O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu subo à tribuna desta Casa hoje para fazer um apelo respeitoso, porém urgente, à Mesa do Senado Federal: que seja providenciado o encaminhamento do Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, à sanção presidencial.

    A matéria foi aprovada por esta Casa em 15 de julho de 2026, neste ano. Nós já estamos hoje em 1º de setembro, então, tem aí 45 dias e essa matéria não subiu para a sanção presidencial.

    Isso foi feito de maneira muito tranquila pela Câmara Federal e também aqui pelo Senado, após amplo debate e deliberação soberana do Congresso Nacional. No entanto, há mais de um mês, o projeto ainda não foi remetido à Presidência da República, retardando a concretização de uma medida de enorme relevância para o Estado do Pará e para o desenvolvimento do Brasil.

    O PL 2.486, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, estabelece diretrizes para sua gestão sustentável, promove a regularização de ocupações existentes, permite a realocação de produtores rurais quando necessário e assegura a continuidade de atividades econômicas compatíveis com a legislação ambiental e os respectivos planos de manejo.

    Trata-se de uma proposta equilibrada, construída para conciliar preservação ambiental, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.

    Hoje a Floresta Nacional do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. O projeto converte, aproximadamente, 486 mil hectares em área de proteção ambiental, mantendo cerca de 815 mil hectares sob a categoria de floresta nacional.

    Portanto, não estamos falando de eliminação de proteção ambiental, mas de uma reorganização territorial que busca compatibilizar a conservação com a realidade social e produtiva daquela região.

    Mais do que isso, essa matéria é fundamental para viabilizar o empreendimento de infraestrutura mais importante do Brasil neste momento, que é a construção da Ferrogrão.

    A construção da Ferrogrão depende da adequação dos limites das unidades de conservação da região, e os benefícios desse empreendimento são amplamente conhecidos por todos os brasileiros.

    A redução de apenas 0,54% da área do Parque Nacional do Jamanxim permitirá investimentos estimados em R$21,57 bilhões ao longo da concessão, compensações sociais e ambientais da ordem de R$765 milhões e a geração de mais de 424 mil empregos diretos e indiretos; quer dizer, nós estamos retardando uma alavanca de desenvolvimento importantíssima para o Brasil e para a nossa região.

    Estamos falando de uma ferrovia estratégica para a logística nacional, capaz de transformar a competitividade brasileira, reduzir custos de transporte e aumentar a eficiência do escoamento da produção agrícola – mas não se trata apenas, meus senhores, de desenvolvimento econômico: a Ferrogrão também representa um importante avanço ambiental.

    Estudos da Confederação nacional da Agricultura (CNA) apontam que cada composição ferroviária, com seus 160 vagões, transportando 100 toneladas cada, poderá substituir aproximadamente 400 caminhões que hoje trafegam pela rodovia, que é a BR-163.

    Isso significa menos emissão de gases de efeito estufa, menos congestionamentos, menos acidentes, menos mortes, menor consumo de combustíveis fósseis e menor pressão sobre a rodovia; ou seja, a Ferrogrão está plenamente alinhada com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e com o conceito de desenvolvimento sustentável, que busca harmonizar crescimento econômico com preservação ambiental.

    O que está em discussão – mais uma vez, repito – não é apenas uma alteração de limites territoriais. O que está em discussão é a oportunidade de promover regularização fundiária, trazer segurança jurídica para milhares de famílias, incentivar o uso sustentável das terras, destravar investimentos bilionários, gerar emprego, renda e melhorar a infraestrutura nacional.

    Como representante do povo paraense, especialmente das populações que vivem e produzem naquela região, afirmo que existe um forte sentimento de apoio à Ferrogrão e à solução proposta pelo PL 2.486, de 2026. O Pará deseja avançar, e o Brasil precisa avançar.

    Por isso, eu quero fazer um apelo à Mesa Diretora desta Casa para que adote as providências necessárias e encaminhe, com a máxima urgência ou brevidade, o Projeto de Lei 2.486, de 2026, à sanção do Sr. Presidente da República.

    O Congresso Nacional já cumpriu a sua missão. Agora é preciso permitir que o processo legislativo siga o seu curso, para que possamos transformar essa importante decisão em uma realidade – o anseio de milhares de famílias da BR-163.

    A Ferrogrão representa desenvolvimento, competitividade, emprego, renda e sustentabilidade. É uma obra estratégica para o Brasil, e a redefinição dos limites da Flona do Jamanxim representa justiça social e econômica. Os produtores que para lá foram, trazidos do Sul do Brasil, do Nordeste do Brasil, de todas as regiões, foram alocados pelo Governo Federal, que, de repente, depois de alguns anos, muda de ideia, cria uma reserva ambiental e condena todo mundo a uma situação periclitante, como a gente tem visto lá.

    Recentemente, um helicóptero do Ibama, aliás, do ICMBio, sobrevoando a região, encontrou um caminhão de carroceria que conduzia uma moto estragada, levando-a para a cidade. O helicóptero deu ordem para parar – não sei se o caminhoneiro escutou alguma coisa, porque o negócio é lá para cima – e, como o caminhão não parava, o helicóptero... os agentes dispararam tiro de fuzil contra a cabine do caminhão. O Brasil todo tomou conhecimento disso. Esse tiro passou de raspão, ferindo uma criança e também um jovem. Felizmente, o senhor mais idoso que estava naquela cabine não foi atingido.

    Quer dizer, poderíamos ter tido ali uma verdadeira tragédia por precipitação, olhe só! O condutor do caminhão não estava fazendo absolutamente nada; estava transitando de um lugar para outro, porque essas reservas são criadas e o Governo não avança com relação à retirada das pessoas, dando-lhes outras terras para morar e assim por diante.

    Lá no começo foi dito e pedido à Ministra Marina Silva que criasse a reserva a partir de 50km da Rodovia BR-163, porque a grande faixa habitada está exatamente aí, nesses 50km, 60km, e era impossível criar ali uma reserva ambiental, porque já era área aberta, plantada com capim destinado a rebanhos bovinos, e não tinha mais o que preservar! Mas, lamentavelmente, a questão ideológica fala mais alto do que tudo, e a reserva foi criada a partir da rodovia...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... sacrificando centenas e centenas de produtores rurais.

    Agora, já fizemos isso uma vez, logo após a Presidente Dilma, no Governo Temer, e, na hora de sancionar, o Presidente Temer recebe um telefonema de uma modelo internacional, muito famosa aqui no Brasil, pedindo que não fizesse isso, e ele, fracamente – eu não sei como é que uma pessoa, em vez de defender o interesse do seu povo, defende um discurso de alguém que nunca passou nem perto do sofrimento dessas famílias –, não sanciona; a matéria venceu.

    Agora, voltamos à pauta. A Câmara trabalhou bem, o Senado trabalhou bem, e a gente precisa se apressar.

    Eu lamento que o meu amigo Davi, nosso Presidente, não esteja aqui, mas eu faço um apelo expondo isso, porque todo mundo está esperando que o Presidente da República sancione. E, se vetar, vete, mas a gente precisa apreciar o veto aqui também, porque são centenas e centenas de famílias que vivem sofrendo e perdendo tudo naquela região, sendo atacadas pelo Ibama e pelo ICMBio. Eu não sei como é que se suporta tanta injustiça como acontece ali naquela região.

    O problema do ponto de vista legislativo está resolvido. Ninguém vai extinguir área de conservação, Presidente. Apenas vamos mudar de categoria, porque, na APA, na área de preservação ambiental, o produtor, pelo menos, pode continuar utilizando o que já fez. Não pode continuar desmatando, não pode desmatar, mas pode utilizar o pasto. Aquilo que ele já fez no passado pode ser usado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – A pessoa pode continuar ali, produzindo, porque há permissão para isso. Já na Flona, o interesse é outro. Não é possível continuar produzindo na Flona.

    Então, está resolvido, mas não está resolvido, porque o projeto foi votado, aprovado nas duas Casas, mas está aqui.

    Eu faço um apelo ao Presidente Davi, que deve chegar mais tarde um pouco – e vou conversar com ele pessoalmente –, para que o projeto suba, para que o Presidente o sancione ou vete, faça o que ele achar melhor, mas o processo legislativo precisa fluir. Essa turma está esperando isso igual se espera o amanhecer depois de uma noite de muitas dificuldades.

    Muito obrigado.