O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Confúcio, a quem nos primeiros dias, quando a gente se reunia lá no Ministério, ainda com o Tarcísio, e que nós nos chamamos de irmãos e companheiros de infortúnio e ideais, nós, da Amazônia, que sofremos tantos infortúnios, carregamos tantos ideais e lutamos por tantas causas, o Kajuru me disse que o senhor não será candidato à reeleição. É isso mesmo? É? Não será candidato à reeleição? Vai fazer muita falta. E você também, viu, Kajuru? Não só na qualidade nos discursos e nos apartes, mas, acima de tudo, na resenha do dia a dia. Mas temos aí, cara, nós temos aí até dezembro.

    Senadoras e Senadores, olha só, o Kajuru puxou um tema muito bom, o Paim também puxou um tema extremamente saudável. Eu só quero registrar, antes de falar, Kajuru, os grupos armados no Amazonas estão invadindo as aldeias indígenas, tomando conta, Senador Confúcio, de aldeias indígenas, sabe onde? No Rio Negro, o município mais rico do planeta. Lá, as ONGs predominam, o ISA esteve muito tempo lá, pessoas comuns não entram.

    Eu gosto muito de São Gabriel e frequento muito, sei da dificuldade. Quando a gente fez uma diligência da CPI das ONGs, uma comitiva dos índios coripaco levou 14 dias para chegar lá em Pari-Cachoeira, no motor de uma voadeira. Você vê a dificuldade, e os grupos armados, Kajuru, agora estão lá dentro das aldeias indígenas. É um estado, como eu digo aqui, que pune, mas não protege, e este Governo Federal tem desmobilizado as Forças Armadas. Por isso que eu tenho o maior carinho pela Aeronáutica, Marinha e Exército, que estão sempre lá cuidando da gente. Fica a denúncia que já foi feita pelos portais e eu registro aqui.

    Meu amigo Kajuru, meu amigo Paim, eu queria falar de acordos. Nós, na vida, fazemos muitos acordos, na política, outros tantos. E quando eu faço e participo de um acordo, eu o cumpro. Foi feito um acordo aqui após dois anos e quatro meses, quando a gente conseguiu votar na CCJ a PEC 65, do Senador Vanderlan Cardoso, que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Eu fui o autor da lei que deu autonomia operacional, que fixou o mandato. E a gente vem sendo enrolado, o Governo enrolando e a gente, "me engana que eu gosto", vai indo.

    Até que um dia conseguimos votar, mas ficou lá – estavam o Senador Otto, o Senador Jaques Wagner; eu também estava presente –, e telefonei para o Davi. Ao ser aprovada na CCJ, a PEC viria para o Plenário e seria votada na primeira reunião presencial. Ficamos alguns meses com reuniões semipresenciais e eu não me manifestei. Aí aconteceram reuniões presenciais, e nada; a reunião é presencial hoje, e nada; aí amanhã também não está na pauta.

    Portanto, aqui, mais do que uma cobrança de acordo entre Senadores da República, eu fico triste por estar registrando isso. É importante que o Presidente Davi Alcolumbre ouça. Se ele não ouvir agora o meu discurso, vai ouvir mais tarde, porque eu vou cobrar dele esse acordo. Ele me disse, textualmente, que, sendo aprovada na CCJ, na primeira sessão presencial colocaria em votação, e não está.

    E nós estamos colocando em risco, Senador Kajuru, não mais apenas o Banco Central, que está para colapsar. Não estamos colocando apenas o funcionamento do Pix, que só tem 32 servidores, mas, acima de tudo, a propriedade dessa criação, que hoje é patrimônio brasileiro, que é o Pix. O Presidente Trump já se pronunciou sobre isso. Eu ouvi um especialista dizendo que, se um banco desses privado e forte se manifestar, pode levar o Pix.

    E sabe por que eu estou falando dessa importância, Kajuru? Como eu disse, não é só porque o Banco Central controla a inflação e é responsável por controlar a moeda, o que é importantíssimo; é porque nós colocamos no Pix... Eu, como Relator, tenho um artigo sobre o Pix que diz o seguinte: o Pix é do Banco Central, o Banco Central não pode terceirizá-lo e não pode taxar CPF, porque esse fantasma que paira sobre nossas cabeças, no dia a dia de todos nós – vai ser taxado ou não vai? – a gente colocaria na Constituição. O Pix passaria a ser um dos artigos da Constituição brasileira e, portanto, estaria realmente blindado.

    Aí eu vejo os dois candidatos que mais estão disputando a paternidade do Pix, mas nenhum vem aqui para mobilizar a sua bancada e para dizer: "Vamos votar então". Porque, Kajuru, ao votar, ao dar condições ao Banco Central, nós estamos, acima de tudo, fortalecendo o Pix. Essa PEC deixou de ser do orçamento do Banco Central e passou a ser da segurança do Pix.

    Eu vou dar seis motivos para que meus companheiros e minhas companheiras do Senado apoiem essa PEC e apoiem o nosso relatório, que está pronto para ser votado. Kajuru, me ligam ministros: "Ah, mas dá um tempo para a gente". O tempo é dado, mas não colaboram; e o tempo está passando, e nós vamos perder o Pix.

    Seis motivos para apoiar a PEC: proteção do Pix – está garantido no nosso relatório –; maior controle da inflação e mais poder de compra para as pessoas – o Banco Central é responsável por controlar a inflação –; redução estrutural dos juros – tanto o Roberto Campos quanto o Galípolo não foram na onda dos Presidentes para abaixar juros ou para aumentar juros, para o governo fazer o que quisesse –; combate à fraude e lavagem de dinheiro – Banco Master, foi possível porque o Banco Central tem autonomia operacional, senão o Vorcaro estava solto ainda aí e nada disso teria sido feito –; melhor supervisão das instituições financeiras e alinhamento aos padrões internacionais – o Banco Central precisa de um orçamento para se alinhar aos padrões internacionais.

    É uma referência internacional o Banco Central, mas precisa de socorro, sim.

    E o Galípolo pediu socorro, pediu até "pelo amor de Deus", porque hoje o Banco Central sofre de uma redução de pessoal. A cada ano, é uma redução gigantesca. Estão cortando o orçamento do Banco Central – todos os anos se corta o orçamento –, e o Banco Central arrecada trilhões para o Tesouro Nacional.

    Portanto, eu quero aqui cobrar mesmo e dizer a você brasileiro e a você brasileira que está vendo agora que essa opinião que alguns têm – jamais vocês a tenham – a respeito da política é por isto: porque os homens fazem compromisso, fazem acordo, e não o cumprem. E o descumprem da pior forma possível: sem dar satisfação a quem participou do acordo.

    E eu estou aqui cobrando e vou cobrar do Presidente Davi, porque, até então, para mim, o Davi, além de um excelente companheiro, tem sido um Senador que mantém a sua palavra. Portanto, eu vou lembrá-lo de que é preciso colocar a PEC do Banco Central em votação.

    A da 6x1 já vem de forma acelerada. Beleza, vamos votar, legal. Pensei que não fôssemos votar agora. Vamos nessa, sim, apesar das narrativas. Mas a PEC do Banco Central, Senador Amin, é fundamental.

    No gráfico de servidores do Banco Central – você precisa ver –, a cada ano há uma queda terrível. O Pix é gerido, Confúcio, por 32 servidores apenas, que controlam esses golpes, essas fraudes que acontecem dia a dia, Kajuru – R$150 milhões para cá, R$50 milhões para lá... E eles vão de forma, às vezes, manual. Essa gente que toma conta do Pix não tem direito a bônus, não tem direito a... Está em casa, ligam, corre para lá. E não ganha extra.

    A gente precisa... O Senado Federal... E ouçam o que eu digo, não por estar Senador, mas por ter a idade que eu tenho: este Senado vai passar para a história como aquele que permitiu que o Pix fosse taxado, porque o Governo que aí está pensa que vai ganhar a eleição e não quer um Banco Central autônomo, para poder taxar o Pix. Eu estou dizendo isto, assinando embaixo – proteste quem quiser, faça o que quiser –: o Governo que aí está, que está pensando que vai se perpetuar, não quer o Banco Central autônomo e vai taxar o Pix.

    É por isso que é preciso... Nós já estamos blindando o Pix nessa PEC, nesse relatório.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Será que a nossa omissão é tamanha que a gente não percebe a importância de colocar o Pix na Constituição? Será que a gente não percebe que é um momento único – único! – de ajudar a população brasileira? E é a população brasileira que mais sofre, porque o Pix hoje está na esquina, ao se vender bombom, ao se vender chiclete, até ao se pedir ajuda.

    Não podemos mais viver sem o Pix. O Brasil, Confúcio, não vive mais sem o Pix.

    E você, Senador, o Kajuru, o Amin, eu e o Paim temos essa oportunidade de blindar, de botar na Constituição: "O Pix é brasileiro, o Pix é do Banco Central. Não se pode terceirizá-lo e não se pode taxar pessoas físicas". Só quem pode fazer isso é o Senado da República. E, mais uma vez, nós vamos fugir? Mas não se foge do destino.

    E eu quero que fique registrado aqui que eu estou alertando para isto – eu estou alertando como autor, como Relator da PEC, Confúcio –: se este Senado não chamar para si a responsabilidade de votar e aprovar imediatamente essa PEC, nós passaremos, para a nação, para os Anais, para frente, para as novas gerações, como o Senado que, frouxo, medroso, covarde, não colocou o Pix na Constituição. Eu estou livre disso. Os Anais vão provar isso aí lá no futuro.

    Mas eu continuo cobrando. Eu ainda acredito que o Davi possa colocar em votação essa PEC amanhã.

    Obrigado, Presidente.