O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu venho à tribuna hoje para dizer que apoio integralmente o pedido de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, porque os fatos divulgados são graves demais para serem ignorados pelo Senado Federal. Esta Casa não pode mais continuar de braços cruzados, não pode continuar indiferente; esta Casa não pode continuar se omitindo.

    O Presidente titular não está aqui neste momento, mas este é o momento em que a gente chega aqui e precisa se posicionar. O Senado Federal está mais parecendo um sinal de trânsito desligado. O carro passa para lá e para cá, vê que não há multa, não tem registro, e aí a velocidade muda e as coisas ficam complicadas.

    A situação de hoje é uma situação muito, mas muito delicada. Não se trata de condenação antecipada, mas de necessidade de garantir uma apuração transparente sobre condutas que podem e estão já comprometendo a credibilidade de uma das mais altas autoridades da República. Isso é perigoso.

    As revelações envolvendo a relação entre o banqueiro, o controlador do Banco Master, e o escritório de advocacia da esposa do Ministro levantam sérias dúvidas sobre possíveis conflitos de interesse. Mas mais graves ainda são os indícios de participação do próprio Ministro em tratativas relacionadas a um contrato milionário que, segundo informações divulgadas, poderia ultrapassar mais de R$120 milhões.

    Mas há um episódio que me causa especial perplexidade, Presidente, e à sociedade brasileira. Segundo mensagens divulgadas pela imprensa, o então controlador do Banco Master teria consultado o Ministro Alexandre de Moraes para saber se precisava deixar o país dias antes de sua prisão. Trata-se de uma situação absolutamente esdrúxula. O empresário, diante da possibilidade de ser alvo de medidas judiciais, não deveria recorrer ao próprio magistrado responsável por decisões dessa natureza para buscar orientação ou tranquilidade. A simples existência de uma conversa dessa natureza exige esclarecimentos muito profundos – é complicada a situação.

    Quando pairam dúvidas sobre a imparcialidade, a independência e a conduta de qualquer agente público, especialmente de um Ministro da Suprema Corte, o caminho não é o silêncio; o caminho é a investigação. Por isso, entendo que o Senado deve exercer sua responsabilidade constitucional, permitindo a apuração rigorosa dos fatos, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Defender o esclarecimento dessas denúncias não é atacar as instituições, é justamente preservar a confiança do povo brasileiro nelas.

    Meu Presidente Confúcio, a gente está vivendo dias de muitos constrangimentos nas ruas, lá em nosso estado. É muita dificuldade a gente estar aqui, ser membro desta Casa, que precisa ter a fé, a credibilidade da população e, de repente, por tanta complacência, por tanta paciência, por tanto esperar, começa a se desgastar junto.

    O Ministro não está afundando só o Supremo. O Ministro está arrastando o Senado Federal para o abismo também. Isso é muito ruim, porque a sociedade começa a pensar que nós aqui somos cúmplices disso também, que nós apoiamos isso também. E isso, para mim, é uma tristeza, além de ser uma decepção, porque eu não sou extremista, nem para um lado nem para o outro. Procuro pautar o meu comportamento pelo equilíbrio, pela sensatez, pela sobriedade. Esta Casa requer esse perfil parlamentar. Aqui não é lugar de se plantar bananeira, aqui não é lugar de se fazer espetáculos; aqui é lugar de gente equilibrada, gente que pensa, gente que tem postura, porque aqui é a Casa da Federação brasileira. A gente precisa se lembrar da importância desta Casa para o Brasil, e o Senado Federal está deixando muito, mas muito mesmo a desejar.

    Ontem a Ministra Damares Alves entrou com um requerimento e eu não tenho outra alternativa senão apoiar. E lá assinei, e lá me identifiquei já hoje, com todos os documentos, porque eu me sinto mal em não fazer desse jeito. Isso não é uma questão de querer fazer isso com aquilo, com beltrano; não, é uma questão de sentimento. Não dá para se fazer diferente. Respeito quem pensa diferente, mas no meu caso não dá. Eu acho que a gente precisa rapidamente resolver isso, permitir uma investigação transparente, permitir uma investigação que diga para a sociedade brasileira o que, de fato, aconteceu e o que, de fato, está acontecendo.

    No lugar do Ministro e no lugar do PGR, eu pessoalmente já tinha pedido o afastamento da função, até que se completasse toda a investigação. Seria a postura mais ética, mais decente, meu Senador Cleitinho, porque senão como é que se pensa: tanto problema, tanto envolvimento e o Ministro ainda despachando, dando parecer, assinando sentença? O que vai se pensar desse tribunal?

    Quando a gente fala em tribunal, a gente está falando de uma casa diferenciada, conduzida por juízes. Lamentavelmente, o Supremo não é composto por juízes – parece que só tem um, que é o Ministro Fux; os demais são de atividades do direito, advogados. E o pior: não é composto por juízes e é composto por pessoas que de repente não têm juízo, porque se meter em bronca dessa natureza é falta de sensatez, é falta de compreensão da função e da sua importância para a sociedade, porque esse treco...

    Quem é que não sabe que uma pessoa como o Vorcaro, um empresário que não tem limites, que gasta tudo, que quer comprar todo mundo, quer trazer para si o controle sobre tudo... Será que não dá para desconfiar disso? Será que não dá para olhar um pouco na frente e ver que esse negócio está errado? Que esse negócio um dia ia estourar, ia dar no que está dando hoje?

    Lamentavelmente, você não pode ser cego. "Ah, tem dinheiro no meio e, por causa do dinheiro, agora eu vou vender a alma para o capeta." Não é assim, não é assim. A gente precisa ter um mínimo, um mínimo de consciência daquilo que está fazendo, e a consciência é o maior tribunal que a gente precisa manter dentro de nós mesmos.

    Portanto, fica aqui, de forma muito clara e muito evidente, o nosso posicionamento para o Brasil, o nosso posicionamento para o nosso estado. Nós já assinamos e queremos e vamos lutar para que esta Casa se posicione, para que esta Casa cumpra o seu papel constitucional e a gente possa ver tudo esclarecido.

    Eu tenho uma PEC, Presidente, aqui, simples, que resolve todo esse problema no processo de escolha para a composição do Supremo. Enquanto se permitir que a escolha seja feita da forma como é feita, nós vamos ter esse tipo de problema. Precisamos curar a ferida deste momento, mas precisamos mudar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... precisamos mudar os critérios de escolha. Dê-me mais um minuto, Presidente.

    Nós temos três tribunais superiores aqui: o STJ, nós temos o do Trabalho e nós temos o Militar. Na hora que você exigir, por lei – que deve sair aqui do Congresso –, que um Ministro do Supremo tem que ser da carreira da magistratura... E, para compor a lista tríplice para que o Presidente da República escolha, cada tribunal desses elegerá entre os seus membros um representante para compor a lista tríplice – gente que vem da magistratura desde jovem, para o Presidente, então, poder fazer isso.

    Outra coisa: ali é uma corte de gente que quer prestar um serviço para o Estado, para a sociedade, e não de gente que...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – ... quer ainda construir uma imagem, que quer construir o seu patrimônio, não. O que é que eu fiz em cima disso? Ministro do Supremo Tribunal Federal, para ser escolhido, além de todas as recomendações que a lei já exige hoje, precisa ter acima de 60 anos de idade, porque senão nós estamos escolhendo gente que tem 40 e poucos anos e que só vai bater no teto com 75. Gente que vai passar ali quase 30 anos – só nesse aspecto já está escrito que vai dar errado. Está escrito que vai dar errado, não é por aí – não é por aí. Se eu pego alguém com mais de 60 anos, essa pessoa, com certeza, já passou do pico da vaidade, da construção do patrimônio, do saber, da conquista do conhecimento. Não!

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Ela já é uma pessoa realizada na vida, com certeza – principalmente alguém da carreira da magistratura. Desprovido desses sentimentos humanos, que são comuns na juventude, o cara vai ter uma cabeça voltada para o serviço, para a função, para a importância daquilo para a sociedade.

    Com mais de 60 anos, ele chega rapidinho aos 75 e ali encerra a carreira. E vai ficar sempre debaixo do guarda-chuva do Estado, como proteção, porque, muitas vezes, a tomada de decisão aqui é muito dura, muito severa, e a pessoa, exercendo apenas um mandato para saber que tal ano vai cair fora – porque é o fim do mandato –, fica com medo de tomar decisão. Ela tem medo, porque amanhã ela não está mais no mandato. E, se ela ficar e tiver acima de 60 anos, ela bate no teto dos 75 e ali continua. Vai se aposentar e continua debaixo do guarda-chuva...

(Interrupção do som.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) – ... da autoridade do Estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Portanto, Presidente, fica aqui a minha manifestação.

    Eu sonho com um Senado que honre o voto do povo brasileiro quando coloca aqui gente que tem competência, sensatez, sobriedade, mas, acima de tudo, que tem coragem. Eu sempre assinei todas as CPIs polêmicas aqui, sempre assinei todos os pedidos de impeachment polêmicos aqui. Não faço barulho, mas não dá para não fazer neste momento, porque a situação, do meu ponto de vista, é gravíssima. E meu velho pai, que já descansa no Senhor nosso Deus, dizia uma coisa: "Quem cala consente, e quem se omite é conivente".

    Muito obrigado.