O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, sabedor de que temos ainda uma pauta muito longa no dia de hoje, eu serei muito breve. E este pronunciamento não constitui um ato de despedida definitivamente, até porque essa votação de hoje ainda precisa ser submetida à Câmara dos Deputados, à Presidência da República e ao próprio Tribunal de Contas da União.

    Mas não posso deixar, primeiramente, de agradecer – e a razão primeira desse pronunciamento é esta – a todas as Senadoras e a todos os Senadores pela confiança em mim depositada nessa missão honrosa de representar o Senado Federal no Tribunal de Contas da União.

    A minha gratidão é imensa neste instante. A emoção toma conta justamente por esse reconhecimento, depois de oito anos aqui vividos, ao receber dos meus pares essa confiança, em ampla maioria, para que possa representá-los e representar o Senado numa corte muito importante da República brasileira. Portanto, o agradecimento, primeiro, a cada uma das senhoras, a cada um dos senhores, por esta confiança e pela convivência amistosa, urbana, muito positiva, que trilhamos ao longo desse tempo, de quatro ou oito anos para alguns.

    O meu agradecimento público e penhorado ao Presidente Davi Alcolumbre. Quero dizer a V. Exa., Presidente Davi, que o fato de V. Exa. ser o primeiro signatário e autor desse projeto de decreto legislativo de minha indicação, para além do apreço e da amizade recíprocas que temos – e muito sincera –, é motivo, para mim, de muita honra. O chefe do Poder Legislativo, o nosso líder maior do Congresso Nacional, ser o signatário desse projeto de decreto legislativo me impõe uma grande responsabilidade, além, obviamente, da honra e da satisfação. E, para além disso, Presidente Davi, ter-se somado a essa sua iniciativa uma lista de Líderes partidários, de blocos, de Governo e de Oposição, de maioria e de minoria, a referendar a sua iniciativa da indicação para o Tribunal de Contas da União.

    Portanto, a V. Exa., o meu reconhecimento, a minha gratidão eterna, não só por isso, mas por toda essa convivência que fez com que nos tornássemos grandes amigos. Hoje, a minha carreira pública, depois de ser Deputado Federal, Senador da República, recebendo essa indicação do Senado Federal, é coroada para uma missão muito relevante e muito importante, propiciada por V. Exa. e pelos Líderes desta Casa e pelos Senadores e Senadoras desta Casa.

    Esse pronunciamento é de gratidão, de agradecimento, de compromisso firmado para cumprir bem e fielmente a missão que, eventualmente, me será outorgada após a apreciação da Câmara dos Deputados no âmbito do Tribunal de Contas da União.

    Um agradecimento também muito especial, Presidente Davi, ao Relator desse PDL, o ex-Presidente Renan Calheiros, que concordou que fosse suprimida a fase das Comissões e pudéssemos vir, com um requerimento de urgência, à apreciação no Plenário. E, além disso, me brindou com um parecer muito robusto, muito denso em relação aos meus eventuais predicados e às minhas condições de ocupar o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Portanto, meu agradecimento ao ex-Presidente Renan Calheiros pela relatoria dessa matéria.

    Quero agradecer também aos servidores e servidoras do Senado, não só neste momento, mas por toda a minha trajetória aqui nesta Casa, como Senador da República por Minas Gerais, Líder do meu partido nos dois primeiros anos, Presidente da Casa por dois mandatos e, agora mais ultimamente, no trabalho corriqueiro de Senador. Os servidores e servidoras são a alma e o coração desta Casa. Nós somos os instrumentos do povo para representar a população e os estados no Senado Federal. E os servidores nos propiciam ter a técnica, ter a base para que possamos fazer aqui as grandes transformações que a política nos permite fazer. Então, a esses servidores e servidoras, o meu reconhecimento, o meu agradecimento também neste instante em que, de maneira célere, é apreciado este projeto de decreto legislativo.

    Permita-me também, Sr. Presidente, um agradecimento e um reconhecimento ao Ministro Bruno Dantas, cuja vaga é aqui discutida neste PDL, que será submetido à Câmara dos Deputados.

    O Ministro Bruno Dantas, Senador Jayme Campos, é uma das mais brilhantes mentes da República. Egresso do Senado Federal, como consultor – aprovado em primeiro lugar aqui no Senado Federal –, foi indicado em 2014 à vaga de Ministro do tribunal e, de certo modo, contribuiu muito para a transformação do Tribunal de Contas da União. A relevância que tem hoje o TCU se deve muito a vários atores e vários fatores, mas há um papel muito preponderante do Ministro Bruno Dantas, sobretudo no momento em que foi Presidente, para que isso acontecesse.

    E, ao optar por deixar a vida pública e trilhar o caminho da iniciativa privada, deixa um extraordinário legado, que precisa ser reconhecido pelo Senado Federal, egresso que é desta Casa, como consultor que foi. Por isso, a minha manifestação de reconhecimento, de apreço e de admiração ao Ministro Bruno Dantas, que impõe àquele que ocupará a vaga uma grande responsabilidade de honrar aquela vaga com os mesmos ou quase iguais predicados que ele desempenhou ao longo desse tempo.

    O meu agradecimento também ao Presidente do Tribunal de Contas da União, que foi Senador da República, irmão do nosso estimado Veneziano Vital do Rêgo, que foi o meu Vice-Presidente durante quatro anos aqui no Senado Federal, Ministro Vital do Rêgo, que hoje preside aquele Tribunal de Contas e que, ao longo desse tempo, também tem manifestado todo entusiasmo em nome da corte para que tenhamos a nossa representação do Senado em breve no Tribunal de Contas da União.

    Quanto ao mais, com todos esses agradecimentos, permita-me se me omiti em relação a algum deles, especialmente aqueles que ocuparam a tribuna, para fazer um reconhecimento que eu não sei se é devido e justo em relação a mim, mas recebo com muita alegria, com muita honra e com um senso de responsabilidade enorme.

    Eu sei o que representa um tribunal de contas num país em que os recursos são escassos. A qualidade do recurso público é exigida para poder cumprir as políticas públicas que a população tanto anseia, e nunca foi realmente tão importante esse tribunal para o país quanto agora. Desde a sua criação em 1890, por um decreto de Ruy Barbosa como Ministro da Fazenda no Governo Provisório da República que se iniciava, e depois concebido na Constituição de 1891, com implantação dois anos depois, nunca o Tribunal de Contas da União teve uma importância tão relevante quanto agora, sobretudo com o poder que foi outorgado pela Constituição de 1988 e, mais recentemente, por uma emenda constitucional que tive a satisfação de votar enquanto Presidente do Senado, promulgada agora pelo Presidente Davi, a emenda constitucional da essencialidade do Tribunal de Contas.

    Em última análise, em termos muito didáticos até, quando se fala de recursos públicos, de gastos públicos, todo cidadão, pessoa física, pessoa jurídica, de direito público, de direito privado, em qualquer circunstância da administração pública direta ou da administração pública indireta, tem o dever de cuidar e de zelar pela aplicação do recurso público e tem o dever de se permitir fiscalizar por um controle externo, que é desempenhado pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

    E essa composição haverá sempre de ser uma composição – daqueles que lá estão – técnica, independente, autônoma, obediente à Constituição Federal, sobretudo aos artigos que norteiam o controle externo e a auditoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional que se exigem de um Poder em relação ao outro, com o auxílio do Tribunal de Contas; obediente à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, concebida em 1992; obediente ao Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e sempre fiel aos princípios da democracia, aos fundamentos que norteiam a nossa República. Então, é um cargo de muita relevância.

    Eu quero aqui, de pronto, caso a Câmara dos Deputados aprove a indicação do Senado Federal, dizer do meu absoluto e fiel compromisso com esta Casa e com o Congresso Nacional de desempenhar, sob os auspícios destes princípios de defesa do Estado de direito, da democracia, da República, o mister de Ministro do Tribunal de Contas da União, inspirado por alguém que está ali naquele busto e a que nenhum de nós é capaz de se comparar, porque Ruy Barbosa é o patrono do Senado Federal, uma Casa que completou, há pouco, 200 anos de existência.

    Ruy Barbosa é patrono também de uma entidade da qual sou egresso, Senador Laércio, a Ordem dos Advogados do Brasil, do que eu me orgulho muito, e é patrono também do Tribunal de Contas da União. Ruy Barbosa é o patrono das três entidades – e não é por acaso, porque obedeceu aos princípios republicanos, cumpriu bem e fielmente a sua função pública e haverá sempre de ser uma inspiração para nós todos que estamos na vida pública.

    Então, estendendo-me um pouco mais, Presidente Davi Alcolumbre, quero agradecer e a razão de ser é esse agradecimento. Estaremos juntos nos próximos dias a desempenhar a função no Senado Federal e, no momento oportuno, se a Câmara dos Deputados me permitir, Deus me permitir estar no Tribunal de Contas da União, aí, sim, eu me despedirei com um abraço fraterno e muito sincero em cada um dos meus colegas Senadores e Senadoras, com os quais eu tenho muito orgulho de ter convivido ao longo desse tempo.

    Muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.)