Autoria: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), e outros Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Giordano (PODEMOS/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Camilo Santana (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), Senador Cid Gomes (PSB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos, Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Organização do Estado > Poder Legislativo, Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo

Natureza: Escolha de membro do TCU

Ementa: Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.