Pela ordem durante a 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2025, que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros." Apelo, em nome do Governo, para que haja mais tempo para análise do projeto antes de sua deliberação.

Autor
Camilo Santana (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
Nome completo: Camilo Sobreira de Santana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Sistema Financeiro Nacional:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2025, que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros." Apelo, em nome do Governo, para que haja mais tempo para análise do projeto antes de sua deliberação.
Publicação
Publicação no DSF de 14/08/2026 - Página 55
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGUROS, RESSEGURO, REGULAÇÃO, OPERAÇÃO, VINCULAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, DURAÇÃO, PERDA, MANDATO, COMPETENCIA.
Texto integral

    O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) – Meu caro Presidente, primeiro eu queria cumprimentar o Deputado Isnaldo, grande Deputado, Parlamentar, companheiro.

    O pedido do Governo, Sr. Presidente, é só, como a matéria chegou hoje à Casa, para dar mais tempo para que o Governo possa analisar. O mérito é muito importante, eu acho que é justo, mas é um pedido do Governo só para que possa... Esse é o nosso pedido.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/08/2026 - Página 55