O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) – Obrigado, Presidente.

    Esse destaque visa à supressão do art. 13, que prevê uma antecipação de R$3 bilhões –bravo! – para este ano do que seria a nossa projeção de Orçamento do ano que vem.

    O fato...

    Eu entendi a apresentação da Relatora e nós vemos que realmente a saúde pressiona, os gastos com a saúde acabam pressionando vamos chamar o teto do recurso disponível, o que, de certa forma, coloca, então, esse artigo nessa projeção de trazer esses 3 bilhões para este ano do que seria, então, o orçamento para o ano que vem, do governo do ano que vem.

    Quero lembrar algumas coisas aqui com relação a isso. A primeira coisa é que, com relação a fora do arcabouço, o Governo já gastou 230 bilhões. Nós saímos de 71,7% do PIB, na dívida, para 84% do PIB, e o déficit nominal acima de 1 trilhão, o que é extremamente preocupante para o nosso país. Muitas vezes nós vemos as manifestações contrárias à ação do Copom, no Banco Central, no controle monetário, basicamente tentando segurar a inflação do país.

    O valor maior do crédito prejudica, sem dúvida nenhuma, os negócios no país, de forma geral, e isso não acontece à toa. O Copom tem que trabalhar com números, tem que trabalhar com projeções, e essas projeções dependem do controle fiscal. Se não existe o controle fiscal, o controle monetário tenta segurar, e isso é prejudicial ao país como um todo, ou seja, o ideal é que nós tenhamos o controle fiscal dentro do orçamento disponível naquele ano e não trazer o orçamento do ano seguinte ou criar uma dívida, vamos dizer assim, com relação ao ano seguinte.

    Portanto, para aqueles que se preocupam com o controle fiscal do Brasil, para aqueles que se preocupam com o valor da dívida, para aqueles que se preocupam em ter uma estabilidade econômica, esse destaque, mantido pelo PL, apresenta uma opção. Nós estamos numa democracia e é importante que todos os Senadores tenham a possibilidade de fazer as suas escolhas. Portanto...

    O que eu peço é que votem a favor deste destaque – aqueles que concordam com esse controle fiscal deste ano – e que nós possamos, dessa forma, dar um exemplo para que o país realmente siga na direção correta, sem prejudicar o próximo Governo e, sem dúvida nenhuma, sem prejudicar a economia do país nas necessidades que isso vai causar com uma situação como esta, em termos de aumento da taxa Selic e outros fatores que precisam ser controlados pela política monetária. Então, é essa a situação que o PL coloca.

    E nós temos aí este destaque supressivo do art. 13 deste projeto.

    Obrigado, Presidente.