da vida do comércio. Cada jovem tem sua vocação; a gente tem que saber respeitar essa realidade e tem que saber ser condescendente.

    Nesse tema, por exemplo, tem atividades insalubres que não admitem que você tenha ali um jovem aprendiz. Como é que a gente corrige essa percepção? Porque, na lei anterior e na lei atual, não está corrigido. Por exemplo, empresas de segurança, empresas de vigilância, não dá para você ter um menor aprendiz; empresa de motorista, não dá para você ter um menor aprendiz de motorista. E aí as vagas só no âmbito administrativo ficam limitadas. Se você tiver que cumprir de acordo com a cota de todos os funcionários só na atividade administrativa, isso tem gerado problemas, e esperamos que o parecer venha a corrigir essas distorções. Você tem atividades de periculosidade, atividades insalubres, e a contagem da cota não pode levar em consideração as profissões que têm essa percepção na sua execução.

    Então, eu faço aqui, aproveitando o espaço que tive, algumas das contribuições que eu gostaria de ter feito, caso o projeto tivesse vindo à discussão hoje, aqui, no Plenário.

    É isso, Sr. Presidente, eu devolvo a V. Exa. a palavra.