A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) – Bravo! Maravilhosos!

    Obrigada. Gratidão por estarem conosco nesta celebração.

    Bom, senhoras e senhores, boa tarde. É com muita emoção e, sobretudo, com um enorme senso de responsabilidade que declaro aberta esta sessão especial do Senado Federal dedicada ao Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

    Como autora do requerimento que deu origem a esta sessão, eu agradeço às Senadoras, a todas as Senadoras da bancada, aos Senadores e a todos os que se somaram a essa iniciativa.

    Eu quero fazer uma saudação muito especial à Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, agradecendo sua presença, e, na pessoa dela, eu quero cumprimentar todas as autoridades aqui presentes, representantes das instituições públicas e da sociedade civil que aceitaram o nosso convite.

    A presença de cada uma e de cada um aqui demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher não pertence apenas a uma instituição, a um partido ou a um governo. É uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira.

    Minhas amigas e meus amigos, o Agosto Lilás existe porque, há exatamente 20 anos, o Brasil deu um passo histórico. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei Maria da Penha, uma lei que mudou a forma como o Estado brasileiro enxerga a violência doméstica. Aquilo que, durante muito tempo, foi tratado como um problema privado, uma questão de casal, passou a ser reconhecido pelo que realmente é: uma violação dos direitos humanos.

    Nesses 20 anos, avançamos muito. Criamos instrumentos de proteção, ampliamos a rede de atendimento, aperfeiçoamos nossa legislação, tornamos o feminicídio crime autônomo, criamos mecanismos para afastar e monitorar os agressores, mas precisamos reconhecer uma realidade dolorosa: as mulheres brasileiras ainda estão morrendo, e os números mais recentes mostram que não podemos baixar a guarda.

    Em 2025, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o maior número já registrado no nosso país. Foram também mais de 4 mil tentativas de feminicídio. E o pior: quase oito em cada dez feminicídios são praticados pelo parceiro ou pelo ex-parceiro da vítima, e mais de 60% dessas mulheres são assassinadas dentro de casa; ou seja, o lugar que deveria representar proteção ainda é, para milhares de brasileiras, o lugar do medo.

    Como Senadora por Brasília, preciso falar também da realidade da nossa capital: em 2025, 28 mulheres foram vítimas de feminicídio no Distrito Federal; foram ainda 133 tentativas de feminicídio apenas aqui em nossa cidade.

    São números que nós não podemos normalizar. São mulheres cujas histórias foram interrompidas e famílias marcadas para sempre: filhos que perderam suas mães; pais que perderam suas filhas; amigas, colegas de trabalho, vizinhas que perderam alguém que amavam.

    Por isso, quando falamos de feminicídio, precisamos lembrar: por trás de cada número existe uma mulher, existe uma vida, existe uma história, existe uma família. E existe também, muitas vezes, uma sequência de violências que começou muito antes do assassinato: começou com o controle, com os ciúmes, com a humilhação, com a ameaça, com a perseguição, com aquela mensagem repetida dezenas de vezes, com alguém esperando na porta do trabalho, com a invasão das redes sociais, com a tentativa de controlar onde a mulher está, com quem ela fala, como se veste e para onde ela vai.

    Foi exatamente por compreender essa escalada da violência que apresentei, aqui no Senado Federal, o projeto que se transformou na Lei 14.132, de 2021, a Lei do Stalking. Até então, perseguir reiteradamente uma mulher, ameaçar sua liberdade, invadir a sua privacidade e provocar medo permanente não possuíam uma tipificação penal adequada. Hoje, perseguição é crime e os números mostram a dimensão desse problema: somente em 2025, foram registrados quase 124 mil casos de stalking no Brasil.

    Isso significa que a lei não trata de uma situação excepcional; ela trata de uma violência presente na vida de milhares de mulheres, de milhares de vidas. Precisamos agir antes que a perseguição vire uma agressão, antes que a ameaça vire um feminicídio.

    Foi com essa mesma preocupação que trabalhei pela ampliação do monitoramento eletrônico de agressores. Em 2025, eu relatei nesta Casa a proposta que permitiu o uso da tornozeleira eletrônica para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e possibilitou que a própria vítima fosse alertada quando o agressor se aproximasse indevidamente. E neste ano... (Palmas.)

    Obrigada.

    E, neste ano, tive também a responsabilidade de relatar a proposta que avançou ainda mais. Hoje, graças à Lei 15.383, de 2026, a tornozeleira eletrônica pode ser determinada imediatamente como medida protetiva de urgência quando houver risco à vida ou à integridade da mulher, e a vítima pode receber um dispositivo capaz de avisá-la sobre a aproximação do agressor. Isso é usar tecnologia para salvar a vida.

    Também aprendi, ao longo destes anos de mandato, que combater a violência contra as mulheres exige muito mais do que aprovar leis, precisamos fazer com que as políticas públicas cheguem aonde as mulheres vivem. Por isso, tenho procurado transformar também as minhas emendas parlamentares em instrumentos de proteção e, é claro, autonomia.

    Ao longo do mandato (Palmas.), nós destinamos quase R$30 milhões para políticas e projetos voltados às mulheres brasilienses. Esses recursos ajudaram a apoiar 94 projetos sociais que já beneficiaram mais de 20 mil mulheres aqui no DF. São iniciativas de acolhimento, capacitação, geração de renda, autonomia econômica e enfrentamento à violência. Também contribuímos para a construção de Centros de Referência da Mulher Brasileira em Sobradinho, no Recanto das Emas e no Sol Nascente.

    Ministra Márcia, nós sabemos que nenhuma dessas ações funciona isoladamente. Nesse sentido, quero reconhecer uma iniciativa importante do Governo Federal, na figura do Presidente Lula, que é o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado neste ano e que, de forma inédita, reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em torno de uma responsabilidade que precisa ser de todo o Estado brasileiro: prevenir a violência, proteger as mulheres e responsabilizar os agressores.

    Quero destacar também que esse compromisso não termina aqui: o programa do Governo apresentado pelo Presidente Lula para o próximo mandato é muito claro ao afirmar que, enquanto as mulheres continuarem sendo discriminadas e vítimas de violência, o Brasil não será o país que queremos – e transforma essa afirmação em compromisso concreto. O Pacto para o Enfrentamento ao Feminicídio continuará como o eixo central dessa política: o programa prevê ampliar a rede de proteção, concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 centros de referência, ampliar as Salas Lilás, fortalecer o monitoramento eletrônico de agressores e continuar capacitando nossas forças de segurança.

    É importante saber que o enfrentamento à violência contra as mulheres não será interrompido, ele será ampliado.

    E isso precisa caminhar junto com outra dimensão fundamental: a autonomia das mulheres. Autonomia econômica, igualdade de oportunidades, igualdade salarial, qualificação profissional, acesso ao crédito e apoio ao empreendedorismo feminino. Porque proteger uma mulher também significa garantir condições para que ela possa romper o ciclo de violência e reconstruir sua vida com liberdade e independência.

    Senhoras e senhores, amigas e amigos, diante de tamanho desafio, precisamos estar juntos, fortalecer a união de toda a sociedade nessa missão. Precisamos da União, dos estados, dos municípios; precisamos do Ministério das Mulheres, criado e recriado pelo Presidente Lula; precisamos do Parlamento, precisamos do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, das forças de segurança, da saúde e da assistência social; precisamos das organizações da sociedade civil; e precisamos também dos homens, porque não haverá uma sociedade sem violência contra as mulheres se os homens não fizerem parte dessa transformação. (Palmas.)

    Precisamos educar os nossos meninos para compreender que o amor não é posse, que ciúmes não é prova de amor, que controlar não é cuidar, que o "não" significa "não" e que nenhuma mulher pertence a ninguém. O enfrentamento à violência também passa pela educação, pela mudança cultural e pela construção de novas formas de relacionamento baseadas no respeito.

    Minhas amigas e meus amigos, presidir esta sessão tem para mim um significado muito especial. Ao longo da minha vida pública, tive a honra de ser Procuradora Especial da Mulher do Senado e liderar a Bancada Feminina desta Casa e posso dizer que uma das experiências mais marcantes do meu mandato foi perceber a força que existe (Manifestação de emoção.) (Palmas.) quando as mulheres do Parlamento se unem. Temos diferenças políticas, temos diferenças partidárias, temos visões diferentes sobre muitos assuntos, mas existe algo que precisa estar acima dessas diferenças: nenhuma mulher deveria morrer simplesmente por ser mulher. (Palmas.)

    E essa precisa ser uma causa que precisa nos unir. O Agosto Lilás não pode ser apenas uma cor iluminando prédios públicos, não pode ser apenas uma campanha durante 31 dias, ele precisa representar um compromisso permanente. (Palmas.) Um compromisso com a prevenção, com o acolhimento, com a proteção, com a responsabilização dos agressores e principalmente com a vida de todos nós.

    Às mulheres que estão nos ouvindo e que vivem qualquer forma de violência, eu quero deixar uma mensagem a todas vocês: vocês não estão sozinhas. Procurem ajuda, conversem com alguém de confiança, busquem a rede de proteção. Por favor, denunciem.

    E a nós agentes públicos cabe garantir que, quando uma mulher tiver coragem de pedir ajuda, ela verdadeiramente encontre uma porta aberta – e não uma barreira, não mais uma barreira.

    Que esta sessão especial não seja apenas uma homenagem. Que seja também um chamado ao Estado brasileiro, às instituições, aos homens e a toda a sociedade, porque enfrentar a violência contra a mulher não é uma pauta apenas das mulheres, é uma causa do nosso Brasil.

    E enquanto houver uma única mulher com medo dentro de sua própria casa; enquanto houver uma única mulher perseguida, ameaçada ou agredida; enquanto uma única mulher perder a vida simplesmente por ser mulher, nosso trabalho não estará terminado.

    Que os 20 anos da Lei Maria da Penha nos façam olhar para tudo o que conquistamos, mas, sobretudo, que nos deem coragem para enfrentar tudo aquilo que ainda precisamos mudar com muita coragem. (Palmas.)

     Por todas as mulheres que vieram antes de nós; por aquelas que estão lutando hoje, como nós aqui; e pelas meninas, que têm o direito de crescer e viver em um país onde ser mulher jamais seja uma sentença de medo ou de morte.

    Muito obrigada. (Palmas.)

(Manifestação da plateia.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Desculpe a minha emoção, gente, a voz... É a sequência dos dias aí, de uma caminhada... Peço desculpas a todos vocês.

    Obrigada pela manifestação.

    Eu gostaria de registrar a presença aqui da Sra. Lu Alckmin, que está presente no Plenário. (Palmas.) Seja muito bem-vinda.

    Gostaria também de registrar a presença da Liana Dani, Defensora Pública Federal e Coordenadora do Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União. (Palmas.)

    Cosete Ramos, Presidente do Movimento Brasília Capital da Felicidade. (Palmas.)

    Maisa Barbosa, representante do Grupo Mulheres do Brasil, aqui no Distrito Federal. (Palmas.)

    Marinalva Cardeal, Presidente do Instituto Raízes Culturais. (Palmas.)

    Luanna Moura, representante da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde. (Palmas.) Seja muito bem-vinda.

    Tetê, que é representante setorial nacional das Mulheres do Psol. (Palmas.) Seja muito bem-vinda.

(Manifestação da plateia.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Convido também para compor a mesa desta sessão especial a Sra. Iyá Sandrali de Campos Bueno, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. (Palmas.)

    Convido a todos para acompanharmos a canção Agora Só Falta Você, de autoria de Rita Lee e Luiz Carlini. (Palmas.)

(Procede-se à apresentação da música Agora Só Falta Você.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – Gente, uma salva de palmas para Choro Popular Orquestra e a cantora Joana Duah.

    Obrigada, gente.

    Bom, eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa a exibição do discurso da Sra. Ministra Cármen Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal.