O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Para discutir.) – Apenas para contribuir, primeiro quero cumprimentar o Senador Cid Gomes, pelo belíssimo trabalho e pela forma tão democrática como conduziu a construção de um relatório sobre um texto de que eu tenho a noção exata da dimensão, da importância e da contextualização do que significa o Redata para a economia nacional neste momento.

    Agora, no intuito de contribuir com o Senador Laércio e contribuir com o Senador Cid Gomes, acho que até poderíamos fazer, por destaque, a questão e aprimoraríamos apenas a seguinte contribuição, porque, veja: quando nós falamos de baixo impacto ambiental ou de baixo impacto de emissão, obviamente, a hidroelétrica e o hidrocarboneto são de baixa emissão – a hidroelétrica tem emissão igual a zero. Só que tem uma expressão, logo a seguir, que complica, quando diz assim: "apresentarem reduzido impacto ambiental". Ora, uma hidroelétrica tem zero de emissão, mas, em algumas situações, ela tem algum impacto ambiental. Portanto, eu creio que deveríamos suprimir o "baixo impacto ambiental", mantendo a "baixa emissão", porque o objetivo aqui é termos uma fonte de geração de energia que não seja emissora de gás carbônico ou que contribua para os gases de efeito estufa.

    A hidroelétrica tem zero de emissão. Portanto, se nós suprimirmos "assim consideradas aquelas que apresentem reduzido impacto e baixas emissões", é só suprimir "reduzido impacto ambiental", deixando apenas "baixas emissões de gases de efeitos estufa".

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Que apresentem baixas emissões... O.k.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – E aí, vamos à votação...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Na forma do regulamento.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... do destaque e, no destaque, fazemos a inclusão sem a questão do baixo impacto ambiental, mantendo o resto do texto, que eu entendo que é absolutamente pertinente. E aí, nós estamos garantindo as eólicas, as solares, as hidrocarbonetos e também a hidráulica. Mas isso vai fazer voltar para a Câmara.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Pois é, pois é. Essa é a preocupação.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Este é o único problema, é que aí volta para a Câmara.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Bom, pois é.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – A Câmara dos Deputados apenas está entendendo que esta tentativa de podermos fazer a deliberação no dia de hoje e encaminharmos para a sanção, com esses aspectos que estão aqui, se trata de mérito. E aí, vai ter que voltar para a Câmara. O que eles estão dizendo é que votam amanhã.

    O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Mas, Sr. Presidente, com toda a sinceridade e com todo o bom senso, eu queria aqui referendar a atitude do Relator. Veja, o Relator não está alterando o mérito da matéria – ele não está alterando o mérito da matéria –; o que ele está fazendo é justiça com relação à diversidade de fonte energética. O que ele está dizendo é o seguinte: eu mantenho a intenção do legislador de ter fontes de energia de baixa emissão e abro o leque para que elas possam ser não exclusivas, a criar uma reserva de mercado exclusiva para uma determinada fonte de energia. Portanto, o Relator está agindo com absoluto bom senso e, como sempre, com competência e com espírito republicano, porque ele abre o espectro das diversas fontes de energia de baixa emissão de gás carbônico.

    Portanto, eu quero cumprimentá-lo mais uma vez e quero também aproveitar para agradecer a V. Exa. por absorver a emenda de minha autoria e a de autoria do Senador Omar. Mesmo na ausência do Senador Omar, faço questão de dizer que V. Exa. faz justiça às nossas preocupações, porque, como V. Exa. mesmo disse, os data centers podem estar localizados em qualquer lugar do mundo, e o intuito desta lei é exatamente atraí-los para a nossa territorialidade. Portanto, a compreensão de V. Exa. foi perfeita, e eu quero aqui cumprimentá-lo.

    E acho, Sr. Presidente, que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara está com uma interpretação errônea. No que o Senador Cid Gomes está fazendo aqui, ele não está alterando o mérito, ele está simplesmente abrindo o espectro da interpretação daquilo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.