Pronunciamento de Laércio Oliveira em 12/08/2026
Pela ordem durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."
- Autor
- Laércio Oliveira (PP - Progressistas/SE)
- Nome completo: Laércio José de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Pública Indireta,
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Sistema Financeiro Nacional:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 114, de 2026, PLP dos Combustíveis, que "Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/08/2026 - Página 94
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), SUSPENSÃO, INCIDENCIA, PRODUTO AGROPECUARIO, DESTINAÇÃO, EXTERIOR, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PERCENTAGEM, RECEITA BRUTA, EXPORTAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, CARGA TRIBUTARIA, COMBUSTIVEL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, AUTORIZAÇÃO, DESPESA, EXECUTIVO, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, EXERCICIO FINANCEIRO, EXCLUSÃO, META FISCAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, VALORES, LEI FEDERAL, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, Fundo Social (FS), RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO, SAUDE, CRIAÇÃO, INAPLICABILIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, NORMAS, RESTRIÇÃO, BENEFICIO FISCAL, RENUNCIA, AMBITO, POLITICA NACIONAL, MINERAL, TERRAS RARAS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, BIOFERTILIZANTE, REALIZAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, ESPORTE FEMININO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ATO, PODER PUBLICO, REDUÇÃO, EFEITO, NATUREZA ECONOMICA, MERCADO, ENERGIA, CONFLITO, GUERRA, ORIENTE MEDIO, ABRANGENCIA, TRIBUTOS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL, Biodiesel, GASOLINA, ETANOL, QUEROSENE, POLITICA PUBLICA, SUBVENÇÃO, RESSARCIMENTO, SETOR, PRODUTOR, PESSOA JURIDICA, COOPERATIVA, ALCOOL HIDRATADO, POSSIBILIDADE, PROCEDIMENTO, COMPENSAÇÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), COMPETENCIA, FORNECIMENTO, DADOS, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP), ISENÇÃO FISCAL, PRAZO DETERMINADO, ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM), PROIBIÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, HIPOTESE, OCORRENCIA, DEFICIT, INCENTIVO FISCAL, EXCEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, AUSENCIA, LUCRO.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nobres Senadores e Senadoras, eu queria me somar ao apelo trazido aqui pelo Senador Eduardo Braga, com tanta clareza, e à fala da Senadora Teresa Leitão.
Este projeto que a gente está votando aqui, agora, é o esforço de muitos para resolver o problema do país. Então, quando a gente enfrenta questões como essa, eu acho que a questão partidária fica um pouco de lado, porque, acima de todos nós, nós estamos aqui para ajudar o nosso país a avançar e a crescer. Então, o meu apelo é neste sentido, que a gente... Reconheço, é claro, o direito dos nossos pares ao destaque, mas meu apelo é nesse sentido, que a gente retire esse destaque e que a gente avance, porque eu participei também, juntamente com outros, Senadoras e Senadores, de uma discussão profunda para chegar a esse texto que a gente chegou.
Inclusive, Presidente, V. Exa. também se envolveu pessoalmente nesse assunto, e não foi fácil construir esse relatório que a Senadora Teresa Leitão acabou de apresentar aqui. Então, eu entendo que este é o momento de a gente mostrar altivez, grandeza e avançar nesse projeto, para que a gente o aprove, e, se houver um bom senso e compreensão dos meus colegas, dos meus pares, que a gente retire esse destaque.
Obrigado.