O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, meu colega aqui, no Plenário da Casa, Kajuru.

    Eu pedi esses momentos, Sr. Presidente, para abordar o momento que nós atravessamos, o momento pré-eleitoral. Estamos a pouco tempo das eleições, num esforço concentrado, porque dois terços do Senado são candidatos à reeleição. Eu não sou candidato à reeleição. Cumprirei meu mandato até o último dia e não serei mais candidato a coisa alguma. Mas eu acho, por tudo que eu observo nesse final de mandato de dois terços de meus colegas, que nós deveríamos ter uma lei proibindo a votação de qualquer PEC pelo menos nos 90 dias que antecedem as eleições, porque o interesse em agradar pessoas e em ganhar votos turba completamente o raciocínio dos Parlamentares e as decisões saem muito tortas.

    Vejam, por exemplo, essa PEC 6x1 – querem acabar com a 6x1 e instalar a 5x2. Essa PEC ser aprovada agora é um absurdo. Ela tinha que ser aprovada e analisada depois das eleições. O interesse eleitoral nessa PEC é tão grande que nós vamos ter um atropelamento de todas as questões. Começa que o Relator já disse que nenhuma emenda ele vai aceitar do Senado, nenhuma emenda, porque ele não quer que ela volte para a Câmara, ele quer que ela seja promulgada, ou seja, o Senado será carimbador do que vem da Câmara, porque o interesse eleitoral não permite que se façam emendas, porque, se fizer emenda, tem que voltar para a Câmara.

    Essa PEC, para dizer o mínimo, é absurda, está totalmente sem o necessário exame, sem a necessária profundidade. Parem para pensar numa coisa: na maior de todas as contradições que tem nessa PEC – e eu me admiro que o pessoal do PT não enxergue.

    Eu historicamente acompanho a política no Brasil. O que caracteriza a atuação do PT? Qual é a ideologia do PT? Proteger os menos favorecidos, promover a ascensão social para aqueles menos favorecidos. Isso é o que tem de bonito na ideologia do PT. Essa PEC faz o inverso, ela prejudica os menos favorecidos. "Mas, por quê, Oriovisto, ela prejudica os menos favorecidos?" É simples, é só raciocinar, mas as eleições não permitem que os Parlamentares raciocinem.

    O Brasil tem 40% da sua força de trabalho que trabalha sem carteira assinada, Kajuru. Não têm carteira assinada. Todos esses 40% que não têm carteira assinada trabalham na informalidade. São diaristas, vendem num carrinho de pipoca, estão num sinaleiro, fazem trabalho temporário. São 40%, quase a metade da força de trabalho! Nenhuma lei que se faça neste país vai interferir com a vida dessa gente. Eles vivem fora da lei.

    Quando você faz uma lei que beneficia os outros 60%, muitos dos quais nem precisariam ser beneficiados... Por exemplo, os funcionários públicos, de um modo geral, não precisam dessa lei. Eles já estão na escala 5x2 há muito tempo, e alguns estão até na escala 4x3, haja vista o nosso Senado aqui. Nós sabemos dos exemplos que temos.

    Quando você beneficia esses que estão com carteira de trabalho assinada, que têm uma posição melhor, mais bem qualificados dentro da força de trabalho, você obrigatoriamente vai provocar inflação, vai provocar aumento de preço. Por quê? Porque, se vamos trabalhar quatro horas a menos, vamos produzir menos. Se vamos produzir menos 10%, vai ter uma oferta menor. Se vai ter uma oferta menor, o preço vai subir. "Ah não, mas vão contratar mais alguém". Vão contratar mais alguém? Tudo bem. Mas vai aumentar o custo da mão de obra. Se vai aumentar o custo da mão de obra, vai aumentar o custo dos produtos feitos no Brasil.

    E o que acontece com aqueles 40% mais pobres que não têm carteira de trabalho assinada? Kajuru, eles vão ter que trabalhar mais para comprar a mesma coisa que compravam antes. Se ele comprava um frango de vez em quando, se ele comprava um arroz, um feijão, essas coisas vão custar mais caro. E, se ele trabalhava 44 horas, ele vai ter que trabalhar 48 para comprar a mesma coisa.

    Esses dias eu conversava com o dono de uma granja. No sudoeste do Paraná, tem muita granja, e ele me dizia assim: "Senador, as minhas galinhas têm que comer no sábado e no domingo. Como é que eu faço?". A mesma realidade é a de quem cria porco ou de quem cria gado ou de tantas outras empresas que têm contratos a cumprir de exportação e tanto mais.

    Altera-se a regra do jogo, sem prazo. Em dois meses, tem que diminuir duas horas; em um ano, tem que diminuir quatro horas. Alguém é contra que o trabalhador tenha mais tempo para ficar com a família e viver melhor e descansar mais e ganhar a mesma coisa? Ninguém pode ser contra isso. Mas alguém tem a varinha mágica para compensar a produção que vai deixar de ser feita?

    Por que todo trabalhador quer fugir para os Estados Unidos e trabalhar lá se lá não tem lei trabalhista, se lá não tem décimo terceiro, se lá não tem nada do que nós temos aqui, esse amontoado de lei? E todo mundo, se pudesse, fugiria para lá para trabalhar lá, porque a vida lá é melhor.

    Quando o Governo se mete demais nas relações de trabalho, ele só cria confusão. Vai aumentar o custo Brasil, vai complicar mais ainda este país. As consequências disso em descanso semanal remunerado, que hoje é um sexto e que para muitos vai passar a ser dois quintos... Isso dá um aumento brutal no descanso semanal remunerado.

    Os salários de todos os que vão trabalhar menos serão afetados para mais. Não é que eles vão ganhar a mesma coisa, eles vão ganhar mais, porque o descanso semanal remunerado vai aumentar. O assunto é complexo e nós não podemos discuti-lo. Por que é que não podemos discuti-lo? Porque vai ter eleição. "O Brasil que se dane! Vai ter eleição e eu preciso ser eleito. Eu preciso ter alguma coisa para enganar o povo. Então, aprove-se isso."

    Quase as mesmas críticas eu poderia fazer à PEC da segurança pública: assunto complexo, com diferentes experiências nos diversos estados da Federação, com muita gente boa querendo contribuir. "Não, não há mais tempo. Temos que aprovar antes das eleições, agora, na semana do esforço concentrado." Pobre Brasil.

    Eu escutava, há pouco, a Senadora Damares pedir ao Ministro Alexandre de Moraes que renunciasse em função das últimas eleições, porque senão, em breve, teríamos aqui o impeachment. A Senadora Damares já não se encontra, mas como eu queria acreditar nela. Não teremos impeachment nenhum de ninguém neste Senado. Não teremos impeachment nenhum. Este Senado não vai fazer impeachment, nunca fez e nunca fará impeachment de Ministro de Supremo Tribunal. Há muito tempo, desde quando eu fiz aquela PEC das decisões monocráticas, que eu já dizia com toda clareza: há um acordo tácito. Eles não julgam os Parlamentares que têm problemas lá, e os Parlamentares de cá não criam problemas para os ministros de lá. E assim o Brasil segue.

    É isto, Sr. Presidente: só queria lastimar, só queria dizer que tem gente que está vendo o que está acontecendo, mas que seremos todos solenemente ignorados.

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR) – Recebi, ainda hoje, um discurso bonito do Presidente da Gazeta do Povo, lá de Curitiba, falando mais ou menos as mesmas coisas que eu disse aqui, só que com outras palavras. E eu respondi a ele: "Que bom que você pensa assim. Você será igualmente ignorado". E o Brasil segue como sempre seguiu.

    Obrigado, Sr. Presidente.