O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Confúcio Moura, só uma colocação: em 1984, se não me falha a memória, eu estive em Rondônia, com o propósito de me mudar para Rondônia, e...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Não... (Risos.) Na época, tinha um amigo, que já faleceu, de Cacoal, Pedro Kemper, que era do seu MDB – por isso é que eu estou fazendo a colocação...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) – Meu amigo!

    O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – E nós – era bem loucão, grande, da minha Santa Catarina ele – fomos fazer campanha, em um final de semana, para o Valdir Raupp, quando Rolim de Moura se emancipou de Cacoal. Eu acho que foi em 1984 e que o Valdir Raupp já era Vereador por...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Era isso, não é?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Isso!

    E, só para relembrar, nós fizemos campanha com o Pedro Kemper e o Valdir Raupp no interior de Rolim de Moura, que era campeã – não sei se ainda é hoje – de serrarias no Brasil. É só para recordar.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Hã? É isso?

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) – É isso mesmo...

    O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, quero hoje fazer uma reflexão sobre duas medidas que têm enorme apelo popular, mas que precisam ser analisadas com responsabilidade por esta Casa: a proposta de redução da jornada e do fim da escala 6x1 e a chamada MP das blusinhas.

    Quero começar deixando uma coisa muito clara: eu não sou contra o trabalhador ter mais descanso, não sou contra o trabalhador ter mais tempo para a sua família, para seus filhos e para a sua vida; sou contra transformar uma discussão legítima em uma solução única.

    Acredito na liberdade de escolha, no diálogo e na negociação entre as partes; trabalhadores e empregadores precisam ter voz. Cada setor tem uma realidade: o que funciona para uma indústria pode não funcionar para um restaurante; o que funciona para um escritório pode não funcionar para um hospital ou para uma transportadora. Não existe uma jornada igualmente adequada para todas as atividades.

    Por isso, defendo a negociação coletiva – não quero retirar direitos, quero preservar a capacidade de escolha.

    Há uma questão econômica que precisa ser dita com toda a franqueza: se reduzimos a jornada e mantemos o salário, aumentamos o custo da hora trabalhada – isso é matemática! –, e esse aumento de custo pode significar novas contratações, aumento do custo de produção, redução de investimentos e, em alguns setores, aumento de preços. E quem paga essa conta? O consumidor.

    Por isso, eu pergunto: que tipo de proteção ao trabalhador é essa, se, ao final, o salário dele compra menos? Qualidade de vida também é poder de compra. Eu quero que o trabalhador tenha mais tempo para descansar, mas quero também que ele tenha dinheiro para viver esse tempo.

    E há ainda um risco: se o custo de vida aumentar, e a renda não acompanhar, o trabalhador poderá ser obrigado a buscar uma segunda fonte de renda. Em vez de descansar, vai precisar ser motorista de aplicativo, entregador, vendedor autônomo ou exercer outra atividade. De que adianta reduzir a jornada formal, se o trabalhador precisar trabalhar novamente no tempo que deveria ser de descanso?

    Sr. Presidente, é preciso também ter coragem para dizer que uma pauta legítima não pode ser transformada em bandeira eleitoral. É muito fácil anunciar: "Vamos reduzir a jornada, vamos dar mais descanso". Isso rende aplausos. O difícil é responder: quem vai pagar a conta? Quantos empregos serão afetados? Quanto vão aumentar os custos das empresas? Qual será o impacto sobre os preços? Essas são as perguntas que precisam estar no centro do debate. Política pública não pode ser feita pensando na próxima eleição.

    Essa mesma responsabilidade precisa orientar a discussão da chamada MP das blusinhas. Aqui, quero ser ainda mais direto: eu não sou contra o consumidor brasileiro comprar mais barato, não sou contra as plataformas estrangeiras, mas existe um princípio que, para mim, é inegociável – a isonomia.

    Se duas empresas disputam o mesmo consumidor, elas precisam competir sob as mesmas regras. Hoje o comerciante brasileiro enfrenta uma carga enorme, paga impostos, paga funcionários, paga aluguel, cumpre obrigações trabalhistas e regulatórias, e, ao mesmo tempo, seu concorrente estrangeiro pode chegar ao mesmo consumidor em condições diferentes. Isso não é concorrência justa. Isso não é isonomia.

    Quando uma loja brasileira fecha, não fecha apenas uma empresa; desaparecem empregos. Quando uma indústria perde a competitividade, não perde apenas o empresário; perdem trabalhadores e famílias.

    Vejam a minha Santa Catarina, um estado forte, industrializado, com um comércio dinâmico e milhares de empreendedores, que, todos os dias, abrem suas portas, pagam seus impostos e geram empregos. Esse empresário não está pedindo privilégio; está pedindo justiça.

    Não quero proteger o empresário brasileiro da concorrência; quero proteger o empresário brasileiro da concorrência desleal.

    Não podemos olhar apenas para o preço da blusinha: precisamos olhar para o emprego que existe atrás da blusinha e precisamos ter coragem para discutir o componente eleitoral.

    É muito fácil dizer ao consumidor: "Eu vou fazer uma compra ficar mais barata". É uma mensagem popular, imediata e politicamente conveniente, mas governar não é pensar apenas no que o cidadão vai sentir hoje. É preciso pensar no que ele vai enfrentar amanhã, porque o desconto de hoje pode significar a loja fechada amanhã, pode significar menos empregos. Popularidade não pode substituir responsabilidade.

    Sr. Presidente, no fundo, as duas discussões nos colocam diante da mesma escolha: queremos um Estado que decida tudo pelo cidadão ou um Estado que crie condições para que o cidadão possa escolher?

    Eu fico com a segunda opção. Eu acredito na liberdade, acredito na negociação, acredito em quem trabalha, acredito em quem empreende, acredito que trabalhador e empregador, conhecendo a realidade de cada setor, podem construir soluções melhores do que uma regra única criada em Brasília.

    Na escala 6x1, defendo mais qualidade de vida, mas com diálogo, negociação e responsabilidade. Na política de importações, defendo o consumidor, mas também defendo o comerciante, a indústria e principalmente o emprego brasileiro, porque não existe defesa do consumidor quando se destrói quem produz, e não existe justiça quando se exige uma coisa de quem produz no Brasil e outra de quem está do outro lado do mundo.

    Por isso, a palavra que resume minha posição é uma só: isonomia. Isonomia para quem trabalha, isonomia para quem empreende, isonomia para quem produz, isonomia para quem compete – e responsabilidade para quem legisla.

    O Congresso Nacional não pode ser uma fábrica de medidas populares. Medidas que rendem aplausos hoje, mas que geram desemprego amanhã, não são proteção; e promessas que funcionam no palanque, mas não resistem à realidade econômica, não são política pública.

    Eu prefiro enfrentar uma crítica hoje a deixar um problema maior para o brasileiro amanhã, prefiro dizer uma verdade difícil a vender uma ilusão conveniente e prefiro defender a isonomia, mesmo quando isso não for eleitoralmente conveniente, porque mandato parlamentar não pode ser medido pelo número de aplausos, tem que ser medido pela coragem de defender aquilo que acreditamos ser melhor para o Brasil. O brasileiro não vive de discurso: vive de salário e não de promessa; vive de emprego e não de propaganda; vive de poder de compra!

    É por isso que, diante de qualquer proposta, eu vou continuar fazendo as mesmas perguntas: isso aumenta a liberdade? Isso preserva a isonomia? Isso melhora o poder de compra? Isso é sustentável ou é apenas eleitoralmente conveniente? Se a resposta for "sim", terá meu apoio. Se não for, eu terei a coragem de dizer não, porque política pública não pode ser construída pensando no aplauso de hoje, tem que ser construída pensando na vida do brasileiro de amanhã.

    Muito obrigado, Presidente.