A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para proferir parecer. Por videoconferência.) – Bom dia, Sr. Presidente.

    Antes de eu dar início à leitura dos meus relatórios, Presidente, eu gostaria de fazer uns agradecimentos a pessoas que tornaram esses empréstimos possíveis.

    Primeiramente, eu gostaria aqui de, pessoalmente, agradecer o seu empenho, Presidente Davi, para que esses três empréstimos se concretizassem. Eu sei que o seu trabalho não foi pouco, foi muita dedicação da sua parte para que tudo isso acontecesse.

    Quero agradecer também à nossa Senadora Líder, Teresa Leitão, que lutou até o fim para que o Governo enviasse as mensagens a este Senado.

    Compartilho essa vitória com o meu colega de Bancada paulista, o Senador Astronauta Marcos Pontes.

    Quero agradecer também ao Presidente da CAE, Senador Renan Calheiros.

    Igualmente, parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes, que negociou todos os empréstimos visando à melhoria da qualidade de vida da população da cidade de São Paulo e, por fim, os técnicos do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, assim como o Ministro Dario Durigan, pelas avaliações técnicas e pela diligência na análise e na aprovação do pleito, desde abril de 2026.

    O Relatório.

    Em exame a Mensagem do Senado Federal nº 39, de 2026, da Presidência da República (nº 687, de 12 de agosto de 2026, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, solicitação de autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$248.300.000,00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

    Os recursos da operação de crédito destinam-se ao financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.

    Sempre me dediquei para melhorar a mobilidade urbana, e essa foi uma oportunidade de promover ações concretas para renovar a frota e, ainda, reduzir a emissão de gases poluentes, melhorando a qualidade do transporte para toda a população.

    Saliente-se que tramita no Senado Federal a Mensagem (SF) nº 40, de 2026, que trata de outra solicitação de autorização de operação de crédito externo de mesmo valor, entre a Prefeitura de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada ao mesmo programa. Em conjunto, estamos tratando da contratação de U$496.600.000,00 (quatrocentos e noventa e seis milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América) para o Programa de Redução de Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.

    Dentre a documentação que consta neste processo, destacamos a Exposição de Motivos nº 710, de 2 de abril de 2026, do Ministério da Fazenda, os Pareceres SEI nº 1.053, de 30 de março de 2026, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e nº 896, de 22 de março de 2026, da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como cópia em língua portuguesa das minutas dos contratos a serem celebrados.

    E agora passo à análise.

    Análise.

    A análise da presente operação de crédito externo fundamenta-se no art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal e visa verificar o cumprimento das determinações das Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e 48, de 2007, e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Essas são as normas que regulam os limites e condições para a contratação de operações de crédito internas e externas, e concessão de garantia, no âmbito dos três níveis de Governo.

    De acordo com a exposição de motivos mencionada, a Secretaria do Tesouro Nacional prestou as devidas informações sobre as finanças externas da União, bem como analisou as informações referentes ao mutuário, manifestando-se favoravelmente ao oferecimento da garantia da República Federativa do Brasil à referida operação de crédito, haja vista que o mutuário cumpre os requisitos legais para ambos.

    Adicionalmente, a STN informou que o mutuário, a Prefeitura de São Paulo, recebeu classificação B quanto à capacidade de pagamento.

    Assim como a operação de crédito pleiteada na Mensagem nº 40, de 2026, esta operação de crédito estava programada para ser contratada em 2025, quando a STN a analisou e emitiu o Parecer SEI nº 4.570, de 9 de dezembro de 2025, cujas conclusões foram confirmadas no citado Parecer SEI nº 896, de 2026.

    A seu turno, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pronunciou-se pela legalidade das minutas contratuais e pela regularidade na apresentação de comprovações requeridas pela legislação, visando ao encaminhamento do processo ao Senado Federal para fim de autorização da operação de crédito pleiteada, bem como à concessão de garantia por parte da União, ressalvando que, previamente à assinatura dos instrumentos contratuais, deve ser verificado o disposto na Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023 (adimplência do ente), o cumprimento substancial das condições especiais prévias ao primeiro desembolso, bem como seja formalizado o contrato de contragarantia.

    Em conclusão, do ponto de vista técnico, não há motivo para denegar a autorização pretendida, pois encontram-se cumpridas todas as exigências legais pertinentes.

    Passo, então, Sr. Presidente, ao voto.

    Voto.

    O pleito encaminhado pelo Poder Executivo encontra-se de acordo com o que preceituam a Lei de Responsabilidade Fiscal e as resoluções do Senado Federal sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida pelo Município de São Paulo nos termos do projeto de resolução do Senado que apresentamos.