Pronunciamento de Dra. Eudócia em 01/09/2026
Pela ordem durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (REQ) n° 94, de 2026, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1365/2022, que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”."
- Autor
- Dra. Eudócia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AL)
- Nome completo: Eudocia Maria Holanda de Araujo Caldas
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Remuneração,
Trabalho e Emprego:
- Pela ordem sobre o Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais (REQ) n° 94, de 2026, que "Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1365/2022, que “modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais”."
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/09/2026 - Página 74
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REQUERIMENTO, URGENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, MEDICO, DENTISTA.
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu solicito a V. Exa., como extrapauta, o Requerimento nº 94, de 2026, da CAS, em caráter de urgência – que já foi aprovada na CAS –, que modifica o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Sr. Presidente Davi Alcolumbre, eu solicito a V. Exa. a possibilidade de colocar esse requerimento extrapauta para ser aprovado no dia de hoje.