O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, meu caro Presidente Rodrigo Pacheco, eu gostaria de, ao cumprimentar V. Exa. no dia de hoje, começar reconhecendo quem V. Exa. vai suceder no Tribunal de Contas da União.

    V. Exa. não vai suceder um Ministro qualquer do Tribunal de Contas da União. V. Exa. vai suceder o Ministro Bruno Dantas, que, como funcionário do Parlamento brasileiro, servidor que é e foi, fruto de concurso público, foi um dos mais talentosos servidores que o Senado da República já teve e acabou sendo indicado por este Plenário para representar o Senado da República no Tribunal de Contas da União.

    Lá, o Ministro Bruno Dantas, Presidente Davi Alcolumbre, ocupou função de destaque em diversos momentos da República Federativa do Brasil. Em diversas decisões importantes que o Tribunal de Contas da União tomou, que tiveram impacto nos destinos do nosso país, lá estava o Ministro Bruno Dantas.

    Depois, não só como Ministro, mas como Presidente do Tribunal de Contas da União, o Ministro Bruno Dantas trouxe inúmeras inovações, e uma delas tem a ver com a passagem de V. Exa. pela Presidência do Senado da República.

    V. Exa. me designou Relator da Reforma Tributária aqui no Senado da República, e uma das primeiras medidas que V. Exa. me recomendou fazer foi exatamente procurar o Tribunal de Contas para que ele, como órgão auxiliar do Parlamento brasileiro, nos ajudasse nas funções de controle sobre a carga tributária e sobre o sistema tributário inovador que se propunha ao país, para que nós tivéssemos certeza não só da sua funcionalidade, mas dos mecanismos de fiscalização, comando e controle necessários para a fiscalização de todo recurso público arrecadado através dos impostos de bens de consumo deste país.

    V. Exa., como Presidente desta Casa e como Senador da República, foi e é, sem dúvida nenhuma, um dos mais brilhantes e mais talentosos homens públicos com que eu tive a oportunidade, nesses 16 anos, de conviver nesta Casa, não apenas pela questão constitucional – e constitucionalista, porque V. Exa. o é –, não apenas pelo conhecimento advocatício que V. Exa. possui, mas principalmente pelo seu espírito democrático e pelo seu espírito republicano. Durante todos os momentos em que V. Exa. funcionou seja como Senador, seja como Presidente desta Casa, estas características de sua personalidade estiveram presentes de forma marcante em sua atuação no Parlamento brasileiro.

    A democracia brasileira teve inúmeros momentos em que esteve em xeque, e V. Exa. participou diretamente de alguns desses momentos.

    Um deles foi no 8 de janeiro passado, em que V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, teve uma postura firme em defesa da democracia, sem que, com isso, representasse qualquer tipo de exacerbação do poder em nome da defesa da democracia.

    V. Exa., na relação com seus pares nesta Casa, sempre usou um critério: o da meritocracia. E, com o critério da meritocracia, buscou fazer com que cada um dos Senadores pudesse desempenhar seus valores e seus papéis na função democrática de representação direta da democracia, pelo voto direto do Senado da República na Casa da Federação, concedendo a esses Senadores espaços em relatorias, espaços em Comissões, espaços em temas e em projetos de destaque para a nação brasileira.

    Mas V. Exa. fez mais. V. Exa., como Presidente deste Senado, teve a tranquilidade e a responsabilidade de enfrentar uma pandemia, com a responsabilidade de quem precisava garantir ao povo brasileiro o direito à vacina, mas, ao mesmo tempo, garantir à nação brasileira o direito a discutir os caminhos com liberdade democrática e com liberdade de expressão. E V. Exa. o fez com leveza, com tranquilidade, com maturidade e com um senso de justiça extremamente aguçado.

    Eu quero dizer, portanto, que nós do MDB nos sentimos extremamente bem representados por V. Exa. na cadeira em que o MDB indicou o Ministro Bruno Dantas para representar o Senado da República naquela corte. V. Exa. representará o Senado, representará o Poder Legislativo e trará ao Congresso Nacional a segurança de que teremos um interlocutor sereno, independente, articulado, ponderado, mas, ao mesmo tempo, fiel aos seus princípios, aos seus ideais e ao seu compromisso com a democracia e com a República Federativa do Brasil.

    Portanto, meu caro amigo Rodrigo Pacheco, não falo mais aqui como Senador, mas como seu amigo pessoal e como seu admirador. Uma vez, logo quando chegamos aqui ao Senado, tive a oportunidade de o cumprimentar e de dizer da minha admiração pessoal pelo seu talento e pela sua competência.

    E, hoje, no momento em que V. Exa. – tenho certeza – será aclamado pelos seus pares, numa votação que se abrirá logo mais, eu quero dizer do meu orgulho de poder ter tido a oportunidade de conviver com V. Exa. nesses anos no Senado, conviver com V. Exa. e compartilhar com V. Exa. momentos tão difíceis em que V. Exa. teve que tomar decisões tão importantes para a República, e somente no futuro, num livro, poderemos relatar e descrever decisões que tomamos em defesa da liberdade, da democracia e da segurança jurídica para este país.

    V. Exa. fez uma atitude nobilíssima logo ao encerrar a votação em outubro de 2022, quando, logo após as eleições, V. Exa. reconhece o resultado e afirma, com todas as letras, a transparência e a confiabilidade do sistema democrático brasileiro.

    Mas V. Exa. fez mais: V. Exa. conduziu, com muita habilidade, a aprovação da PEC da transição, que foi responsável pela governabilidade que trouxe o Brasil até aqui, que permitiu que o Brasil não convulsionasse, que o Brasil não entrasse em conflito mais do que já entrou.

    Portanto, é com orgulho e com muita satisfação que venho à tribuna dizer que V. Exa. vai para o Tribunal de Contas e lá escreverá páginas com brilhantismo, com competência, com autoridade e, ao mesmo tempo, com espírito público, para fortalecer ainda mais a República Federativa do Brasil, agora na função de Conselheiro do Tribunal de Contas da União, na função judicante que V. Exa. terá para julgar processos administrativos, financeiros e legais de toda a República de nosso país. Desde o mais simples município do interior do meu estado ao mais importante ministério da República, lá estará...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... a competência, o brilhantismo e a independência do cidadão Rodrigo Pacheco.

    Boa sorte. Que Deus o abençoe! E sucesso na sua caminhada.